Segurança e Democracia no Brasil: os objetivos da intervenção militar no Rio de Janeiro

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Segurança pública e intervenção

É importante situar o debate atual sobre segurança pública num contexto de exceção, num contexto de um Estado autoritário.  Até bem pouco tempo atrás não podíamos dizer isso, falávamos de nossa herança autoritária, do nosso passado autoritário, mas agora é esse o quadro que se apresenta. E nós dizíamos que os problemas das nossas políticas de segurança pública eram decorrentes, entre outras coisas, de uma confusão sobre o papel da polícia – defender os cidadãos e ter com eles uma relação de colaboração ou eliminar os inimigos.  Agora finalmente entendemos que, tanto não avançamos em modificar antigas estruturas, quanto estamos revivendo, cada dia mais, a experiência do militarismo, da lógica do confronto, de uma visão belicista da política de segurança.

Neste momento temos que pensar o que significa uma intervenção federal na segurança pública para o contexto latino-americano, com o passado autoritário que ronda os países do continente.  Consideramos muito grave haver uma intervenção militar no Rio de Janeiro, ou em qualquer outro estado, em razão do que isso representa para o Brasil e para a América Latina, com nossas frágeis democracias.  O autoritarismo desponta em contextos favoráveis.

Mas nesta jogada política do governo federal dá para perceber como o medo e o sentimento de insegurança são elementos muito poderosos e são explorados todos os dias na mídia. O medo foi o elemento de legitimação desta medida, que foi tomada sem que houvesse demonstração efetiva da sua necessidade e dos seus objetivos. Mas está lá escrito no decreto, que é para restabelecer a ordem pública e reduzir a criminalidade.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Nos assusta sim a forma como foi feita a intervenção, da noite para o dia. Assusta saber que os interlocutores do Presidente eram marqueteiros, que mais uma pasta foi criada sem necessidade – um Ministério excepcional para alguém que já tinha um Ministério para si. Assusta ver militares em audiência coletiva apresentado organograma de quem responde a quem sem saber responder sobre o destino das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que ainda não há dinheiro, mas que vão organizar o efetivo e a frota locais, querendo uma mídia que exalte seus feitos.

Temos nisso tudo a prova cabal da importância do tema da segurança pública. Ela não pode ser objeto de descaso, por que o preço que cobra é muito alto.  Falamos dos custos reais da intervenção no Rio de Janeiro, mas falamos também do custo político que isso representa, além das vidas humanas que ele pode representar, tanto de civis quanto de militares.

Já deve estar claro, ao menos para os cariocas que a segurança não pode ser parcial, experimentada somente em áreas nobres, nos corredores de segurança, que são os shopping centers e os condomínios fechados.  Ela precisa ser pública, precisa ser para todos, senão não é segurança.

Mas qual é o objetivo desta intervenção, afinal?

  1. O objetivo é eliminar o inimigo ?

Dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) 2017 apontam para 4.200 homicídios dolosos em 2015 no Rio de Janeiro. Foram 5.042 em 2016. O Instituto de Segurança Pública (ISP) registrou 40 mortes violentas por 100 mil habitantes no estado em 2017. Nos padrões internacionais 10 mortes por 100 mil habitantes é o máximo aceitável.

As polícias carioca e paulista são as polícias que mais matam no mundo segundo a Human Rights Watch. Dados Relatório Mundial 2017 da referida instituição apontam para 4.224 pessoas mortas por policiais em 2016 (incluindo fora de serviço). Na ocasião eram 26% a mais do que em 2015. Em 2017, somente de janeiro a novembro, policiais em serviço mataram 1.035 pessoas (27% a mais em relação ao mesmo período de 2016). O ISP 2017 informa que esta foi a maior taxa dos últimos 9 anos.

Total de mortos = 1.124

6,7 por 100 mil habitantes

Muitos seguem acreditando neste tipo de ação, mas os dados mostram que esta política de eliminação não tem “resolvido o problema”. Ela é parte do problema.

  1. O objetivo é prender pessoas?

O Brasil acabou de passar ao terceiro lugar nos países que mais prendem pessoas no mundo, e temos 40% de presos provisórios – que a grande mídia gosta de frisar que este é um tipo de prisão sem prazo. E isso mesmo com a nova lei das cautelares, mesmo com audiências de custódia, mesmo com mutirões carcerários.

A superlotação dos presídios do Rio de Janeiro no ano passado bateu a casa dos 85%. Em 2015 era de 53%.

