O serviço público como espaço de expulsão

Coluna Democracia e Política

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Foto: Hollandse Hoogte/Warren Richardson (ACNUR)

Foto: Hollandse Hoogte/Warren Richardson (ACNUR)

A lógica da expulsão

O lançamento de “Expulsão, brutalidade e complexidade na economia global”, de Saskia Sassen (Paz e Terra, 2016), é uma obra notável para descrever as relações entre refugiados de guerra, aumento do desemprego, desigualdade de renda, aumento da população carcerária e de todos os problemas que não podem mais ser compreendidos dentro do par injustiça-justiça: Sassen propõem compreende-los a partir da lógica da “expulsão”, seja do seu ambiente, da terra, do seu lugar de trabalho, de suas instituições, etc. Sassen sabe do que está falando: ela não é uma escritora qualquer. Nascida em Haia, na Holanda, em 1949, é professora de Sociologia na Universidade de Columbia e membro do Comitê de Pensamento Global, que presidiu até 2015. Estuda cidades, imigração e estados na economia mundial e essa perspectiva vem de sua história pessoal que, digamos assim,  ultrapassou as fronteiras: Sassen nasceu na Holanda, cresceu na Argentina e Itália, estudou na França e vive hoje nos Estados Unidos, quer dizer, ela estuda o espaço do mundo porque este é o seu habitat natural.  “Cidade Global”, obra que lançou a tese que a tornou famosa, a de que a economia precisa de inserções territoriais especificas contrariou a tese de que a economia global transcendia o território: ao contrário, precisa dele.

A tese da autora em “Expulsões” aparece logo nas primeiras linhas: “nas duas últimas décadas, houve grande crescimento da quantidade de pessoas, empresas e lugares expulsos das ordens sociais e econômicas centrais de nosso tempo”. São exemplos desta tese a expulsão de trabalhadores de baixa renda ou desempregados dos programas governamentais de bem-estar social e saúde; o aumento do fosso entre aqueles que tem acesso a benefícios sociais e aqueles em que estes são negados; a transformação da natureza pela expulsão da biosfera própria são exemplos suficientes para a autora concluir: “Estas expulsões são causadas. Os instrumentos para a sua realização vão desde políticas elementares até instituições, sistemas e técnicas complexos, que requerem conhecimento especializado e formatos organizacionais intricados”. (p.10).

Processos semelhantes

Minha hipótese, mais modesta, é que processos de expulsão semelhantes aos descritos por Sassen já vem sendo realizados pelo estado brasileiro. Da mesma forma que a autora julga que os aumentos da complexidade dos instrumentos financeiros acabaram levando a expulsão de milhares de pessoas de seus lares em diversos países, acredito que o cercamento ao serviço público acabará levando a expulsão de milhares de servidores públicos dos órgãos do estado a que pertencem pela demissão, abandono, aposentadoria e outras formas de expulsão da instituição pública. Não é assim que se sentem servidores públicos da saúde frente a incapacidade do estado em prover as condições mínimas de seu trabalho, eles não se sentem “expulsos” de um universo de trabalho que já foi seu? E da mesma forma que, para a autora, é a complexidade dos instrumentos legais e contábeis dos contratos que levam a aquisição de terras em diversos estados, expulsando seus habitantes, é possível imaginar que os diversos mecanismos de reforma (da previdência, trabalhista, entre outras) em andamento pelo governo federal e estadual terão como consequência a retirada de milhares de direitos dos trabalhadores, e isto não uma forma de expulsão, de que os direitos sociais são “expulsos” do corpo dos trabalhadores, isto é, retirados dos trabalhadores?. Quer dizer, da mesma forma como a autora mostra o quando a engenharia tira os recursos naturais desfigurando a natureza, da mesma forma as políticas neoliberais, em nome da organização do estado, tenderão a extinguir sua função social ao expulsarem, do seu interior, os servidores públicos que em o papel de atender exercendo sua função social.

Isso pode ser imaginado porque a autora reconhece que “os canais da expulsão variam muito. Incluem políticas de austeridade que ajudaram a contrair as economias da Grécia e da Espanha, políticas ambientais que negligenciaram as emissões tóxicas de enormes operações “ e assim por diante. Ora, nesse sentido, pode-se imaginar que as políticas de austeridade e de reforma do estado, em andamento nos diversos níveis de governo brasileiro, em diferentes estados e municípios possam indicar que a expulsão é uma hipótese que se cola diretamente a nossa realidade: ora, não há políticas de austeridade sendo adotadas neste momento simultaneamente pelo Governo Michel Temer, José Ivo Sartori e Nelson Marchezan Jr? O que é a ampliação da idade mínima da aposentadoria proposta pelo governo Michel Temer se não a expulsão do trabalhador, dos anos de benefício que conquistou por seu trabalho, tirados, da noite para o dia, se depender da aprovação da referida reforma? O que são as medidas neoliberais de austeridade adotadas pelo Governo José Ivo Sartori, com a extinção de estatais do porte da Fundação Piratini, se não a expulsão, das entranhas do Estado gaúcho, de seus órgãos mais produtivos? O que é a reforma educativa proposta pelo Governo Nelson Marchezan Jr se não a expulsão do tempo do professor em sala de aula e a expulsão do tempo do intervalo (recreio) do aluno? A “exclusão” de que fala Sasse é sempre uma perda, um desenraizamento, perda de instituições por parte da sociedade, perda dos direitos sociais adquiridos, por parte dos aposentados, perda do tempo de convívio, da parte dos professores.

