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Poderes assinam pacto pelos direitos da infância e da juventude

Infância e juventude. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

A cerimônia de assinatura do Pacto de Compromisso pela garantia dos Direitos da Infância e Juventude no âmbito do Estado do Amapá ocorreu no salão nobre do Palácio do Setentrião, sede do Governo Estadual, e contou com presença de autoridades dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e Ministério Público Estadual, além de membros da Rede Abraça-me, que representa a união de instituições governamentais e não-governamentais que atuam na proteção de crianças e adolescentes contra violência sexual no Amapá.

O objetivo do Pacto é organizar o funcionamento de serviços no controle social sobre a violência contra crianças e adolescentes no Estado do Amapá, principalmente para ampliar projetos de cidadania, fortalecer o papel dos conselhos tutelares, intensificar ações de apoio às famílias e à proteção das vítimas, bem como a potencialização da Rede Abraça-me de Atendimento.

O juiz Luciano Assis, titular do Juizado da Infância e da Juventude – Áreas de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas, que representou a presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) desembargadora Sueli Pini na solenidade, assinou o Pacto, e elogiou a iniciativa da Rede Abraça-me.

A Rede Abraça-me de Atendimento, criada em 2009, possui hoje 53 membros e atua como agente combativo à violência sexual contra crianças e adolescentes, cumprindo o fluxo de atendimento dos serviços sociais, de saúde e prevenção no Estado.

Fonte: TJAP

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