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PF acha malas com dinheiro em imóvel supostamente usado por Geddel em Salvador

    Em uma operação para cumprir mandado de busca e apreensão, emitido pela 10ª Vara Federal de Brasília, a Polícia Federal (PF) encontrou hoje (5) várias caixas e malas com dinheiro em  imóvel na Rua Barão de Loreto, no bairro da Graça em Salvador, “que seria, supostamente, utilizado por Geddel Vieira Lima [ex-ministro] como… Leia mais »

O STF e a violação do domicílio: enfim, uma decisão conforme a CF/88

Coluna Processo Penal em Foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Surpresa positiva Surpreendeu-nos, de forma extremamente positiva, a decisão tomada pela 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual “policial só pode entrar na casa de alguém se tiver mandado judicial… Leia mais »

Busca e apreensão sem mandado judicial é possível em flagrante de crime permanente

No caso de flagrante de crime permanente, é possível a realização de busca e apreensão sem mandado judicial. Com esse argumento, na sessão desta terça-feira (9), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, em decisão unânime, Habeas Corpus (HC 127457) para P.A.N., acusado pela prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para… Leia mais »

STF: prazo para buscar FGTS não depositado é de 5 anos

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira, 13, que o prazo de prescrição para um trabalhador buscar o valor não depositado pela empresa no seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é de cinco anos e não mais de 30 anos. A mudança de entendimento só terá efeito para os trabalhadores que, a partir… Leia mais »

STF nega recurso e Google pode manter buscas que associam Xuxa a filme

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, recusou na última sexta-feira (26/9) um recurso da apresentadora Maria da Graça Meneghel – Xuxa –, e manteve a permissão do Google para revelar fotos e vídeos com pesquisas que ligam o nome dela à pedofilia. De acordo com a Folha de S.Paulo, Celso de Mello… Leia mais »