TAG: boa-fé

Falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um espólio para excluir da herança uma mulher que manteve relacionamento amoroso com o falecido ao longo de 17 anos, por concluir não ter sido comprovado que ela não soubesse que ele era casado durante todo esse período. Segundo o relator… Leia mais »

Redação contratual: Vamos trabalhar o instrumento do contrato Empresarial

Coluna Descortinando o Direito Empresarial 89 – Semana –  Redação contratual: Vamos trabalhar o instrumento do contrato Empresarial   Não existe contrato perfeito e completo, mas sim contrato bem escrito e claro, isso porque redação confusa, capaz de se ser incompreensível ou mesmo contraditória, contraria o dever de boa-fé dos contratantes, conforme decisão da apelação… Leia mais »

Supressio e Surrectio nas Relações Familiares

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Essas duas expressões são derivadas do sistema alemão que trata da supressio ou Verwirkung e da surrectio ou Erwirkung. a) Supressio: Apesar de nossa legislação não tratar de forma positiva esse assunto, podemos encontrar no Código Civil, art. 330 um exemplo da supressio e ainda guarda similitude com… Leia mais »

Síntese sobre o princípio da função social do contrato e da boa fé objetiva

Coluna Direito Empresarial & Defesa do Consumidor Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br “A lei é inteligência, e sua função natural é impor o procedimento correto e proibir a má ação…” –  Cícero Conforme dispõe o artigo 421, do Código Civil brasileiro, da… Leia mais »