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‘São alarmantes o desemprego e a degradação do trabalho formal’, afirma Rita Cortez

Na sua palestra virtual sobre A MP 1045/2021 e suas repercussões – trabalho e pandemia, nesta terça-feira (5/10), no IV Webinar da OAB Araruama, organizado pela 28ª subseção da seccional da OAB/RJ, com sede naquele município da região dos Lagos, a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, afirmou: “São alarmantes o desemprego e a degradação do trabalho formal, e isso não se deve exclusivamente à pandemia, pois bem antes dela, em 2017, foi aprovada a Lei 13.467, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho e instituiu a reforma trabalhista, provocando a mais profunda alteração já vista no Direito do Trabalho”. O webinar foi conduzido pela presidente da OAB Araruama, Rosâna Jardim. 

A presidente nacional do IAB, na sua crítica à reforma trabalhista, também disse: “Foram retirados direitos conquistados pelos trabalhadores, que hoje estão sofrendo com as repercussões dessas mudanças que foram impostas, sem serem debatidas com a sociedade”. A advogada trabalhista comentou a “falsa e propalada” informação de que a reforma trabalhista modernizaria o Direito do Trabalho: “Ela foi colocada no cenário jurídico-trabalhista como a tábua de salvação dos efeitos da crise econômica que eclodiu alguns anos antes, sob a promessa de combater o desemprego e gerar novos postos de trabalho, mas acabou se configurando como uma farsa, que foi revelada na pandemia”. 

A respeito da Medida Provisória 1.045/2021, elaborada para alterar a legislação trabalhista, mas que acabou sendo derrubada no Senado, no dia 1º de setembro último, Rita Cortez falou: “Foi uma tentativa de resgatar o modelo de redução da jornada de trabalho e dos salários, implementado no início da pandemia”. Segundo a advogada, “a aprovação da MP configuraria uma nova ofensa grave ao princípio da igualdade, atingido pela criação de uma classe de trabalhadores menos protegida que aquela regida pela Consolidação das Leis do Trabalho”. 

Também fizeram palestras os advogados Íris Pereira, que falou sobre Covid na relação de trabalho; Claudia Amaral, que tratou de Teletrabalho em tempos de Covid; Diego Antunes, que abordou o tema É possível a dispensa por justa causa, caso o empregado se recuse a se vacinar?, e Ricardo Amorim, com Como fica a gestante que já tomou a segunda dose da vacina da Covid?.

Fonte IAB

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