Posts Tagged: Coluna Descortinando o Direito Empresarial

155 – Semana – Capacidade para ser empresário individual

Coluna Descortinando o Direito Empresarial, por Leonardo Gomes de Aquino, articulista do Jornal Estado de Direito       155 – SEMANA – Capacidade para ser empresário individual [1]      Para exercer a empresa, na forma de empresário individual, é primordial capacidade civil plena, que ocorre com a maioridade, a emancipação e que não esteja com… Leia mais »

Rubrica em nota promissória é o suficiente para obrigar ao pagamento

Coluna Descortinando o Direito Empresarial 107 – Semana –  Rubrica em nota promissória é o suficiente para obrigar ao pagamento A nota promissória é uma promessa de pagamento, em que figura inicialmente dois sujeitos: o sacador/sacado e o beneficiário. A nota promissória é regida por duas Leis, Decreto 2.044/1908 e pelo Decreto 57.663/66. Em geral,… Leia mais »

Garantia e Seguros

Coluna o Direito Empresarial     106 – Semana –  Garantia e Seguros  As garantias podem ser: a) fidejussória ou pessoal; tem o credor título assinado por outrem que lhe assegure que, se o devedor não cumprir sua obrigação, ele a satisfará, que ser fiança (somente concedida por meio de contrato) e aval (somente concedida… Leia mais »

Questões penais na lei Nº 9.279/96 (LPI): Venda, exposição ou oferecimento à venda de produto pateado

Coluna Descortinando o Direito Empresarial 105 – Semana –  QUESTÕES PENAIS NA LEI Nº 9.279/96 (LPI): Venda, exposição ou oferecimento à venda de produto pateado (art. 195, XIII) e Divulgação, exploração, utilização de resultados de testes e outros dados, destinados a entidade governamentais (art. 195, XIV) Dando continuidade aos crimes envolvendo a prorpiedade industrial. Tipo… Leia mais »

Questões penais na lei Nº 9.279/96 (LPI): Fraude em Embalagens Alheias e Corrupção Ativa do Empregado

Coluna Descortinando o Direito Empresarial 103 – Semana –  QUESTÕES PENAIS NA LEI Nº 9.279/96 (LPI): Fraude em Embalagens Alheias (art. 195, VIII) e Corrupção Ativa do Empregado (art. 195, IX)    Dando continuidade aos crimes envolvendo a propriedade industrial. Tipo Penal O tipo penal referente a concorrência desleal reside no fator de que a… Leia mais »

Substituição do Nome e Falsa Retribuição de Recompensa

Questões penais na lei Nº 9.279/96 (LPI): Substituição do Nome e Falsa Retribuição de Recompensa Coluna Descortinando o Direito Empresarial 102 – Semana –  QUESTÕES PENAIS NA LEI Nº 9.279/96 (LPI): Substituição do Nome (art. 195, VI) e Falsa Retribuição de Recompensa (art. 195. VII)   Dando continuidade aos crimes envolvendo a propriedade industrial. Tipo… Leia mais »

Regras gerais: questões penais na lei nº 9.279/96 (LPI)

Coluna Descortinando o Direito Empresarial 99 – Semana –  REGRAS GERAIS: QUESTÕES PENAIS NA LEI Nº 9.279/96 (LPI) Introdução As penas de detenção previstas nos Capítulos I, II e III da LPI serão aumentadas de um terço à metade se: (a) o agente é ou foi representante, mandatário, preposto, sócio ou empregado do titular da… Leia mais »

O Preposto: aspectos gerais do Código Civil

Coluna Descortinando o Direito Empresarial Quem é o preposto? Antes de adentrar na figura do preposto se faz necessário elucidar o significado de preponente e preposto de forma a delimitar o estudo deste tem. De Plácido e Silva ensina que: “Preponente, entende-se, na linguagem jurídica e comercial, a pessoa que pôs ou colocou alguém em… Leia mais »

Redação contratual – Cláusulas de mitigação de riscos: cláusula penal e arras

Coluna Descortinando o Direito Empresarial   96ª Semana –  Redação contratual – Cláusulas de mitigação de riscos: cláusula penal e arras.   Prevenção de riscos A ideia central das cláusulas de mitigação dos riscos é reduz a exposição do projeto a consequências indesejadas. Martins (2009) afirma que “as formas de mitigação dependem do tipo de… Leia mais »

Redação contratual – Perenidade do contrato

Coluna Descortinando o Direito Empresarial 95 – Semana –  Redação contratual – Perenidade do contrato: cláusula de revisão de obrigações contratuais, solve et repete e hardship   Existem vários tipos de cláusulas de adaptação que podem ser inseridos no contrato, exigindo um tratamento adequado e específico ao tipo de negócio. Assim, temos cláusulas que induzem… Leia mais »

Vigência do vínculo obrigacional, cláusula condicional, suspensiva, indeterminada e renovação

Coluna Descortinando o Direito Empresarial 94ª Semana –  Redação contratual: vigência do vínculo obrigacional. Condicional, suspensiva, indeterminada e renovação A vigência do vínculo obrigacional é cláusula obrigatória e deve constar de todo contrato, que só terá validade e eficácia após assinado pelas partes contratantes. A vigência é o período em que os contratos firmados produzem… Leia mais »

Cláusulas de Fiscalização das obrigações contratuais: validade e limites

Coluna Descortinando o Direito Empresarial 93 – Semana –  Redação contratual – Cláusulas de Fiscalização das obrigações contratuais: validade e limites Para melhor desenvolvimento da execução do contrato é primordial que haja no contrato cláusula de fiscalização, demonstrando quais os limites de aplicação. Isso porque a cláusula elaborada é proposta para melhor realizar os interesses… Leia mais »

Redação contratual – Cláusulas de limitação de responsabilidade: importância e limites

Coluna Descortinando o Direito Empresarial 92 – Semana –  Redação contratual –  Cláusulas de limitação de responsabilidade: importância e limites.  A cláusula de limitação de responsabilidade visa regular a responsabilidade dos contratantes em caso “de danos emergentes do contrato, seu inadimplemento total ou parcial” (Venosa, 2010, p. 73). Assim, a inserção da cláusula é estipulação contratual… Leia mais »