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Plenário abre Ordem do Dia para votar mudanças em regras eleitorais

O Plenário deu início à Ordem do Dia para votar o substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para o projeto de lei que regulamenta aspectos da reforma política (PL 2259/15).

O substitutivo apresentado ontem muda as leis de partidos (9.096/95) e das eleições (9.504/97) e o Código Eleitoral (4.737/65). São vários itens com alterações, como limites de doações para campanhas, tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha, prestação de contas e quantidade de candidatos.

Um acordo feito pelos líderes partidários definiu ontem que os partidos tinham até as 11 horas desta quinta-feira (9) para apresentar emendas e destaques ao substitutivo. Com o acordo, os partidos se comprometeram a não obstruir a votação, que terá início assim que o quórum (257 deputados) seja alcançado.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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