Posts Tagged: anulação

165 – Semana –  O Estado de Perigo no Direito Privado

Coluna Descortinando o Direito Empresarial, por Leonardo Gomes de Aquino, articulista do Jornal Estado de Direito     165 – SEMANA –  O Estado de Perigo no Direito Privado Conceito: Configura o estado de perigo quando alguém premido ela forte necessidade de livrar-se de grave dano à pessoa, realiza negócio jurídico com outrem, sabedor dessa… Leia mais »

163 – Semana –  O Dolo no Direito Privado  

Coluna Descortinando o Direito Empresarial, por Leonardo Gomes de Aquino, articulista do Jornal Estado de Direito       163 – SEMANA –  O Dolo no Direito Privado   Dolo Conceito: Nossa lei não define dolo, limitando-se o art. 145, do CC a estatuir que “são os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for… Leia mais »

Desconhecimento da prática de crime pelo cônjuge pode anular o casamento?

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Desconhecimento da prática de crime pelo cônjuge leva ao Erro Essencial autorizador da ação de anulação do casamento É possível ocorrer a anulação do casamento, por vício de vontade quando, se houver por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro, conforme… Leia mais »

Renan Calheiros decide manter processo do impeachment no Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou há pouco em Plenário que está mantida na Casa a tramitação do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Renan comunicou ao Plenário que resolveu desconsiderar a decisão tomada nesta segunda-feira (9) pelo presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a votação do… Leia mais »

STF anula condenação de réu que não foi à audiência porque estava preso

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou a decisão da Justiça de Santa Catarina de condenar à revelia um homem pelo crime de roubo qualificado. É que o réu não compareceu à audiência de instrução do processo porque estava preso em razão de outra acusação. Segundo a jurisprudência da corte, mesmo sob custódia, o… Leia mais »