Meu filho completou 18 anos. Posso parar de pagar a pensão alimentícia?

                                                                                                                                                                                                 Coluna Direito da Família e Direito Sucessório

 

 

 

Meu filho completou 18 anos. Posso parar de pagar a pensão alimentícia ?

 

Volta e meia me deparo respondendo a esse questionamento. Ou seja, as pessoas querem saber se o filho ao completar 18 anos cessa automaticamente a obrigação de pagar a pensão alimentícia.

E a resposta a esse questionamento é NÃO !

Não basta ter completado 18 anos para que a obrigação desaparece !

É necessário que aquele que está arcando com os valores mensais, conforme determinado em sentença, ajuíze uma ação – Ação de Exoneração de Alimentos – para que o juiz analise o caso concreto e vendo que o filho não tem mais a necessidade, determine a exoneração.

Levamos em consideração alguns elementos para continuar sendo devido o pagamento ou não. No caso, se o filho estiver cursando uma faculdade, provavelmente será mantida a obrigação, podendo ser revisto o valor, diminuindo assim o valor que é pago mensalmente.

Porém, se esse filho não apresentar nenhum problema cognitivo, o fato de já estar a vários anos na faculdade e nunca concluir, não significa que aquele que é o responsável por arcar com os alimentos terá que continuar pagando.

Por outro lado, se o curso for mais extenso do que o normal, pode ser que se estenda por vários anos.

Outra situação é quando a pessoa terminou a faculdade e quer continuar a se beneficiar da pensão enquanto faz uma pós-graduação, nesse caso, a jurisprudência é no sentido de que não é mais devido o pagamento dos alimentos.

Vejamos a ementa da decisão proferida pela 2a. Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe:

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – MAIORIDADE – EXTINÇÃO AUTOMÁTICA DA VERBA ALIMENTAR – IMPOSSIBILIDADE. I – A maioridade civil não faz cessar, automaticamente, o dever de prestar alimentos, sendo imprescindível a análise de cada caso concreto, além da provocação jurisdicional pelo genitor, a fim de evidenciar a descontinuidade do encargo que lhe foi atribuído. Inteligência da Súmula 358 STJ. II – Restou comprovado nos autos que o alimentando cursa o ensino médio, não sendo o atraso escolar justificativa para exoneração do dever alimentar. III – Recurso conhecido e desprovido, à unanimidade. (Apelação Cível nº 201800833296 nº único0000776-27.2017.8.25.0068 – 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe – Relator (a): Ricardo Múcio Santana de A. Lima – Julgado em 29/01/2019)

 

(TJ-SE – AC: 00007762720178250068, Relator: Ricardo Múcio Santana de A. Lima, Data de Julgamento: 29/01/2019, 2ª CÂMARA CÍVEL)

 

renata vilas boas
Renata Malta Vilas-Bôas é Articulista do Estado de Direito, advogada devidamente inscrita na OAB/DF no. 11.695. Sócia-fundadora do escritório de advocacia Vilas-Bôas & Spencer Bruno Advocacia e Assessoria Jurídica, Professora universitária. Professora na ESA OAB/DF; Mestre em Direito pela UPFE, Conselheira Consultiva da ALACH – Academia Latino-Americana de Ciências Humanas; Acadêmica Imortal da ALACH – Academia Latino-Americana de Ciências Humanas; Integrante da Rete Internazionale di Eccelenza Legale. Secretária-Geral da Rede Internacional de Excelência Jurídica – Seção Rio de Janeiro – RJ; Colaboradora da Rádio Justiça; Ex-presidente da Comissão de Direito das Famílias da Associação Brasileira de Advogados – ABA; Presidente da Comissão Acadêmica do IBDFAM/DF – Instituto Brasileiro de Direito das Familias – seção Distrito Federal; Autora de diversas obras jurídicas.

 

  1. DEBORAH HELENA DA SILVA

    MEU FILHO COMPLETOU 18 ANOS, O PAI DELE PEDIU A EXONERAÇÃO DA PENSÃO COMO ELE NÃO ESTUDA AINDA MAIS PRETENDE FAZER FACULDADE DAQUI UM ANO, DA PARA PEDIR NOVAMENTE A PENSÃO QUANDO ELE FOR ESTUDA?

