CONTRATOS MERCANTIS
Editora Atlas
Autor: Thiago F. C. Neves
É grande a quantidade de trabalhos doutrinários que abordam os contratos empresariais, no entanto, a maioria dos livros disponíveis na bibliografia jurídica é voltada a contratos específicos, sendo difícil encontrar, concentrados em uma única obra, todos os principais contratos mercantis existentes. Com o propósito de suprir essa lacuna existente no meio doutrinário acerca dos contratos mercantis, negócios jurídicos esses que ganham cada vez mais destaque na sociedade, é que foi elaborado este livro. Trata-se de uma obra que estará sempre em construção, pois as relações comerciais são dinâmicas, sempre surgindo situações novas, as quais precisam ser debatidas e enfrentadas. O autor faz uma abordagem objetiva, expondo as características principais de cada contrato a partir da doutrina e jurisprudência pátrias, sem deixar de expor sua opinião sobre os temas que se mostram mais relevantes e divergentes, e muito menos deixar de enfrentar as questões práticas mais tormentosas. Leitura complementar para as disciplinas Direito Empresarial, Direito Comercial e Direito Civil dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Obra para consulta e de relevante interesse não só para os profissionais do Direito, como advogados e magistrados, mas também para administradores e empresários/executivos em geral.
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A POLÍTICA MIGRATÓRIA BRASILEIRA PARA REFUGIADOS
Autor: Cesar A. S. Da Silva
Este trabalho analisa o surgimento da questão internacional dos refugiados, no contexto das migrações forçadas do século XX, quando foi, então, criada uma estrutura normativa iternacional de proteção, para um problema surgido, originariamente, no continente europeu e que se tornou uma questão sistêmica mundial no início do século XXI. Pessoas obrigadas a deixar seus países por não se encaixar na organização política moderna, “Estado-povo-território”, denominadas como REFUGIADOS – tal qual enunciam a legislação internacional, os acordos regionais e leis nacionais. São aqui tratados o deslocamento destas pessoas em direção ao Brasil, a análise do processo decisório das autoridades nacionais para recebimento e acolhimento desde as primeiras levas de refugiados em direção ao país, na primeira metade do século XX. A análise passa também pela criação da Lei n° 9474/1997, pelo Estatuto dos Refugiados a relação com o, o protagonismo das autoridades migratórias para autorização de entrada de refugiados no Brasil e os problemas daí decorrentes: a atuação política e jurídica do CONARE (Comitê Nacional para Refugiados), da Polícia Federal, das organizações não governamentais e da comunidade internacional
CONCEITO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE COLETIVA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
Editora Safe
Autora: Michelle A. S. Souza
O presente trabalho tenciona demonstrar o conceito constitucional da dignidade coletiva e a relação com a efetivação dos direitos sociais. Dessa forma, a definição de consciência jurídica e identidade constitucional permitem que a sociedade se identifique com o sistema jurídico vigente. Assim, aquela, por ser a superação da consciência moral e ter como característica fundamental a universalidade, capta no seio da sociedade os anseios primordiais de determinado corpo social e reflete nesta, o que torna possível esse reconhecimento entre sociedade e principalmente o texto constitucional. Portanto, o povo, uma grandeza pluralística, é o titular da construção/reconstrução de um dado Estado e do próprio discurso constitucional. No Brasil, a gestação da etnia brasileira se deu pela junção de três povos: índio, africano e europeu, os quais foram os responsáveis por congregar, em um só ordenamento jurídico, a pluralidade étnica, cultural e sociológica, atrelada à preocupação constante com a intolerância ao preconceito sobretudo racial, percebido desde o preâmbulo da Constituição de 1988 (CF). Nessa ótica, por meio dos processos de negação, metáfora e metonímia, a identidade constitucional brasileira é fundada na instituição de um Estado Democrático de Direito e construção de uma sociedade, livre, justa e solidária (art. 1º, caput c/c art. 3º, I, CF). Além disso, a dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República (art. 1º, III, CF), é considerada como o valor informador do ordenamento e fonte de onde brotam todos os direitos e deveres fundamentais. Então, no contexto constitucional brasileiro, essas três definições formam o arcabouço teórico para a construção do conceito constitucional da dignidade coletiva, diante da necessidade precípua de encarar o ser humano não mais como um ser individualizado, mas carecedor ontologicamente da vida em sociedade. A partir dessa construção dogmático-jurídico, a efetivação dos direitos sociais perpassará pela análise da inconstitucionalidade por omissão, vício que compromete a força normativa da Constituição. O reconhecimento, portanto, da dignidade coletiva permitirá que tal inconstitucionalidade não afete somente o sujeito que se encontra prejudicado com a ausência de concretização do direito social, porém todo o corpo social.
