Posts Tagged: advocacia pública

Evento RS/Agosto – Desmitificando o Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Data: 18/08/2015 Horário: 19h às 21h Local: Saraiva Praia de Belas, Porto Alegre Realização: Jornal Estado de Direito, Instituto Cultural Estado de Direito ICED e Saraiva Apoio: Instituto de Desenvolvimento Cultural IDC Título da palestra: Desmistificando o Sistema Interamericano de Direitos Humanos Objetivos: a) difundir o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, ressaltando aspectos importantes sobre a… Leia mais »

O enfraquecimento da Advocacia Pública e do Estado Democrático de Direito

No dia 16 de junho do corrente, o Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn n. 5334) no Supremo Tribunal Federal (STF) onde persegue: a) a declaração de inconstitucionalidade do parágrafo primeiro do art. 3o., da Lei n. 8.906, de 1994 (“Exercem atividade de advocacia, sujeitando-se ao regime desta… Leia mais »