Posts Tagged: CDC

A Influência das “Súmulas” na realidade social

Artigo veiculado na 27ª edição do Jornal Estado de Direito, ano IV, 2010.   Ricardo Marchioro Hartmann* Atualmente, o cidadão brasileiro muito ouve falar de seus “Direitos”. Rotineiramente observamos alguma notícia em jornais de grande circulação, ou em programas de televisão e rádio, tratando de algum tema sobre o “Código de Defesa do Consumidor”, e… Leia mais »

Direitos do consumidor e a telefonia celular

Coluna Direito Empresarial & Defesa do Consumidor Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br     Em 1973, Martin Cooper telefonou para Joel S. Emgel, o seu rival na Bell Laboratories de uma rua de Nova Iorque e disse: “Joel, estou te ligando de… Leia mais »

Contratos eletrônicos e o direito de arrependimento

Coluna Direito Empresarial & Defesa do Consumidor Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br “Os pactos sem a espada são apenas palavras e não têm a força para defender ninguém…” Thomas Hobbes Cômodo e vulnerável A virtualização do comércio no mundo consumerista trouxe, sem… Leia mais »

Os princípios consagrados no Código de Proteção e Defesa do Consumidor

Coluna Direito Empresarial & Defesa do Consumidor Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br “O princípio dos Princípios é o respeito da consciência, o amor da verdade…” Rui Barbosa Relação desequilibrada Com a evolução do tempo, a sociedade e as relações interpessoais sofreram grandes… Leia mais »

A publicidade e a oferta no Código de Defesa do Consumidor

Coluna Direito Empresarial & Defesa do Consumidor Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br   “Sei que metade da publicidade que faço é inútil. Mas não sei qual é a metade inútil.” Henry Ford Capitalismo selvagem A revolução comercial pós II Guerra culminou pelo… Leia mais »

O que a feição atual da hipoteca nos ensina sobre o estudo e a aplicação do Direito?

Coluna Direito Privado no Cotidiano Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Eficácia erga omnes A hipoteca é uma garantia real e, antes disso, é um direito real, ostentando, portanto, eficácia erga omnes, ou seja, sendo oponível não apenas entre as partes envolvidas no negócio… Leia mais »

A Resolução nº 400 da ANAC e o abuso na cobrança de bagagem

Coluna Direito Empresarial & Defesa do Consumidor Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br “Criei um aparelho para unir a humanidade, não para destruí-la…” Alberto Santos Dumont ANAC e suas novas regras Muito se tem discutido, recentemente, acerca da Resolução nº 400 de 13… Leia mais »

Não consegui quitar o imóvel financiado. Quais são meus direitos?

Coluna Direito Privado no Cotidiano Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Quando ocorre a inadimplência Em artigo anterior foi abordada a questão da desistência da compra do imóvel ainda em construção, ou seja, “na planta”. Agora, este escrito busca analisar situação parecida, mas diversa, a… Leia mais »

O CDC e O Capital

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), publicado em 11 de setembro de 1990,”comemora” 25 anos! As relações de consumo Se as relações de consumo fossem éticas e harmoniosas no sistema capitalista não haveria necessidade do CDC no ordenamento jurídico brasileiro! “Como os demais dispositivos regulatórios nas relações mercantis – CLT  e demais legislações trabalhistas… Leia mais »

Empresa que comprou avião para uso próprio tem direito a prerrogativas do CDC

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em favor de empresa que comprou um avião para transporte de seus diretores, funcionários e clientes. Segundo a Turma, o que qualifica uma pessoa jurídica como consumidora é a aquisição ou utilização de produtos ou serviços… Leia mais »