Pressupostos para a decretação da prisão civil diante do não pagamento da dívida de alimentos, na visão do STJ
Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, por Renata Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito O Superior Tribunal de Justiça se debruçou em uma análise de um Habeas Corpus inusitado. O pai idoso é devedor de alimentos para a filha maior, com renda própria. Eles fizeram um acordo… Leia mais »