TAG: administração pública

Senado aprova propostas que visam tirar estados da crise financeira

A renegociação das dívidas dos estados e a autorização para uso dos depósitos judiciais e administrativos por esses entes federativos estão entre várias medidas aprovadas no Senado em 2016 para o enfrentamento da crise financeira. A autorização para a assinatura de aditivos contratuais, que prevê reduções escalonadas das parcelas mensais devidas à União, que variam… Leia mais »

Resistir é preciso!

Coluna Democracia e Política Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br O que há de pior As manifestações de servidores públicos no último dia 13, em frente ao Palácio Piratini, foram motivadas pela necessidade de enfrentar um pacotaço nefasto para a administração pública. A razão… Leia mais »

Convênio para reforma do IPF completará 1 ano sem previsão de início de obras

No próximo dia 18/12/16 completa-se 1 ano da assinatura do convênio firmado entre Poderes Judiciário e Executivo visando à reforma do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) Doutor Maurício Cardoso, localizado em Porto Alegre. Neste período, a instituição já sofreu uma interdição parcial por falta de condições mínimas de higiene e limpeza. Os recursos, R$ 4,8 milhões,… Leia mais »

Saiba o que muda com a aprovação final da PEC do Teto dos Gastos Públicos

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (13), por 53 votos a favor e 16 contra, o texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que impõe um teto aos gastos públicos pelos próximos 20 anos. A matéria aprovada na Câmara dos Deputados como PEC 241 precisava de pelo menos três quintos dos integrantes… Leia mais »

Oposição diz que vai recorrer ao STF contra aprovação da PEC do Teto

Após os senadores terem aprovado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, integrantes da oposição disseram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação da proposta. “A PEC é inconstitucional, interfere nos outros poderes, que são independentes e autônomos, e também ataca o artigo da Constituição que impede que os direitos… Leia mais »

Senado aprova PEC do Teto dos Gastos Públicos em segundo turno

Com 53 votos a favor e 16 contra, o Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016). Não houve abstenção. O plenário agora vota dois destaque à PEC. Encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, a proposta limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a… Leia mais »

ONU teme retrocesso no combate à pobreza no Brasil

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) está atento a um possível retrocesso nas ações de combate à pobreza no Brasil diante da atual crise econômica, afirmou a representante do programa no país, Maristela Baioni. “Tivemos redução [da pobreza], nos últimos anos, mas, com a crise de hoje, há o risco de a… Leia mais »

Benefício previdenciário cassado não enseja devolução dos valores recebidos indevidamente

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região manteve a suspensão do benefício de aposentadoria rural concedido à parte autora, viúva de trabalhador rural, porém, entendeu que a beneficiária não deveria devolver os valores, mesmo que indevidamente recebidos em virtude de erro da administração pública. A decisão, unânime, decorreu do julgamento da apelação do Instituto… Leia mais »

Ministro da Fazenda diz que economia saiu da UTI, mas ainda está em recuperação

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, comparou hoje (5) a economia brasileira a um paciente que deixou a Unidade de Tratamento Intensivo – UTI. “[Um paciente que] não está correndo ainda, está num processo de estabilização e retomada”, disse o ministro, durante o 12º Congresso Brasileiro da Construção, promovido pela Federação das Indústrias do Estado… Leia mais »

O verdadeiro assassino da Chapecoense foi o Capital

Coluna Democracia e Política Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br A tragédia do nosso tempo A recente tragédia com o avião Lamia que transportava o time da Chapecoense é mais uma página da história dos acidentes. Sim, os acidentes tem história e a primeira… Leia mais »

CCJ do Senado aprova fim do foro privilegiado para crimes comuns

Após horas de discussão, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado, aprovou nesta quarta-feira (16) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013 que acaba com o foro privilegiado de políticos e autoridades nas infrações penais comuns. A PEC segue agora para votação em dois turnos no plenário do Senado. O relatório do… Leia mais »

Governo do Rio Grande do Sul decreta estado de calamidade financeira

O governo do Rio Grande do Sul decretou hoje (22) estado de calamidade financeira na administração pública estadual, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Rio Grande do Sul. De acordo com a publicação, a decisão foi tomada considerando que “a crise da economia brasileira está atingindo fortemente a capacidade de financiamento do setor público”…. Leia mais »

As heterodoxias brasileiras

Coluna A Advocacia Popular e as Lutas Sociais Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Uma época repleta de heterodoxias Aproveitando a expressão usada por ministros do Supremo Tribunal Federal-STF, podemos dizer que vivemos uma época cheia de heterodoxias. A começar que o Brasil… Leia mais »

Participação popular na administração pública brasileira (parte 6)

Coluna Direito Público em Debate Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br PODER LOCAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: REFLEXÕES ACERCA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO DIREITO BRASILEIRO LOCAL POWER AND POPULAR PARTICIPATION IN PUBLIC ADMINISTRATION: REFLECTIONS ABOUT THE MUNICIPAL CONCILS IN BRAZILIAN… Leia mais »