18 de Abril de 2024
A decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de adiar, por 42 vezes, a abertura de processo administrativo disciplinar contra o procurador da República Deltan Dallagnol, permitindo a prescrição das penas relacionadas aos atos a ele atribuídos, está entre os fatos que, na opinião do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), justificam alterações no CNMP…. Leia mais »
A entrevista foi concedida a jornalista Jaqueline Alves da Rádio Livre 1440 AM pelo RadiosNet, no formato de podcast, transcrita aqui pelo Jornal Estado de Direito para divulgar os temas abordados. Fonte http://l.radios.com.br/r/23015 Baixe o aplicativo https://play.google.com/store/apps/details?id=com.wkyhost.radiolivream Jaqueline: Nós que agradecemos, doutora. Bom dia, obrigada pela sua disponibilidade, que eu sei que a senhora deve estar… Leia mais »
O Brasil descobriu aquilo que já se sabia de há muito: a Operação Lava Jato atua e atuou fora da lei. O site The Intercept demonstra, para a nação e o mundo, trechos de conversas entre o então juiz Sergio Moro e o Procurador Deltan Dallagnol. O conteúdo é estarrecedor. Uma democracia se constrói com… Leia mais »
A procuradora-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge, apontou hoje (18) algumas das principais dificuldades pela qual passa o sistema prisional brasileiro. Em primeiro lugar, segundo Raquel Dodge, está o fato de o assunto não entrar na agenda política do país, seguido da falta de coordenação e integração… Leia mais »
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manteve a autonomia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para atuar no caso da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. A PGR revogou a portaria de 15 de março de 2018, que designava procuradores da República para o acompanhamento de todos… Leia mais »
Para criar um sistema nacional de buscas integrado e desenvolver ações conjuntas para sistematizar procedimentos, comunicações e registros de notícias de pessoas desaparecidas ou vítimas de tráfico humano, com cruzamento de dados, foi assinado hoje (24) acordo de cooperação para a criação e expansão do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos… Leia mais »
O Ministério Público do Rio de Janeiro anunciou a criação do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres (Gecohm) com o objetivo de reduzir a violência de gênero no estado do Rio de Janeiro. Uma das metas é mapear os crimes que se enquadrem em feminicídio – homicídio de mulheres praticado motivado por questão… Leia mais »
Coluna Processo Penal em foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br O Conselho Nacional do Ministério Público determinou a abertura de uma Reclamação Disciplinar contra mim, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (Processo CNMP nº. 0.00.000.000250/2016-15). A Reclamação Disciplinar… Leia mais »
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou hoje (10) uma reclamação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra quatro procuradores que atuam na força-tarefa da Operação Lava Jato. Na ação, os advogados pedem a responsabilização dos procuradores por terem emitido “juízo de valor” sobre a investigação contra Lula. Segundo a defesa… Leia mais »
Coluna Processo Penal em foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Advertido sim, mas não calado, afinal de contas, pau de goiabeira enverga, mas não quebra! O Conselho Nacional do Ministério Público, por determinação do seu Corregedor Nacional, instaurou o Processo Administrativo Disciplinar… Leia mais »
CNMP aplica penalidade de advertência a procurador de Justiça do MP/BA O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de advertência a Rômulo de Andrade Moreira, procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA). A decisão foi tomada nesta terça-feira, 21 de junho, durante a 12ª… Leia mais »
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