19 de Abril de 2024
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 888815, com repercussão geral reconhecida, no qual se discutia a possibilidade de o ensino domiciliar (homeschooling) ser considerado como meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover educação. Segundo a fundamentação adotada pela maioria dos ministros, o pedido formulado no recurso… Leia mais »
Coluna Lido para Você Pelos Caminhos da Justiça e da Solidariedade. Estudos de Homenagem a Miguel Lanzellotti Baldez. Coordenadores: Flavia Zangerolame, Rubens Casara. Revisor Antonio Claudio Feitosa. Organizadora: Márcia Fernandes. Florianópolis: Empório Modara (EMais), 2018, 586 p. Enquanto a prática jurídica não se incorpore da experiência da assessoria jurídica popular, de mediação não adjudicatória e… Leia mais »
Anamatra expressa sua inteira contrariedade com a tese da fusão entre a Justiça do Trabalho e Justiça Federal comum A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), entidade representativa de mais de 4 mil juízes do Trabalho, tendo em vista a publicidade recente em torno de eventos que versarão uma possível incorporação da Justiça… Leia mais »
Maria Berenice Dias* 1998 é considerado o ano que não acabou. Foi quando eclodiu o movimento de contracultura, promovendo a mais significativa reviravolta na história contemporânea. Surgiu m Paris, com os alunos Sorbonne questionando o perfil conservador da Universidade. O Festival de Woodstock cantou “paz e amor”. A busca da liberdade era expressa pelo lema… Leia mais »
Coluna Lido para Você A Bioética no Estado Brasileiro. Situação Atual e Perspectivas Futuras, Swedenberger do Nascimento Barbosa. Brasília: Editora UnB, 2010, 188 pp. Desde a sua consolidação como campo de conhecimento autônomo a Bioética vem recebendo o aporte de várias contribuições teóricas que lhe servem de base de fundamentação e de organização de… Leia mais »
Coluna Lido para Você DIREITO NO CINEMA BRASILEIRO. Carmela Grüne (org). São Paulo: Saraiva, 2017, 367 pp. Recebi com muito gosto e motivação, o pedido de Carmela Grüne, a inquieta e diligente presidenta do Instituto Cultural Estado de Direito, também Diretora do já consolidado Jornal Estado de Direito, editado em Porto Alegre, sede de vários… Leia mais »
Artigo veiculado na 26ª edição do Jornal Estado de Direito, ano IV, 2010. Carmela Grüne* Estamos em época de eleições e o voto é uma das maneiras de manifestar o compromisso com o coletivo, de exercer a cidadania, delegar escolhas. Mesmo se nos perguntássemos sobre a obrigatoriedade do voto, necessitamos antes disso, refletir qual… Leia mais »
Artigo veiculado na 27ª edição do Jornal Estado de Direito, ano IV, 2010. Marcelo Figueiredo* O Estado Democrático de Direito demorou séculos para se estruturar e mesmo assim, não se pode dizer que seja um projeto acabado. É uma obra em constante construção. Como sabemos, basicamente para chegar até ele, passamos por no mínimo duas… Leia mais »
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que assegura às mães o direito de amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de concursos públicos federais. Foi aprovado o Projeto de Lei 3220/15, do senador José Medeiros (Pode-MT). Pelo texto, a mãe indicará um acompanhante responsável pela… Leia mais »
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje projeto do Senado que obriga as instituições de ensino superior a oferecer cursos e programas de extensão às pessoas idosas (PL 6350/13). Esses cursos poderão ser presenciais ou a distância. O texto acrescenta dispositivo ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que já… Leia mais »
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou proposta que altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para garantir que o dia de visitação ao preso nos presídios ocorra, ao menos uma vez ao mês, nos fins de semana. A medida está prevista no Projeto de Lei 738/15, do deputado João Campos (PRB-GO)…. Leia mais »
Coluna Assédio Moral no Trabalho Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br “Palavras de um superior hierárquico: ‘Mulher policial, ou é piranha ou é sapatão’”. (Inspetora de Polícia, RJ) Pode-se afirmar que, os Assédios Moral e Sexual fazem parte da rotina das policiais femininas… Leia mais »
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou o Projeto de Lei 5826/13, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que modifica normas de funcionamento dos juizados especiais cíveis e criminais, para conferir mais agilidade para os processos nesses órgãos. O projeto altera a Lei 10.259/01, que trata… Leia mais »
Coluna Democracia e Política Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br A meta da precarização do regime de trabalho Ao contrário do vídeo da procuradora Maren Taborda sobre os projetos do Prefeito Nelson Marchezan Jr para os servidores municipais que teve ampla repercussão nas redes… Leia mais »
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