TAG: Cármen Lúcia

Plenário da Câmara rejeita denúncia contra Temer por 251 a 233 votos

  Pouco mais de um mês após chegar à Câmara, os deputados rejeitaram na noite de hoje (25) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral). Foram 251 votos contrários à autorização para investigação, 233 votos favoráveis e… Leia mais »

O contrato de transporte aéreo e a prevalência das regras internacionais

Coluna Direito Empresarial & Defesa do Consumidor Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br     “No trajeto para a Torre Eiffel, nenhuma só vez olhei para os telhados de Paris: eu flutuava sobre um mar de branco e azul, nada mais vendo senão… Leia mais »

BID diz que Brasil tem menor gasto com presídios da América Latina

O Brasil é o pais que tem menor gasto de custeio com seu sistema prisional da América Latina, o equivalente a 0,06% do Produto Interno Bruto(PIB), segundo estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que trata do custo financeiro da violência em 17 países da região e no Caribe. Para especialistas do BID, no entanto,… Leia mais »

Nas favelas, mulheres sofrem silenciosamente violência doméstica

As falhas do sistema de Justiça e de segurança na assistência à população em favelas agrava a situação das mulheres vítimas de violência. Mesmo em comunidades onde o tráfico de drogas não chegou e contam com a presença das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), como no Rio de Janeiro,  poucas são as mulheres em situação… Leia mais »

Grupo do CNJ apresenta primeiro relato sobre situação carcerária do Amazonas

O conselheiro Rogério Nascimento apresentou, nesta terça-feira (14/3), os primeiros resultados do trabalho do Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização (GEMF), criado há uma semana pela Portaria n. 13/2017 para apurar o quadro crítico em que se encontram as prisões do Norte do país. Ao lado da juíza coordenadora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do… Leia mais »

TST derruba liminar que suspendia publicação da “lista suja” do trabalho escravo

O ministro Alberto Bresciani, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), derrubou hoje (14) a liminar concedida, na última terça-feira (7), pelo presidente da corte, ministro Ives Gandra Martins Filho, que suspendeu, por pelo menos 120 dias, a decisão que obrigava a União a publicar o cadastro de empresas autuadas pelo governo por submeter seus empregados… Leia mais »

Cármen Lúcia cria Grupo de Trabalho no CNJ para crise carcerária do Norte

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou grupo de trabalho para apurar as condições das prisões do Norte do País. Portaria assinada pela presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, institui o Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização (GEMF) do sistema prisional da Região Norte. O ato foi publicado no… Leia mais »

Jucá propõe fim de sigilo de investigações relacionadas à administração pública

Após a homologação das 77 delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato, senadores defenderam a retirada do sigilo sobre as informações. Um deles, Romero Jucá (PMDB-RR), concretizou a reivindicação e apresentou um projeto de lei que, caso aprovado, tornará proibida a imposição de sigilo sobre investigações que lidam com… Leia mais »

A investigação criminal e a prerrogativa de foro – O caso do ex-senador

Coluna Processo Penal em foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Relações reveladas Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, na sessão do último dia 25, acolheu parcialmente o Recurso Ordinário em Habeas Corpus n. 135683, impetrado pela defesa de… Leia mais »

Juiz auxiliar de Teori pede desligamento do STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, aceitou o pedido de desligamento do juiz Márcio Schiefler Fontes, que era auxiliar do ministro Teori Zavascki, responsável pela relatoria da Operação Lava Jato na Corte e morreu no último dia 19 em acidente aéreo em Paraty (RJ). O pedido foi aceito ontem (31). O juiz já… Leia mais »

Ações fiscais relatadas por Teori devem sair temporariamente da pauta do Supremo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deverá retirar da pauta de julgamentos processos importantes sobre controle fiscal que estavam sob a relatoria do ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em Paraty (RJ) na semana passada. Estavam pautadas ações sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal e a… Leia mais »

Janot pede ao Supremo urgência para definir novo relator da Lava Jato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) urgência na decisão sobre a escolha do relator das ações da Operação Lava Jato. Com a morte do ministro Teori Zavascki, a Corte busca internamente uma solução para o impasse. Não há data para que uma decisão seja tomada. O STF… Leia mais »

Para OAB, Cármen Lúcia pode homologar delações da Odebrecht

Após deixar o velório do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, em Porto Alegre, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, considere assumir, de imediato, o processo de homologação das delações premiadas de executivos da Odebrecht. Para o presidente da… Leia mais »

Nome de Teori está em lista de passageiros de avião que caiu em Paraty

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou há pouco a informação de que o nome do ministro Teori Zavascki estava na lista de passageiros de um jatinho que caiu na tarde de hoje (19) em Paraty (RJ) com quatro pessoas a bordo. Ainda não há informações sobre sobreviventes. A aeronave ia de São Paulo para Paraty… Leia mais »