O relatório Justiça em Números, divulgado nesta terça-feira (15/9) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que o TJRS está entre os quatro Tribunais Estaduais mais produtivos do Brasil, de um total de 27. Ficou em primeiro lugar entre os tribunais de grande porte, ao lado do Rio de Janeiro. Goiás (médio porte) e Amapá (pequeno porte) também alcançaram 100% de eficiência em 2014.
Os dados também mostram que os servidores e magistrados do 2º grau no TJRS lideram o ranking de produtividade na Justiça Estadual.
Segundo o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, os índices de produtividade mostram, pelo terceiro ano consecutivo, de forma reiterada, a excelência do trabalho realizado por todos os integrantes do Poder Judiciário do RS.
Pesquisa
O Justiça em Números é uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça a partir dos dados fornecidos por 90 tribunais, divididos em cinco segmentos: Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Militar, Eleitoral, além dos Tribunais Superiores (exceto o Supremo Tribunal Federal).
Neste ano, o relatório apresenta duas novidades: informações sobre a estrutura do Poder Judiciário, com detalhamento das Comarcas e Varas instaladas por unidade da federação e as classes processuais e os assuntos mais frequentemente demandados.
Dados do TJRS
TJRS figura no topo do grupo de tribunais de grande porte,
alcançando 100% em eficiência
(Fonte: Justiça em Números/CNJ)
No Índice de Produtividade dos Magistrados, o 2º Grau do TJ gaúcho alcançou a primeira posição, com 2.373 pontos, seguido do TJMG (1.691) e TJPR (1.498). No 1º Grau, os TJRS ficou em terceiro lugar, com 2.078 pontos, atrás do TJRJ (3.790) e do TJSP (2.233).
A mesma situação se verificou com relação aos servidores. No 2º grau, atingiram a primeira colocação no índice de produtividade (281 pontos), na frente do TJ de São Paulo (142) e do TJ do Paraná (134). No 1º grau, o Rio Grande do Sul ficou apenas um ponto de diferença do primeiro colocado, o TJPR obteve 215 pontos e o TJRS, 214.
Os dados se refletem em outro ponto positivo: a baixa taxa de congestionamento no 2º grau, que é a menor do país, com 26%. Em segundo lugar ficou o TJRJ com 32%. No 1º grau, ficamos com a segunda melhor taxa (69%), atrás apenas do TJPR (66%). A taxa de congestionamento mede a efetividade do tribunal em um período, levando-se em conta o total de casos novos que ingressaram, os casos baixados e o estoque pendente ao final do período anterior ao período base.
A Justiça Gaúcha também apresenta a menor despesa por processo baixado.
Segundo o relatório, apenas seis dos 27 Tribunais de Justiça possuem servidores com maior produtividade no 2º grau que no 1º grau, são eles:
- Grande porte: TJRS e TJSP
- Médio porte: TJMT e TJBA
- Pequeno porte: TJMS e TJSE
Sobre os novos casos por magistrado, o TJRS também ficou em primeiro lugar, entre os Tribunais de grande porte, nas ações que ingressaram no 2º Grau. Ao todo, 2.477 processos por magistrado. O segundo lugar ficou com o TJ mineiro (2.022). Já no 1º grau, os Juízes gaúchos alcançaram a segunda posição, com 2.180 novos casos por magistrado, perdendo para o TJRJ (3.461).
Com relação aos novos casos por servidor, o Judiciário gaúcho atingiu a primeira posição nos dois graus de Jurisdição. No 1º Grau foram 224 novas ações por servidor e no 2º grau, 293.
Os dados sobre carga de trabalho por magistrado mostram que em todos os tribunais, independentemente do porte, a carga de trabalho do 1º grau supera em 2,6 vezes a do 2º grau. No TJRS, os Juízes estão na terceira posição (6.328), atrás do TJRJ (19.691) e TJSP (11.837). Já no 2º grau, os Desembargadores gaúchos estão em segundo lugar (3.652), atrás do TJ mineiro (4.561).
A pesquisa apontou que com relação à carga de trabalho dos servidores, o TJRS ficou em primeiro lugar para os servidores do 2º grau (432), à frente do TJSP (338) e TJMG (330). No 1º Grau, o TJRS ficou em segundo lugar (700), contra 1.025 do TJRJ.