Todos são agudos

Essas formas de expulsão de direitos, de instituições, de tempo de trabalho, como afirma Sassen, tem um aspecto comum: “todos são agudos” (p.11). Elas podem parecer serem mais agudas na percepção dos exemplos tomados pela autora, desde a pobreza abjeta do mundo à expulsão de milhares de trabalhadores de seus empregos e casas, mas não podemos dizer que é “menos agudo” o sentimento vivido pelos servidores e pela comunidade pela extinção da FEE ou pelo fim do Jardim Botânico. A questão é que os fatos são “agudos” para quem os vive e também para as comunidades do seu entorno. Há, no entanto, a possibilidade de relacionar os acontecimentos, exatamente como faz a autora quando fala do empobrecimento das classes médias, simultaneamente, em diferentes países: não é exatamente isso que ocorre, a nível das esferas de governo com o avanço das políticas neoliberais no país, agora tomando o alinhamento reformista entre União, Estados e Municípios? Enquanto Sassen compara países, não é possível encontrar semelhanças nos processos de desmonte da máquina pública em andamento no país e em estados tão diferentes como Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, ou entre Rio Grande do Sul e Porto Alegre?

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Não tenho dúvida que incentivar a aposentadoria “terminal” (sic) de servidores, como propõe o Governo Michel Temer, criar as condições para a impossibilidade do servidor gozar seus direitos ou como ocorre nas políticas do governo José Ivo Sartori de cumprir suas funções no estado, ou mesmo, como na recente reforma educativa proposta por Nelson Marchezan Jr criar o caos entre os servidores, todas são formas da expulsão no sentido dado por Sassen: talvez, imitando o raciocínio da autora, é possível que esse processo de expulsão de seus direitos e condições de trabalho, essa retirada abrupta e violenta do mínimo necessário para sua reprodução, sejam o equivalente nacional das expulsões propostas pela autora que estão acontecendo em diversos países: ”o caráter, o conteúdo e o local dessas expulsões variam enormemente, atravessando estratos sociais e condições físicas no mundo inteiro”.

Selvageria e brutalidade

As políticas neoliberais adotadas pelo estado brasileiro são assim, efeito da globalização do capital e do aumento das capacidades técnicas do projeto de governo liberal. Sassen aponta que no passado os danos eram menores do que no presente, com o que concordamos. Analisar os processos em andamento dos governos neoliberais neste instante leva a mesma conclusão de Sassen: eles constituem um “processo de seleção selvagem”, quer dizer, o que está sendo visto é a própria selvageria e brutalidade do capitalismo em sua expansão.  Diz a autora que, “no caso das finanças, a lógica organizacional evoluiu e se converteu em busca implacável por enormes lucros e por necessidade de desenvolver instrumentos que a permitam expandir o escopo do que se pode financeirizar”(p.13) Não é exatamente esta a situação em que se encontra o governo José Ivo Sartori, premido pela pressão federal para privatizar o Banrisul? E não se trata de uma saída enganadora, oferecer outros órgãos públicos ao sacrifício (Sulgás, etc) que dão lucro ao Estado, agora transformados em alvo para os lucros da iniciativa privada?

É muito interessante para nossa análise o exemplo dado pela autora sobre o caso as hipotecas subprime lançada nos Estados Unidos em 2001. Diz a autora: “Seu propósito não era ajudar pessoas de renda modesta a comprar uma casa, era, portanto, o contrário dos projetos governamentais lançados décadas antes. …esse era um projeto com o objetivo de gerar lucros para o alto mercado financeiro”(p.13). Não é exatamente isso que se vê quando o Prefeito Nelson Marchezan Jr sugere a privatização da Cia Carris e a extinção da função de cobrador dos ônibus de Porto Alegre? Não isso o que se vê quando o Governador José Ivo Sartori estuda a venda do Banrisul? O que é brutalizado nesses processos é a capacidade de gestão, que  está sendo destinada para o aspecto mais desastroso do capital, não a criação de riqueza, de oportunidades, de prestação de serviços públicos, mas favorecer seu acúmulo privado. Não se tratam de medidas reformistas para desenvolver a esfera social, mas para fortalecer o capital à custa do desmembramento  e redução das capacidades sociais do estado, da redução de seus serviços, da retirada das condições de trabalho de seus servidores “para destruir boa parte da vida prometida pela democracia liberal”(idem).