O Rio de Janeiro tem 46 % de presos provisórios. Então a polícia prende e o Juiz solta? Não solta nada.

O Rio não informa muitos dados que são necessários para controle da situação prisional. Basta ver as observações nos Relatórios de Informações Penitenciárias (Infopen) e os do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mas de uma forma geral é preciso chamar atenção para o fato de que, no Brasil, há pouca gente presa por homicídio segundo o Infopen 2017:

Homens – 11%

Mulheres – 6%

E muita gente por tráfico de drogas:

Homens – 26%

Mulheres – 63%

Isso chama atenção por que parece que o caos penitenciário existe por causa do número de crimes, mas o caos penitenciário existe por causa da política criminal que temos no país. São as escolhas que fazemos, desde o legislativo até a execução que nos colocaram neste situação.

A narrativa de que é preciso eliminar o inimigo é inconcebível, e o mesmo vale para a narrativa de que é preciso prender os bandidos, mas elas são, além, de tudo sem fundamento.

  1. O objetivo é restringir o acesso às armas?

Talvez seja o contrário, que nós estejamos colocando em circulação no Rio de Janeiro um número consideravelmente maior de armas de uso restrito.  Não temos informações a respeito, gostaríamos de ter.

  1. O objetivo é melhorar o esclarecimento de homicídios?

A taxa de elucidação de homicídios em 2007 era de 14% (Misse e Vargas). Em 2015 ocorreram 3.902 homicídios dolosos consumados no Rio de Janeiro. Isso significa 25,4 mortes por 100 mil habitantes. Segundo o Sou da Paz houve o esclarecimento de apenas 12% – 459 casos.

A resposta é não, por que isso não se faz com blindado e bazuca.

Então o que isso representa? Que só o exército pode nos salvar? Por acaso o nosso exército, com seu histórico e com o pensamento que vários generais tem trazido a público nos últimos meses, e especialmente nos último dias, é alguma espécie de “reserva moral” brasileira?

Nós não devemos tomar decisões extremas como essa por que acabamos ficando se opção, sem saída. Não se deve deixar ninguém sem saída por que isso acirra respostas violentas.

O que vai acontecer se não der certo? Quem vamos chamar? Forças de outros países? E onde fica nossa soberania?

Então esse problema não é  somente um problema local, regional, é um problema mais amplo.

As declarações de autoridades são verdadeiras afrontas à normalidade jurídica, institucional e democrática.

Cogitou-se mandados de busca coletivos, justificados pela precariedade dos bairros populares. Os moradores desta áreas estão sendo castigadas sempre e cada vez mais pela sua situação de pobreza.

Há também um injustificável “medo antecipado” da Comissão da Verdade? Comissão que no Brasil começou seus trabalhos décadas mais tarde, sendo que nada mudou para os militares, ainda abrangidos pela lei da Anistia de 1979.

Salvo conduto para matar

Licença para atirar e matar civis portando armas é outro absurdo. Isso já ocorre no Rio de Janeiro sem que os policiais sejam responsabilizados.

Foto: Agência Brasil

Foto: Agência Brasil

Em 2010 um fiscal de supermercado de 46 anos fixava um toldo em sua casa no Morro do Andaraí usando uma furadeira quando foi atingido por um tiro de fuzil. O policial do Bope que fez o disparo alegou que confundiu a furadeira com uma arma e foi absolvido em 2012.

No caso dos dois jovens[1] mortos no dia 29 de outubro de 2015 no bairro da Pavuna, no Rio de Janeiro, um tiro de fuzil foi dado pelas costas sem que tivesse havido nenhuma abordagem, nenhuma revista, tal como no caso anterior. O policial militar do 41º Batalhão que atirou, ao ser cobrado pelo pai de um dos jovens mortos ainda teria agido de forma debochada.

Não são raros os casos de mototaxistas alvejados por PMs no Rio de Janeiro[2]. A motocicleta é um transporte barato, acessível e útil em comunidades de favela onde existem evidentes dificuldades adicionais de mobilidade urbana, que já é bastante difícil no Brasil hoje, mesmo em bairros de acesso viário convencional. Um condutor e um carona, no entanto, são vistos com desconfiança pela polícia e pela população, justamente pela agilidade que o veículo e os ocupantes tem a seu favor. Tal agilidade é percebida como perigosa, tanto que num bairro de classe alta em Brasília constam das dicas de segurança distribuídas no bairro chamar a polícia no caso da aproximação de motociclistas com carona.

