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Litigância estratégica e resistência

25 de janeiro de 2017 | Rodrigo de Medeiros Silva

Coluna A Advocacia Popular e as Lutas Sociais

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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Valores camuflados

As opiniões se dividem sobre se as redes sociais, as novas formas rápidas e não presenciais de comunicação, potencializaram os valores conservadores no país, ou apenas os fizeram mais expostos. Filio-me a segunda posição, pois o Brasil, campeão das desigualdades, sempre quis maquiar sua real estrutura segregadora, criando títulos como o da falaciosa “democracia racial”. Certo que o sentimento unânime é que estes valores encontram-se como pauta predominante na atual conjuntura.

Tínhamos uma pauta positiva na década de 80, com abertura política, Constituição de 1988, etc. Embora a década de 90 tenha sido dominada pelo neoliberalismo se cultivava as esperanças na implantação das conquistas normativas conseguidas, somado ao alívio da estabilização da moeda.  A primeira década deste milênio trouxe para a cabeça do governo federal figuras de esquerda, que tanto lutaram contra violações de direitos e poderiam mudar o cenário. Algumas coisas importantes avançaram, como a retirada de milhões da fome, ampliação das vagas nas universidades, cotas, dentre outros programas e ações. Mas se errou ou perdeu o tempo político e econômico de mudar questões estruturantes da desigualdade do país, que conseguiriam defender melhor os avanços, quando da alternância de gestões. As práticas políticas, a lógica eleitoral e a relação fisiológica com o parlamento não mudaram e tornaram o governo, que potencialmente poderia engatilhar mudanças duradouras, em refém das forças conservadoras no país, que sempre estiveram e ainda estão no poder.

Agora, com o quadro de crise política e econômica, governo ilegítimo e com pessoas a frente sem perspectivas democráticas e eleitorais, retirou-se todo um horizonte de avanços possíveis. A cada dia é um golpe nos direitos da população anunciados, seja pelo Congresso, ou por medidas provisórias, portarias ou decretos do Executivo. Além disto, a esquerda social está desmobilizada, deslegitimada para fazer frente ao avanço das forças de direita e do atraso no país. Cabe um parêntese sobre a direita brasileira, somente para ressaltar que não querem autonomia e um projeto de Brasil independente, pois assim como ele está é que obtém seus lucros exorbitantes. Para piorar o quadro, ainda se tem a flexibilização de direitos e garantias processuais propagandeada pela chamada “Operação Lava jato” e pelas “10 medidas contra corrupção”, defendidas por setores do Ministério Público.

Tempo de resistência

Vendo tudo isto é que se pensa e fala, é tempo de resistência. Nesta conjuntura, realizou-se em Porto Alegre-RS, o Fórum Social das Resistências- FSR, entre os dias 17 a 21 de janeiro deste ano. Para alguns isto parece derrotista, uma diminuição da pauta, o que de fato é. Mas também é uma necessidade, uma avaliação pragmática necessária, para poder voltar a se avançar. É fato também, que esta é uma realidade bem conhecida dos movimentos e organizações populares do Brasil, pois aqui estar do lado ou com os desfavorecidos, sempre significou também estar na resistência. Válido dizer que algumas dessas resistências são seculares, como a dos povos indígenas e do povo negro.

A resistência sempre é feita em diversas frentes. Não por falta de foco, de objetivos, mas por se viver numa sociedade injusta e desigual, quem quer mudar, quem luta por direitos irá encontrar obstáculos e inimigos em vários espaços. São táticas, estratégias que devem combinar empoderamento pessoal, comunicação, organização comunitária e/ou popular e articulação institucional. Em nenhum destes campos a realidade facilita o trabalho, mas são frentes a serem consideradas, percebendo que se comunicam, não são estanques. Muitas vezes “apenas” resistir às forças violadoras significam vitórias, significam mudanças de paradigmas.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Refletindo sobre o último espaço acima citado, o institucional, percebe-se um mundo de especificidades, conhecimentos e linguagens próprias, burocracias consolidadas e dinâmicas políticas complexas. Não é diferente com o sistema de justiça, e foi o debate sobre este espaço que o Fórum Justiça[1] e a RENAP[2], com o apoio do Coletivo Cidade que Queremos realizou neste FSR. Vários olhares puderam contribuir com o debate na roda de conversa: “Acesso à justiça: litigância estratégica e outras formas de resistência”.