Esferas conectadas

Da mesma forma que a mistura de casos serve para revelar as dinâmicas sistêmicas, os casos das diversas esferas de governo também se articulam de nível sistêmico, operam conjuntamente e conectadas e tem origem em tendências profundas. Não é à toa a sintonia entre os três líderes de governo apontados, e inclusive entre os próprios:  Nelson Marchezan Jr, não nega que sua política faz parte da escola de José Ivo Sartori. Sabemos que ambos estão fazendo “tábula rasa” do serviço público; sabemos que as propostas em andamento não levam a uma proteção das funções de estado, sua função social, mas são dinâmicas que agem ao contrário, para sua redução,  e por essa razão, tendem a assumir formas, projetos e discursos familiares entre sí. E essa similaridade de projetos, é essa conexão de características – todos os governos apontados elegem como sua agenda a luta contra o servidor, lutam pela expropriação de seus direitos – é isso que faz com que ideia de “tendências subterrâneas”, defendida pela autora, também seja replicável nos casos analisados. Nesse sentido, os paralelismos possíveis com reformas de estado atravessadas pela Espanha, Grécia e Argentina, com suas vítimas de sempre no aparelho de estado, são exatamente a materialização de tendências de desregulamentação, não de fronteiras nacionais, objeto da autora, mas de desregulamentação do estado brasileiro através das iniciativas das três esferas de governo.

Foto: Luiz Chaves/Governo do RS

A lógica de análise de Sassen de que seja no âmbito do comunismo ou da democracia liberal, o fato é que determinadas práticas dominam o modo como é desestruturado o estado brasileiro em suas três esferas, como lideranças políticas conseguem implementar reformas perniciosas para seus estados e municípios e ficam impunes. No sentido dado pela autora elas  indicam que os fatos puros da politica são mais importantes hoje do que nunca para analisar o estado: o enorme contingente de servidores públicos sem condições de trabalho tem uma afinidade sistêmica com a ideia de que o estado deve ser mínimo, realmente mínimo, sem condições alguma de sobreviver sem o auxílio da iniciativa privada. Não é possível desconsiderar que há uma finidade sistêmica quando olhamos as iniciativas de três esferas de governo.

As causas

Entre as causas para que seja assim, Sassen enumera a primeira “a transformação de áreas cada vez maiores do globo em zonas extremas para operações econômicas cruciais”.  Não é essa a ideia da terceirização global de toda a produção que tem seu equivalente na terceirização dos serviços públicos? Não seria, a construção de um Estado Ultraneoliberal a contrapartida necessária da tese de Sassen de construção de Cidades Globais no mundo interior como espaços estratégicos para funções econômicas avançadas: nesse sentido, a Cidade Global exige um Estado Neoliberal?

A segunda causa enumerada por Sassen “a ascensão do setor financeiro na rede de cidades globais” não está no motor das reformas de estado brasileiro em todos os níveis? Se, Sassen, está fascinada pela capacidade do mercado em securitizar o mundo, menor surpresa não é o de ver o Estado abrir o mundo da iniciativa pública ao mercado? A cidade dominada pelas finanças exige um Estado dominado pelas finanças.

A última causa é enumerada por Sassen na relação do capitalismo avançado com o tradicional se da pelo predomínio da estratégia de extração e destruição de recursos, pessoas, etc.  A forma extrema do capitalismo leva a miséria e a exclusão, e chegamos num ponto, assinala Sassen em que  camadas como a pequena burguesia deixam de ter algum valor para este sistema, forma extrema do capitalismo que leva a redução das funções de estado, da máquina pública e desvalorização dos servidores públicos que vem desempenhando papel cada vez menor no projeto do estado que deseja ser o caminho para o ampliação dos lucros do setor econômico.

Conclusão

O servidor público é mais um grupo que veio a juntar-se aos demais oprimidos sociais. Expulsos de seus sistema burocrático como todos os demais, o servidor público ressente-se do opressor combinado em seu estado, que envolve pessoas, redes e máquinas. Se as cidades globais são o lugar onde o poder pode ser desafiado, a máquina de estado, a burocracia, devia ser o espaço do interior do estado com a mesma função.

 

downloadJorge Barcellos é Articulista do Estado de Direito, responsável pela coluna Democracia e Política – historiador, Mestre e Doutor em Educação pela UFRGS. É chefe da Ação Educativa do Memorial da Câmara Municipal de Porto Alegre e autor de “Educação e Poder Legislativo” (Aedos Editora, 2014). Escreve para Estado de Direito semanalmente.

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  1. Salvatore Santagada

    Jorge, parabéns pelo teu texto, ele ilumina os processos de pauperização e esfacelamento do cidadão comum, e do funcionário público em geral. No momento da fragilização dos mecanismos de defesa das pessoas: o fundo social construído com dificuldades, as políticas públicas que deixam de ser universais para passarem para a órbita privada. As pessoas e movimentos sociais terão que reinventarem-se para contrabalançar o ataque traiçoeiro na hora de nossa debilidade. Criar Conselhos/Comitês de Defesa do Mínimo Necessário à Nossa Sobrevivência Civil (Defesa da Constituição e dos Direitos Civis) e Humanitária (Trabalho e Segurança Alimentar) agregando um maior número de pessoas do campo e das cidades. A garantia de funcionamento será construída no andamento da nossa organização e luta.

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