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Adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precise da ajuda permanente de terceiros

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto-vista da ministra Regina Helena Costa, que lavrará o acórdão, decidiu por maioria de cinco a quatro que, comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa, é devido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto Nacional do… Leia mais »

Trabalhador que respira ar gelado tem direito a adicional por insalubridade

Um trabalhador que provou que respirava ar gelado quando conferia cargas em câmaras de resfriamento conseguiu na Justiça do Trabalho o direito de receber o adicional de insalubridade. O caso chegou até a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que, por unanimidade, não analisou o mérito da questão e manteve decisão que reconheceu as… Leia mais »

Governo dá direito a adicional de periculosidade a motoboys

A lei que determina o pagamento de adicional de periculosidade a profissionais como motoboys e mototaxistas, sancionada em junho pela presidente Dilma, valerá para os deslocamentos feitos de moto ou motoneta diretamente relacionados ao trabalho. Os percursos da residência para o local de trabalho e do trabalho para a residência não serão considerados perigosos e… Leia mais »