A Associação de Juristas pela Democracia – AJURD expressa profunda indignação com a política ambiental adotada pelo governo federal, e pelas declarações e ações do atual presidente, que desde antes de sua posse têm constituído incentivo à destruição do meio ambiente em prol de projetos de interesses imediatistas de mineradoras e do agronegócio, de que as queimadas verificadas nas semanas recentes são exemplo indesmentível.
O discurso do presidente Jair Bolsonaro e de seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, contra a legislação e os mecanismos de proteção ambiental, acompanhado pela omissão do ministro da Justiça, Sérgio Moro, têm autorizado o desmatamento mediante queimadas e outras formas de destruição da floresta, além da perseguição, criminalização e assassinatos de lideranças camponesas e de povos indígenas, dando lugar a protestos generalizados no país e em todo o planeta.
Bem assim, o afastamento de cientistas e técnicos de importantes órgãos públicos, tais como INPE, Ibama, ICMBio e outros, reconhecidos nacional e internacionalmente, substituídos por pessoas despreparadas e/ou interessadas no desmatamento, somado aos cortes de verbas, inviabilizam a fiscalização, a pesquisa e o desenvolvimento sustentável dos biomas envolvidos e revelam uma estratégia de devastação e apropriação privada de patrimônio que é de todos brasileiros, inclusive os povos originários.
Diante disso, além de examinar a possível existência de crime de responsabilidade por ação e omissão com violação da Constituição Federal e de Tratados Internacionais, a AJURD conclama a advocacia e as carreiras jurídicas, bem como a cidadania, entidades e movimentos sociais a se mobilizar e ampliar ações em defesa da Amazônia e de políticas públicas que assegurem a exploração racional dos imensos recursos naturais do país.
Porto Alegre, 24 de agosto de 2019.