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    • Renata Malta Vilas-Bôas

      Olá ! Se o seu filho não está cursando faculdade, em tese, não existe razão para que o pai continue pagando alimentos, pois o filho, nesse caso, deve estar trabalhando. Quando o seu filho começar a fazer faculdade, será necessário comprovar em juízo a necessidade dele de receber os alimentos, e a possibilidade do pai em pagar alimentos.
      Por outro lado, mesmo ele não cursando faculdade, no caso concreto, pode ser nesse caso, o pai ainda tenha que arcar com as despesas, dependendo da necessidade do filho e o porque dele não estar inserido no mercado de trabalho.
      Consulte um advogado de sua cidade, para esclarecimentos mais precisos e individualizados.
      Atenciosamente,
      Renata Vilas-Bôas

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  2. EDUARDO

    BOA TARDE,,GOSTARIA DE SABER CE MEU FILHO COMPLETANDO 18 ANOS ,EU PODERIA ENTRAR PRA PEDIR EXONERAÇAO DA PENSAO NA COMARCA DA CIDADE QUE EU MORO,POIS ELE MORA EM OUTRA CIDADE E EU TENHO OUTROS PROCESSOS DE PENSAO COM A MAE DELE NA CIDADE QUE ELES RESIDEM

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    • Renata Malta Vilas-Bôas

      Bom dia Eduardo
      O local para ajuizar a alçai de exoneração de alimentos é onde o seu filho se encontra. Atenciosamente,
      Renata Vilas-Bôas

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  3. Sandro

    Meu filho completou 18 anos, posso requerer que o pagamento passe diretamente para ele ao invés de ir para a mãe dele?

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    • Renata Malta Vilas-Bôas

      Bom dia !
      Pode ! Aqui em Brasília fazemos por meio de uma simples petição informando isso ao Poder Judiciário. Converse com o seu advogado para ver como faz isso em sua cidade. Atenciosamente, Renata Vilas-Bôas

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  4. Lucas gianneti

    Olá, sou Lucas de DF,Eu acabei de fazer 18 anos, e não passei no vestibular, eu gostaria de saber se eu posso continuar tendo pensão ao está estudantinas em cursinho pré-vestibular?

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    • Renata Malta Vilas-Bôas

      Bom dia Lucas.
      Você continua recebendo a pensão enquanto seu pai/mãe não entrar com a ação de exoneração. Como você ainda está fazendo cursinho pré-vestibular, será analisado se será encerrado ou não a sua pensão. Agora depende da análise do caso concreto, o que deve ser feito pelo olhar do advogado de sua confiança.
      Atenciosamente,
      Renata Vilas-Bôas

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  5. WESLLEY COSTA GOMES

    minha filha completou 18 anos.quero saber se tenho que continuar pagando pensão.ela disse que vai fazer faculdade entendo que devo continuar pagando mais ela quer que eu aumente e ganho 1.140.e tenho mais dois filhos de menores…..como eu faço

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    • Renata Malta Vilas-Bôas

      Bom dia Weslley
      Ela sendo maior de 18 anos a necessidade é diferente dos seus filhos menores, e com isso o Juiz vai ver a sua possibilidade e a existência dos dois filhos menores. A decisão será dele se é necessário aumentar ou não. Mas diante das necessidades dos filhos menores creio que não. Por outro lado, você tem que continuar pagando a pensão alimentícia enquanto não ajuizar a ação de exoneração de alimentos, mas se ela estiver fazendo faculdade o juiz deverá manter a pensão na forma como se encontra.
      Atenciosamente,
      Renata Vilas-Bôas

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  6. Patrícia Silva

    Bom dia!
    Meu filho irá completar 18 anos em março/20 e já está matriculado no ensino superior em universidade federal no período integral e não tem como trabalhar. A pensão alimentícia é cancelada automaticamente? Devo entrar com pedido para que seja continuada? O que devo fazer para que ela não seja cancelada?

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    • Renata Malta Vilas-Bôas

      Olá Patrícia.
      Para que se para de pagar pensão alimentícia é necessário entrar com processo de exoneração de alimentos. Como ele ainda está cursando faculdade e em período integral o pai tem que continuar a pagar. Você não precisa fazer nada. Se eventualmente o pai deixar de pagar é que será necessário ingressar com o que chamamos de cumprimento de sentença sob o rito de prisão para ver restabelecido esse pagamento.
      Até o término da faculdade, em tese, permanece pagando a pensão alimentícia. Atenciosamente, Renata Vilas-Bôas

      Responder
  7. Susana

    Meu filho completou 18 anos, ele está trabalhando e começou a faculdade, devo continuar pagando pensão?
    Tenho mais 2 filhos e estou desempregada. Gostaria de saber como proceder

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  8. Marcelli

    Bom dia!! Meu filho fez 18 anos mas ainda está cursando o ensino médio. Ele já trabalha , ele perde o direito a pensão?? O pai não dá mais nada além da pensão . Nem presente!!

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Comentários

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