19 de Abril de 2024
Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, por Renata Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito O bem de família é um instituto criado para proteger a família diante das dívidas existentes. Contudo, no caso em questão, não foi aceita a justificativa de tratar-se… Leia mais »
Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) suspender a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu deverá ser solto. Ele cumpre a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília. A decisão foi tomada… Leia mais »
Coluna Valdete Souto Severo Nada é mais complicado do que compreender o momento histórico com a lucidez necessária para enfrentar seus desafios. É bem mais tranquilo olhar hoje para décadas passadas e perceber os equívocos que nos fizeram mergulhar em períodos autoritários. No calor da hora, sobretudo quando os ataques a direitos liberais e sociais somam-se… Leia mais »
Coluna Direito Privado no Cotidiano Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Função punitiva O Direito Privado é, tradicionalmente, conhecido como área do Direito que se ocupa de reparações, de compensações e de restituições. A função punitiva, ainda que não lhe seja estranha – e… Leia mais »
A 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto/SP condenou uma mulher que tentou obter o benefício auxílio-doença junto ao INSS apresentando cópias de atestados médicos falsos. A pena, que a princípio havia sido de oito meses de reclusão, foi convertida em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo, além de multa. A… Leia mais »
O Tribunal do Júri de Fernandópolis condenou, nesta madrugada (9), um médico acusado de matar a esposa em outubro do ano 2000. A pena foi fixada em 16 anos e quatro meses de prisão, em regime inicial fechado, pelo homicídio qualificado. Este foi o segundo julgamento do caso. O primeiro ocorreu em 2008, mas foi… Leia mais »
A 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou as penas impostas a quatro oficiais de Justiça da Comarca de Ribeirão Preto, condenados pelo crime de corrupção passiva. Todos perderam o cargo. As penas impostas foram: (1) um deles, que também foi condenado por corrupção ativa, deverá cumprir quatro anos e oito meses… Leia mais »
O advento do novo CPC traz de volta a discussão acerca da peculiaridade do processo do trabalho. O Direito do Trabalho surge em face da inadequação do direito comum a uma nova relação social que se desenvolveu a partir do sistema capitalista de produção: a relação de emprego. Justamente por isso, o processo do trabalho… Leia mais »
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou a decisão da Justiça de Santa Catarina de condenar à revelia um homem pelo crime de roubo qualificado. É que o réu não compareceu à audiência de instrução do processo porque estava preso em razão de outra acusação. Segundo a jurisprudência da corte, mesmo sob custódia, o… Leia mais »
O julgamento popular de um crime que chocou a comunidade de Cristal, na Zona Sul do Estado, levou grande número de pessoas ao Fórum de Camaquã para assistir ao Júri, que se estendeu por quase 24 horas, nos dias 2 e 3 junho. Ao final, os jurados acolheram a tese principal do Ministério Público que,… Leia mais »
O Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri da Capital condenou o ex-policial militar William de Paula pelos crimes de homicídio consumado do menino João Roberto Amorim Soares e de dois homicídios tentados, contra a mãe do menor, Alessandra Amorim Soares, e seu outro filho, Vinícius Amorim Soares, todos os crimes duplamente qualificados, durante… Leia mais »
Acusado lesou o banco em cerca de R$ 90 mil A Procuradoria da República em Erechim apresentou as alegações finais do processo criminal ajuizado contra um ex-funcionário da Caixa Econômica Federal no município que se valeu de uma série de crimes de peculato eletrônico para desviar cerca de R$ 90 mil. O procurador da República… Leia mais »
A 8ª Câmara Criminal negou recurso da defesa de Luan Barcelos da Silva, que contestava a condenação de 49 anos e 7 meses de reclusão, pela morte de dois taxistas na cidade de Santana do Livramento, em março de 2013. Decisão Ao analisar o caso, a relatora do recurso, Desembargadora Naele Ochoa Piazetta, considerou que,… Leia mais »
A Justiça de Fernandópolis condenou 17 pessoas por envolvimento em megaesquema de tráfico que se valia de pistas clandestinas no Noroeste paulista para trazer, por mês, cerca de 500 quilos de pasta base de cocaína, parte com destino à África e Europa. O grupo tinha um faturamento bruto mensal de R$ 5 milhões. As penas,… Leia mais »
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