Posts Tagged: Cesar Zucatti Pritsch

Ordem do Ministro Gilmar Mendes suspende todos os casos de “negociado sobre o legislado” – tema 1046?

Título original :  ORDEM DO MIN. GILMAR MENDES (NO Tema 1046) SUSPENDE APENAS HORAS IN ITINERE OU QUALQUER CASO DE “NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO”   Cesar Zucatti Pritsch [1] Fernanda Antunes Marques Junqueira[2] Ney Maranhão [3]   Por ocasião da admissão do recurso extraordinário nº 1.121.633, com repercussão geral – tema 1046 -, foi determinada… Leia mais »

Desembargador Vice-Presidente do TRT-RS Ricardo Carvalho Fraga integra Ciclo de Debates sobre Recursos de Revista na FEMARGS

  Na oportunidade de abertura do Ciclo de Debates na Femargs, o Desembargador Ricardo Carvalho Fraga apresentou suas considerações sobre a importância do estudo e compartilhou com o Jornal Estado de Direito, considerações que apresentará para debate sobre o Recurso de Revista: É grande a satisfação em participar do Ciclo de Debates na Femargs, em… Leia mais »

MP 881/2019 – Na trilha do retrocesso social

Cesar Zucatti Pritsch [1] Fernanda Antunes Marques Junqueira[2] Ney Maranhão[3]   “Torne a mentira grande, simplifique-a, continue afirmando-a, e, eventualmente, todos acreditarão nela”. A frase, que remonta ao século XX, ao tempo da Alemanha nazista e atribuída a Hitler, ainda é bastante atual e retrata, ao fim e ao cabo, aqui e acolá, uma acerba… Leia mais »

Recurso Extraordinário e suspensão de processos trabalhistas – o que fazer com os pedidos não afetados ao tema da Repercussão Geral?

RECURSO EXTRAORDINÁRIO E SUSPENSÃO DE PROCESSOS TRABALHISTAS – O QUE FAZER COM OS PEDIDOS NÃO AFETADOS AO TEMA DA REPERCUSSÃO GERAL?   Cesar Zucatti Pritsch [1] Fernanda Antunes Marques Junqueira[2] Ney Maranhão [3]   Em 28 de junho do corrente ano, por ocasião da análise do Recurso Extraordinário nº 1121633, relativo ao Tema 1046 de… Leia mais »

A inconstitucionalidade da carteira verde e amarela

Cesar Zucatti Pritsch Declarações recentes da equipe de governo reacenderam a polêmica sobre a possibilidade de haver uma “carteira verde e amarela”, sem direitos trabalhistas e sem a possibilidade de recurso à Justiça do Trabalho, supostamente como uma alternativa para aumentar a quantidade de “empregos” (“empregos” entra aspas, já que na realidade seria pouco mais… Leia mais »

EUA: um “paraíso” empresarial sem condenações trabalhistas?

Cesar Zucatti Pritsch Para aqueles que efusivamente apontam os EUA como um “paraíso” empresarial onde supostamente inexistiria o risco de condenações trabalhistas, o noticiário internacional teimosamente os tende a desmentir. O exemplo mais recente é o de uma ex-funcionária de um hotel na Flórida que receberá cerca de R$ 1,9 milhões após ser obrigada a… Leia mais »

Direito do Trabalho no Brasil e nos EUA – Não comparemos alhos com bugalhos

Cesar Zucatti Pritsch Está muito na moda apontar os EUA como exemplo, dizendo que não precisamos de direitos trabalhistas nem de Justiça do Trabalho. Mas a Alemanha e a Inglaterra – outros países de capitalismo central e modelos econômicos bem sucedidos – também possuem uma Justiça especializada para as causas trabalhistas e vão muito bem,… Leia mais »

Não choremos pelas súmulas trabalhistas (espécie em extinção)

Cesar Zucatti Pritsch Como ficam as súmulas com a revogação do IUJ e a inclusão dos inatingíveis pressupostos do art. 702 “f” da CLT? Tal engessará a jurisprudência trabalhista ou terá efeito salutar, canalizando uma formação mais adequada de precedentes segundo o CPC 2015? 1. Considerações iniciais O Pleno do TST se prepara para discutir… Leia mais »

STF e a Supreme Court dos EUA chancelam restrição ao financiamento dos sindicatos

Cesar Zucatti Pritsch Em impressionante coincidência, na mesma semana o STF e a Supreme Court dos EUA chancelam restrição ao financiamento dos sindicatos   Apenas dois dias antes de o STF declarar (nesta sexta, 29/06) a constitucionalidade do ponto da Reforma Trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical, a Suprema Corte americana também caminhava… Leia mais »