TAG: Comissão de Desenvolvimento Urbano

Desenvolvimento aprova destinação de recursos para regularização de favelas

| Redação Jornal Estado de Direito

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, no último dia 8, proposta que destina à regularização fundiária de assentamentos urbanos, como favelas e invasões, pelo menos 2% dos recursos empregados anualmente no Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), um subprograma do Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) voltado especificamente às cidades. A medida está prevista no Projeto… Leia mais »

Comissão rejeita classificação de condomínio como pessoa jurídica de direito privado

| Redação Jornal Estado de Direito

A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou proposta que inclui o condomínio na lista das pessoas jurídicas de direito privado, juntamente com as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada. A medida está prevista no Projeto de Lei 7983/14, do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e… Leia mais »