Posts Tagged: bem de família

Bem de Família e Empreitada Global

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito           Mais uma vez o Superior Tribunal de Justiça se debruça para analisar os reflexos do Bem de Família. Conceituando, bem de família é aquele imóvel que é usado como residência da família, que nesse conceito pode ser até mesmo uma pessoa… Leia mais »

Proteção ao Bem de Família em construção: isso pode?

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito         Quando pensamos em bem de família pensamos naquele bem que é o que a família está morando, mas não necessariamente, pois já vimos que é possível que um imóvel alugado possa ser considerado bem de família se o valor do aluguel serve… Leia mais »

Penhora do único imóvel da família: isso pode?

Jornal Estado de Direito         Renata Malta Vilas-Boas   O bem de família foi instituído para proteger a família, dentro da ideia do direito à moradia e da dignidade da pessoa humana. Contudo, esse bem de família comporta algumas exceções, como por exemplo, quando a dívida tem origem no próprio imóvel, como… Leia mais »

Pequena Propriedade Rural e Bem de Família

Jornal Estado de Direito           Mais uma vez o Egrégio Superior Tribunal de Justiça se desdobra para analisar bem de família, agora sob o aspecto da pequena propriedade rural.     Nossa Constituição Federal dispõe no art. 5º., XXVI que a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada… Leia mais »

Bem de família: impenhorabilidade de fração de imóvel indivisível

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, por Renata Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito         ​     Mais uma vez o Egrégio Superior Tribunal de Justiça foi chamado a analisar o instituto do bem de família. No caso específico, ao analisar o caso de um divórcio com partilha de bens, a… Leia mais »

A instituição do bem de família e o princípio da boa-fé

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório       Renata Vilas-Bôas          Busca-se proteger a família sob diversos ângulos e um deles é por meio da instituição do bem de família.        Mas, afinal o que vem a ser o bem de família ?        Podemos conceituar o bem de família como sendo aquele bem imóvel… Leia mais »

O bem de família e a sua (im)penhorabilidade

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório       Renata Vilas-Bôas             O bem de família é um instituto que protege o imóvel de moradia da pessoa, como regra, para que ela, assoberbada com as suas dívidas, não seja obrigado a vender o imóvel para quitá-las, contudo, esse instituto não é absoluto e… Leia mais »

Bem de Família e a sua impenhorabilidade: nova decisão do STJ

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório A proteção da impenhorabilidade O nosso sistema jurídico protege o bem de família incidindo sobre ele a proteção da impenhorabilidade, ou seja, não pode ser penhorado, diante das dívidas existentes, a não ser nos casos específicos. A Lei  8.009/90 que trata da impenhorabilidade do bem de família conceitua em… Leia mais »

Bem de família é penhorável quando únicos sócios da empresa devedora são donos do imóvel hipotecado

É possível penhorar imóvel bem de família nos casos em que ele for dado em garantia hipotecária de dívida contraída em favor de pessoa jurídica quando os únicos sócios da empresa devedora são proprietários do bem hipotecado, em virtude da presunção do benefício gerado aos integrantes da família. O entendimento foi firmado em decisão unânime… Leia mais »