IGUALDADE E DESIGUALDADE
INTRODUÇÃO CONCEITUAL, NORMATIVA E HISTÓRICA DOS PRINCÍPIOS
Editora: RT
Autor: Jefferson C. Guedes
O princípio da igualdade e o princípio da desigualdade são tratados na obra em suas múltiplas dimensões, sob o olhar contemporâneo, que é influenciado pela interpretação constitucional e pelo jogo de forças sociais atuais.
NORMAS PRÉ-CONSTITUCIONAIS & LIMITES JURÍDICOS INTERNOS DO PODER CONSTITUINTE
Autor: Marcus V. M. Antunes
Normas Pré-Constitucionais & Limites Jurídicos Internos do Poder Constituinte – O debate começa com a grande obra de Emmanuel Sieyès, ‘O Que é o Terceiro Estado?’. Um imenso poder dado à Nação – o poder constituinte, inicial, autônomo e incondicionado. A obra, além de afirmar a atualidade do poder constituinte, busca reabrir e aprofundar o debate que, na opinião do autor, é um ponto fundamental pouco estudado – a existência de limites jurídicos ao exercício do poder constituinte. É como se fosse o ‘buraco negro’ da teoria. Entre outras questões, uma se apresenta, a requerer exame – existe direito fora do ‘estado de direito’ convencional?
DIREITO E EDUCAÇÃO
PREFÁCIO LUIZ F. GOMES
Autora: Jalusa L. B. Galant
“Nossa autora, com seu espírito dialogal nato, inovou; colocou em prática os conhecimentos adquiridos na pós-graduação de Gestão Educacional. Fez uma aliança entre o mundo universitário e uma empresa jurídica. Os conhecimentos acadêmicos servem justamente para aprimorar os processos da vida pessoal e organizacional. No caso aqui enfocado esses dois mundos passaram a dialogar e novas experiências foram introjetadas em todos os participantes. Que os caminhos já abertos tragam outros frutos. O mundo empresarial competitivo carece de inovações contínuas e inovações não acontecem sem coragem, sem riscos, sem ousadias. Que bom que no mundo existem os que inovam, os que projetam novas formas de ensinar e de aprender.” Luiz Flávio Gomes
MANUAL DE ARBITRAGEM PARA ADVOGADOS
Autor: Thiago Rodovalho
NOVAS TENDÊNCIAS DO DIREITO DAS FAMÍLIAS
Editora: Kiron
Autor: Renata M. Vila-Bôas, Susana De. M. S. Bruno e Organizadoras
Com um vigor ímpar, apresentam-se questões extremamente atuais no âmbito do direito das famílias, onde despontam jovens juristas que com o olhar do novo, promovem a quebra de paradigmas, acarretando uma verdadeira releitura do sistema jurídico atual.
Após o contato com uma ebulição de ideias e ideais para as diversas formas de família, atrelado com relevantes julgados associados a posições doutrinárias de destaque na atualidade, o objetivo da obra é propiciar ao leitor uma reflexão sobre os rumos que a sociedade e o Direito trilharam.
Em consonância ainda com o princípio da dignidade humana e em busca da efetivação dos princípios constitucionais, a presente obra destaca-se pela quebra de paradigmas do sistema, atualizando-o e compreendendo diante das novas perspectivas jurídicas e sociais.
Obra de fôlego que não pode deixar de se lida por todas as pessoas que desejam compreender o novo universo do direito das famílias e das sucessões.
PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA GESTÃO PÚBLICA
A EXPERIÊNCIA DA ESCOLA DE SAMBA DE MANGUEIRA
A obra é fruto da dissertação de mestrado da autora, voltada para direitos sociais e políticas públicas. O Brasil, por sua extensão territorial e sua complexa administração, muitas vezes não consegue estar presente em todos os locais para sua gestão. Assim, o presente estudo trata das experiências dos cidadãos na gestão do seu espaço. A autora foi a campo analisar essas práticas realizadas na Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira, e verificou que as atividades desenvolvidas pela Escola na comunidade demonstram como existem alternativas capazes de reinventar a sua história, valorizando a cultura de paz, de solidariedade e de justiça social.
Autora: Carmela Grune
CONSTITUIÇÃO E CIÊNCIAS CRIMINAIS
ESTUDO EM HOMENAGEM AOS 15 ANOS DA FESDEP
Editora: Livraria do Advogado
Autor: André L. Callegari e outros Org.
A – Escola da Defensoria – cresceu, completou 15 anos. Cresceu e apareceu. De um sonho de um grupo de Defensores Públicos, virou realidade, na esteira da própria Defensoria Pública, que aos poucos conquistou seu espaço para tornar-se, na era dos direitos de Bobbio, a instituição que mais atua na defesa e efetivação dos direitos humanos. A Fundação Escola Superior da Defensoria Publica, a FESDEP, gaúcha da gema, é o fruto de um esforço inesquecível em criar algo que fosse não apenas histórico, mas por demais importante na formação de novos defensores dos direitos humanos e mesmo na lapidação dos então defensores de tão preciosos direitos. Lisandro Luís Wottrich