Litigância estratégica

Marcelo Azambuja trouxe o conceito de litigância estratégica, explicando-a por meio do exemplo de Luiz Gama, advogado negro do Brasil Império, que combinava sua atuação jurídica, com a política e estratégia de comunicação. Simone Cruz, do movimento de mulheres negras e da Ouvidoria da Defensoria Pública, partilhou a experiência deste órgão, com os projetos “Ouvindo a Vila”[3] e “Ouvindo o Povo de Terreiro”[4]. Leonardo Melgarejo da AGAPAN[5] trouxe para o debate o Amicus Curiae nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Adfp) nº 221 – para defender a lei estadual do Rio Grande do Sul, que não permite agrotóxicos que não são autorizados em seu país de origem. Angélica Kaigang, do Movimento Indígena, partilhou as perseguições e as violações vividas pelas comunidades indígenas, por parte da sociedade e do Estado brasileiro. Falou das diversas tentativas de negar direitos, como a criação da CPI da Funai e do INCRA e da instrumentalização do Ministério Público e do Poder Judiciário, para criminalizar lideranças indígenas. Paulo Leivas, Procurador da República e integrante da Clínica de Direitos Humanos da Uniritter, fez reflexões e discutiu os limites e as possibilidades das instituições para o acesso à justiça e como uma litigância estratégica poderia contribuir com a realização de direitos, dando o exemplo do julgamento da Comunidade Quilombola Paiol da Telha, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região[6].  Por fim, a Defensora Pública Estadual Patrícia Kettermann apresentou a luta dos carroceiros e carrinheiros de Porto Alegre-RS, prejudicados pela Lei Municipal 10.531/2008[7].  Ela demonstrou quão fora da realidade das pessoas, por vezes são as normas criadas, as dificuldades institucionais até então enfrentadas e os desafios que ainda possui para dar voz efetiva a este segmento da população invisibilizado.

O Fórum Justiça segue tentando animar e aprofundar este debate de litigância estratégica no país. Assim, junto com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Fórum lançou edital para selecionar casos de litigância estratégica em direitos humanos, voltado a defensoras e defensores públicos de todo o país, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e setores acadêmicos[8]. Os casos selecionados irão para o Seminário Nacional “Litigância Estratégica em Direitos Humanos: usos, sentidos e prática na Defensoria Pública”, promovido pelo Fórum Justiça e pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com apoio da Fundação Ford, da Associação Nacional de Defensores Públicos – ANADEP, do Colégio de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil, da Comissão Especializada em Escolas Superiores e Centros de Estudos das Defensorias Públicas do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – CONDEGE e da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – FESUDEPERJ, que ocorrerá este ano. Uma oportunidade de congregar experiências de resistência neste espaço, muitas vezes árido, que é o sistema de justiça.

Resistir é preciso!

Como se viu da roda de conversa acima os conflitos são diversos, envolvendo diferentes atores. A forma de se enfrentar tais conjunturas pode ratificar injustiças, “legitimando-as”, inclusive, com decisões judiciais. Nem sempre o espaço institucional é o melhor para realizar a justiça social, mas por vezes, não se tem alternativa, não se consegue escolher a melhor seara para a solução efetiva dos conflitos. Importante perceber que a conjuntura de resistência impele a uma maior articulação de vários setores que lutam por direitos. O resultado dessas necessárias articulações é imprevisível. Contudo, as perspectivas são de luta, na certeza que sempre houve e haverá resistência!

Referências

[1] http://www.forumjustica.com.br/pb/sobre-o-forum-justica/
[2] Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares
[3] http://www.defensoria.rs.def.br/conteudo/25599
[4] http://www.adpergs.org.br/imprensa/noticias/adpergs-participa-de-audiencia-publica-com-movimento-povo-de-terreiro
[5] http://www.agapan.org.br/
[6] http://terradedireitos.org.br/2014/01/31/julgamento-reafirma-direitos-assegurados-na-constituicao-federal-e-da-folego-a-luta-quilombola/
[7] http://zh.clicrbs.com.br/rs/porto-alegre/pelas-ruas/noticia/2016/08/circulacao-de-carrocas-sera-proibida-na-capital-em-setembro-7295365.html
[8] http://www.defensoria.rj.def.br/noticia/detalhes/3802-Aberto-edital-para-selecao-de-casos-de-litigancia-estrategica

 

Rodrigo de MedeirosRodrigo de Medeiros Silva é Articulista do Estado de Direito – formado em Direito pela Universidade de Fortaleza, especialista em Direito Civil e Processual civil, pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural (Porto Alegre-RS) e mestrando em Direito, pela Uniritter. É membro da Rede Nacional dos Advogados e Advogadas Populares-RENAP, Fórum Justiça-FJ e Articulação Justiça e Direitos Humanos-JUSDH.

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Tags: 10 medidas contra corrupção, administração pública, Brasil, cenário político, conservadorismo, constituição de 1988, Constituição Federal, corrupção, Democracia, Direita conservadora, economia, Executivo, Fórum Justiça, Fórum Social das Resistências, FSR, governo federal, judiciário, justiça social, litigância estratégica, luta, manifestação, Marcelo Azambuja, Michel Temer, Ministério Público, operação Lava-Jato, Política, políticas públicas, Porto Alegre, PT, RENAP, resistência, resistência política, Rodrigo de Medeiros Silva, STF

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