Justiça brasileira
O relatório aponta que o ano de 2014 iniciou-se com um estoque de 70,8 milhões de processos. Apesar do elevado número, foi registrado aumento de 1,4% no total de processos baixados. Já o número de casos novos aumentou em 1,1%, atingindo quase 28,9 milhões de processos ingressados durante o ano passado. Assim, a taxa de congestionamento do Poder Judiciário em 2014 foi de 71,4%, com aumento de 0,8 pontos percentuais em relação ao ano anterior.
Os dados revelam ainda que os casos pendentes crescem continuamente desde 2009. Assim, mesmo que o Poder Judiciário fosse paralisado, ou seja, sem o ingresso de novas demandas, com a atual produtividade de servidores e magistrados, seriam necessários quase dois anos e meio de trabalho para zerar o estoque.
Na Justiça Estadual, o estoque inicial no ano passado foi de 57,2 milhões de processos. Apesar do aumento da produtividade de servidores e magistrados, seriam necessários três anos de paralisação da Justiça nos Estados para que o estoque fosse zerado. Atualmente, a Justiça Estadual detém 70% dos novos casos e quase 81% do total de casos pendentes.
Com relação ao Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) e ao Índice de Produtividade dos Servidores da Área Judiciária (IPS-Jud), houve aumento em ambos, 06% e 1,6% respectivamente. Em média, cada magistrado baixou o equivalente a 1.715 processos, sendo 1.299 na fase de conhecimento e 448 na fase de execução. Já os servidores, baixaram em média 134 processos, sendo 100 na fase de conhecimento e 34 na execução.
Também houve aumento de 2,6% no total de processos baixados, atingindo cerca de 19,9 milhões de processos em 2014. Mesmo assim, não foi possível dar vazão equivalente ao número de processos ingressados, que chegou a 20,1 milhões. A taxa de congestionamento do Judiciário Estadual ficou em 74,2%.
Segundo a pesquisa, o 1º grau do Poder Judiciário possui uma estrutura de 14.985 cartórios judiciais, divididos entre varas de competência específica, acumuladas com juizados, varas específicas de juizados especiais, zonas eleitorais e auditorias militares estaduais e da União para atender a totalidade dos 5.570 municípios brasileiros.
Com relação aos recursos humanos, em 2014, o Poder Judiciário contou com a atuação de 16.927 magistrados, dos quais 11.631 (68,7%) na Justiça Estadual. Em relação aos servidores, o total foi de 278.707 servidores.
Casos mais recorrentes
Em 2014, o assunto mais demandado no Poder Judiciário foi sobre rescisão do contrato de trabalho e verbas rescisórias (5.281.354 – 10,39%), seguido de obrigações/espécies de contratos (2.827.291 – 5,56%), responsabilidade do fornecedor/indenização por dano moral (2.039.288 – 4,01%) e dívida ativa (1.642.997 – 3,23%).
Apesar de a Justiça Estadual deter 71% dos casos novos do Poder Judiciário, o assunto mais demandado é matéria de direito trabalhista. Ainda, o mesmo assunto fica em primeiro lugar nas Justiças de 1º (4.745.812 – 13,95%) e 2º graus (512.457 – 7,91%).
Ainda, no 1º Grau os demais assuntos mais recorrentes são: obrigações/espécies de contratos (1.914.647 – 5.63%), dívida ativa (1.563.379 – 4,59%) e família/alimentos (978.962 – 2,88%).
Já no 2º grau, o segundo lugar também ficou nas ações de obrigações/espécies de contratos (435.747 – 6,72%), assistência judiciária gratuita (155.423 – 2,40%) e contratos de consumo/bancários (141.776 – 2,19%).
Com relação às Justiças Estaduais, os assuntos mais demandados foram:
- Direito Civil – obrigações/espécies de contratos: 2.646.751 processos
- Direito do Consumidor – responsabilidade do fornecedor/dano moral: 2.003.937
- Direito Tributário – dívida ativa: 1.374.609
- Direito Civil – responsabilidade civil – dano moral: 1.215.861
No 2º grau, os assuntos foram obrigações/espécies de contratos (416.358 – 12,07%), contratos de consumo/bancários (138.310 – 4,01%) e tráfico e uso de drogas (121.814 – 3,53%). No 1º grau, os assuntos mais demandados foram: obrigações espécies de contratos (1.845.503 – 8,36%), dívida ativa (1.347.075 – 6,10%) e família/alimentos (978.962 – 4,43%).
Fonte: TJRS
