Palestra com o Juiz Sérgio Moro sobre corrupção sistêmica

Márcia Hoffmann*

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Inicialmente o Dr. Sérgio Moro ressaltou que não poderia comentar sobre os autos processuais em andamento e sim de casos já julgados; elogiou a atuação do Ministério Público, que propôs ações penais separadas no caso da Operação Lava Jato; devido à morosidade da justiça, um processo gigantesco, com centenas de acusados e fatos levaria muito tempo para chegar a um resultado final. Destacou que somente em Curitiba possui atualmente 78 ações penais propostas, contra 328 pessoas, dentre este apenas 43 foram julgados.

Foto: Divulgação

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O magistrado comentou sobre a Operação Lava Jato, onde envolve a maior empresa Estatal do país: a Petrobrás. Comentou que os executivos nomeados tinham além da função de gestão, a tarefa básica para arrecadar recursos para atender interesses privados; que esta operação desencadeou a revelação de práticas sistemática de cobrança de vantagens indevidas e os processos têm como acusados agentes públicos poderosos brasileiros.

Dr. Sérgio expôs que os casos de “corrupção sistêmica” envolvem um número expressivo de envolvidos e de valores extremamente altos de cobrança de propina, o mesmo fez uma estimativa de danos a empresa Petrobrás, que podem girar em torno de 6 bilhões de reais. Enfatizou que se tinha como regra de comportamento a cobrança de propina nas relações contratuais entre a empresa e seus fornecedores, sendo que, está prática procedia de forma reiterada no decurso por de dez anos

Para o juiz, o que mais lhe chamou atenção durante os processos, era ouvir dos agentes nas audiências, quando indagados em relação à motivação do pagamento de propina, tendo como resposta comum, que “era como uma regra do jogo, uma prática habitual”, tendo como justificava para conseguir um contrato com a Petrobrás se fazia necessário o pagamento indevido de vantagem ilícita, como uma forma de troca.

Destacou que os danos aos cofres foram enormes, não se limitou apenas a perdas financeiras direto da Petrobrás, mas também, resultou no recuo de investimento de outros empresários, até de outros países, ressalta ainda “que deixavam de fazer contratos porque tinham medo de ingressar no jogo sujo ou licitações de cartas marcadas” também foram feitos investimentos de péssima qualidade como construção de algumas refinarias.

Segundo o magistrado, o custo principal não é crime contra a economia e sim crime de confiança, dentro de um Estado Democrático, que é preciso o resgate da credibilidade nos governantes, que precisa ser adotados programas de políticas sérias. Mencionou que acredita que a Operação Lava Jato quebrou o paradigma da impunidade dos criminosos, insistiu que a justiça tem que funcionar, com base na condenação de provas categóricas.

Foto: Márcia Hoffmann

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O juiz defendeu a ideia de que a prisão cautelar excepcional na operação mandou um recado que a justiça é séria e foi fundamental para mandar uma mensagem forte de resgate da credibilidade das instituições. Ressaltou que a publicidade da investigação foi importante para formação de opinião pública, que a população deve ter conhecimento a respeito dos crimes contra a administração pública como forma de anteparo para obstrução da justiça e disse “que a Constituição Federal não deve ser guardião dos segredos sombrios, porque estamos em uma democracia onde os governados devem saber”.

O juiz elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal na execução da pena após a condenação em segunda instância, para evitar manipulação do sistema através de recursos protelatórios, como estratégia de impunidade. O mesmo entende que não se fere o princípio da presunção de inocência, porque a condenação é realizada com provas consistentes.

O magistrado retrata que para ocorrer mudanças no paradigma da tradição de impunidade é necessário que várias atores se movimentam não se resolve apenas com prisões, que a sociedade civil e as empresas façam a sua parte; e por fim, ainda há muito a se fazer.

 

*Márica Hoffmann é pesquisadora em Ciências Humanas e Sociais e correspondente do Jornal Estado de Direito.
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