Posts Tagged: condomínio

Condomínios Residenciais X Airbnb: pode ou não ?

  Jornal Estado de Direito                  Não é de hoje que existe conflito entre o condomínio e os condôminos. Afinal, todos precisam conviver com as regras estabelecidas na Convenção do Condomínio, e alguns se recusam a seguir essas regras, ou não sabem quais são.        … Leia mais »

Condomínio x Condômino: um embate constante

Jornal Estado de Direito         ​     A vida em condomínio, nem sempre é tranquila. É preciso conhecer as normas que regem o condomínio, e respeitá-las, e caso alguma delas for considerada abusiva, senão conseguir alteração mediante a assembleia de condomínio, então é necessário recorrer ao Poder Judiciário. ​     Uma vez que ocorra… Leia mais »

Animais domésticos e a sua presença em condomínios

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório       *Por Renata Vilas-Bôas   Animais domésticos e a sua presença em condomínios: reconhecendo a família multiespécie Para compreender a decisão recém proferida pela Terceira Turma do E. Superior Tribunal de Justiça, faz-se necessário entender a evolução do relacionamento entre as pessoas e seus animais de… Leia mais »

CDC pode ser aplicado em conflito de condomínio contra empresa

Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disputas entre um condomínio de proprietários e empresas podem caracterizar relação de consumo direta, o que possibilita a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para resolver o litígio. No caso analisado pelo STJ, um condomínio questionou na Justiça uma alienação feita… Leia mais »

Condomínio não pode utilizar medidas não pecuniárias para punir condômino devedor

O condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que o Código Civil (CC) é taxativo quando estabelece sanções pecuniárias para o caso de inadimplemento de despesas condominiais. De acordo com o ministro Marco Aurélio Bellizze, o Código de… Leia mais »

Comissão rejeita classificação de condomínio como pessoa jurídica de direito privado

A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou proposta que inclui o condomínio na lista das pessoas jurídicas de direito privado, juntamente com as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada. A medida está prevista no Projeto de Lei 7983/14, do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e… Leia mais »

Condomínio pode impor limite de idade para uso de área comum

A 6ª Turma Cível do TJDFT negou pedido de danos morais a morador, cuja filha menor de quinze anos foi impedida de frequentar a academia do condomínio. Segundo a decisão colegiada, “a proibição do uso de sala de ginástica em condomínio por menores de quinze anos, quando destinada a todos os moradores dessa faixa etária,… Leia mais »