Posts Tagged: aviso prévio

O Aviso Prévio na extinção do Contrato de Trabalho

Artigo veiculado na 26ª edição do Jornal Estado de Direito, ano IV, 2010.   Rodrigo Garcia Schwarz* O contrato de trabalho caracteriza-se pela sua continuidade. Regulando uma atividade que não envolve prestações unilaterais instantâneas, mas recíprocas e sucessivas, estáveis no tempo, o normal é que o contrato de trabalho seja acordado por prazo indeterminado. Mas,… Leia mais »

Comissão aprova mudança na Lei do Aviso Prévio

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (2) o Projeto de Lei 2845/11, do deputado Carlos Manato (SD-ES), que especifica regras para o aviso prévio. O autor da proposta argumenta que a Lei do Aviso Prévio (Lei 12.506/11), em vigor desde outubro do ano passado, é… Leia mais »

Seguridade aprova isenção do aviso prévio de contribuição ao INSS

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 5574/09, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que exclui explicitamente, na Lei8.212/91, a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, que é pago pelo empregador ao funcionário demitido sem justa causa. A Constituição define como base de incidência da contribuição… Leia mais »