Pequena Propriedade Rural e Bem de Família
Jornal Estado de Direito Mais uma vez o Egrégio Superior Tribunal de Justiça se desdobra para analisar bem de família, agora sob o aspecto da pequena propriedade rural. Nossa Constituição Federal dispõe no art. 5º., XXVI que a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada… Leia mais »