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A malfadada: “legítima defesa da honra”

Jornal Estado de Direito             Em que pese não encontramos nenhum amparo para a malfadada “legítima defesa da honra” ainda encontramos resquícios da arguição dessa espécie de defesa daqueles que foram acusados em praticar o crime de feminicídio.     Com isso, foi necessário o ajuizamento da Arguição de Descumprimento… Leia mais »