Nas matérias veiculadas nos jornais e telejornais nenhum dos entrevistados ou qualquer dos jornalistas conseguiu dizer que portar uma arma não é razão para alguém ser alvejado. O comandante do 41º BPM/RJ (Irajá) declarou que a ordem é não atirar. E agora, qual é a ordem?

As matérias que se seguiram à notícia destas mortes no dia seguinte na televisão mostravam casos de assassinatos e outros crimes violentos praticados por “bandidos” contra “cidadãos de bem”, num claro reforço da ideia de que a violência disseminada justificaria esses “equívocos”.

Os instrumentos não são exibidos – não há uma foto ou imagem sequer do macaco hidráulico, da furadeira ou da peça da moto confundida com um fuzil no crime de Rocha Miranda, que é outro episódio da mesma natureza.

Em tempos de dilapidação da política de controle de armas na forma da “flexibilização” do Estatuto do Desarmamento essa discussão fica ainda mais séria, pois se a polícia não é capaz de fazer uma avaliação do momento em que deve ser feito um disparo, o que esperar do cidadão comum, normalmente sem treinamento periódico e sem tanta familiaridade com uma arma de fogo.

Tivemos um morto dentro de casa por que usava uma furadeira e outro morto carregando um macaco hidráulico na garupa de uma moto, ambos alvejados por policiais militares. Isso é recente e foi essa licença para matar que permitiu tais situações.

O que pretendem os militares que tem este discurso, portanto, é um salvo conduto para matar sem risco de responsabilização nenhuma, nem por tribunais militares ou comissões civis. Em períodos de crise econômica como esse os órgãos de controle, como corregedorias e ouvidorias, serão os últimos a receberem investimentos e estímulos para desempenharem seus trabalhos de forma a coibir esses crimes.

Esse é mais um indicador clássico de fragilidade democrática – ausência de controle civil sobre as forças de segurança, ou controle militar sobre forças civis.

Foto: Agência Brasil/Vladimir Platonow

Foto: Agência Brasil/Vladimir Platonow

Precisamos situar esta discussão para além do Rio de Janeiro, por que os problemas não resolvidos agora vão respingar em outros estados da federação, que vão perder recursos que são para eles necessários, e no país como um todo.

Há quem se pergunte se esta situação não vai ser usada para não haver eleições neste ano. Ou seja, temos uma “insegurança política” que se diz resultado da insegurança pública, mas esta insegurança no plano político é anterior, ela data do último impeachment.

E as decisões apressadas, pressionadas, parecem produzir efeitos em cadeia.

Já se anuncia na mídia um pacote de medidas legislativas para “combater a criminalidade”. Haveria necessidade de leis mais duras, dizem os mais incautos – repetem como um mantra.

Se é para dar start em mudanças legislativas nós sugerimos sim estabelecer prazos para a prisão provisória,  descriminalizar condutas, enxugar a legislação penal, e especialmente rever a Política de Drogas, com o seu falso controle baseado no proibicionismo, cuja base não é empírica, é moralista. E neste tema o Poder Judiciário também pode ajudar, dando prosseguimento ao julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, que discute a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas.  Não é o suficiente, mas já é um começo.

Tendo iniciado a intervenção, que seja breve e que seja transparente, com a divulgação do diagnóstico, dos custos e dos resultados.

[1] Jorge tinha 17 anos e Thiago 24.

[2] http://brasil.estadao.com.br/noticias/rio-de-janeiro,mototaxista-e-morto-com-tiro-no-complexo-da-penha-no-rio,1631430 – O crime ocorreu em 8 de fevereiro de 2015.

http://extra.globo.com/casos-de-policia/imagens-mostram-momento-em-que-mototaxistas-sao-mortos-por-pms-em-rocha-miranda-11645919.html – O crime ocorreu em 10 de fevereiro de 2015. Os jovens traziam consigo uma peça de motocicleta.

 

Cristina Zackseski é Doutora em Estudos Comparados Sobre As Américas pela Universidade de Brasília (2006). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1997). Graduada em Direito na Universidade Federal de Santa Maria (1993), Atualmente é Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), credenciada na pós-graduação para os cursos de Mestrado e Doutorado (2012). É Vice-coordenadora do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança (NEVIS/UnB) (2015). Líder do Grupo de Pesquisa Política Criminal (2007) e representante da Universidade de Brasília na Rede Eurolatinoamericana para Prevenção da Tortura e da Violência Institucional (2015). Áreas de Atuação: Direito Penal, Criminologia, Política Criminal, Segurança Pública, Direitos Humanos.

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