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Justiça determina o bloqueio de contas bancárias de Eike Batista

Ministério Público havia pedido também bloqueio de bens móveis e imóveis.
Empresário é acusado de usar informações privilegiadas de forma irregular.

A Justiça Federal do RJ determinou nesta terça-feira (16) o bloqueio de todos os ativos financeiros de Eike Batista no país, no valor máximo de R$ 1,5 bilhão. A determinação cumpre parcialmente o pedido feito na denúncia do Ministério Público, que solicitava também o bloqueio de bens móveis e imóveis do empresário. Eike é acusado de utilizar informações privilegiadas para obter lucros no mercado finaceiro de foma irregular.

Os ativos financeiros incluem todo tipo de aplicação financeira, como ações, fundos de investimento, títulos de renda fixa, contas bancárias e caderneta de poupança. Já os bens móveis e imóveis, que não foram bloqueados pela Justiça na decisão desta terça, incluem bens como carros, imóveis, terrenos etc.

Segundo a decisão do juiz Flavio Roberto de Souza, a medida é uma precaução contra “caso o denunciado venha a se desfazer de quantias depositadas em suas contas correntes”. Um dos advogados de Eike, Raphael Mattos, disse ao G1 que pediu na última segunda-feira (15) ao juiz que não decidisse pelo bloqueio dos bens móveis e imóveis antes de ouvir a defesa do empresário. “O juiz, a título de cautela, determinou o bloqueio dos ativos financeiros e nos deu um prazo de 15 dias para contestar os argumentos do MP”, diz Mattos.

A Justiça Federal do RJ acolheu nesta terça denúncia do Ministério Público Federal contra Eike Batista por manipulação de mercado e uso de informações privilegiadas. Segundo o MPF-RJ, o executivo teria se utilizado, por duas vezes, de informações relevantes – das quais teve acesso antes de serem divulgadas ao mercado – propiciando para si “vantagem indevida mediante a negociação, em nome próprio, com valores mobiliários”.

Os prejuízos causados pelos crimes contra o mercado de capitais somam R$ 1,5 bilhão, segundo o MPF/RJ. Na denúncia, o Ministério Público Federal pediu ainda o bloqueio dos bens do empresário para futura indenização dos prejuízos causados – até o limite de R$ 1,5 bilhão.

O processo foi recebido pelo juiz titular federal Flavio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, na última segunda-feira (15). O empresário foi citado a apresentar sua defesa prévia no prazo dez dias. Se condenado, pode ter pena de até 13 anos de prisão e multa de até três vezes o montante da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime.

“Trata-se de denúncia que expôs, com clareza, o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias”, afirmou o juiz federal na decisão. “Por fim, entendo estarem minimamente configuradas a autoria e a materialidade dos delitos que, em tese, teriam sido cometidos pelo denunciado”, declarou ainda.

Eike nega denúncias
Segundo Raphael Mattos, “há um claro equívoco do MP em relação aos fatos e ao valor que menciona”, de R$ 1,5 bilhão. O advogado diz que “não houve qualquer tipo de manipulação do mercado”, acrescentando que “foram vendidas estritamente as ações que já estavam comprometidas, não há qualquer tipo de venda baseada em informações privilegiadas”.

Ao G1, em 13 de setembro, quando ocorreu a denúncia do MPF, os advogados de defesa Raphael Mattos e Ary Bergher informaram que Eike negou as denúncias em depoimento à polícia. Eles declararam também que não foram recebidos pelo procurador federal, apesar de tentativas de apresentar os documentos para esclarecer o caso.

À época, Mattos disse que a medida do bloqueio de bens seria desproporcional. “É uma medida que nunca se cogitou porque é completamente desproporcional, completamente descabido. Ele não tem qualquer irregularidade”, defendeu.

Manipulação de mercado
De acordo com o MPF/RJ, a manipulação de mercado teria simulado a injeção de US$ 1 bilhão em uma de suas empresas por meio de compra de ações da Óleo e Gás Participações S.A. (OGX), em outubro de 2010. O MPF considera que ele tentou alterar artificialmente o funcionamento da bolsa de valores.

De acordo com o MPF, “a má-fé e fraude na divulgação de contrato com cláusula que jamais seria cumprida revela que muito antes de sua divulgação, Eike já sabia que os campos de exploração Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia não teriam a prospecção anunciada que justificasse os altos preços das ações”.

A outra acusação aponta que o empresário chegou a lucrar mais de $ 260 milhões com a venda de ações da OGX por meio de informações privilegiadas, que não foram divulgadas ao mercado.

“Entre 24 de maio e 10 de junho de 2013, Eike usou informações privilegiadas para gerar lucro indevido na ordem de R$ 125 milhões. Já entre 28 de agosto e 3 de setembro do ano passado e entre 27 de agosto e 2 de setembro, novamente, com informações privilegiadas, Eike obteve lucro de R$ 111 milhões com a venda de ações da OGX, em uma conjuntura favorável aos negócios realizados pelo denunciado, em desigualdade de condições aos demais investidores”, informou o MPF.

Outra denúncia
O Ministério Público Federal em São Paulo também denunciou o empresário Eike Batista por uso de informações privilegiadas para obtenção de vantagens ilícitas no mercado financeiro, crime conhecido como “insider trading”. As irregularidades envolvem a negociação de ações da OSX Construção Naval S.A., empresa controlada por Eike. Segundo a denúncia, o empresário vendeu os papéis depois de uma reunião que apontava que a empresa estava em más condições, antes de repassar essas informações ao mercado.

O advogado Raphael Mattos afirma que não houve irregularidades na venda das ações da OSX. “A Justiça de São Paulo foi de carona em tudo o que vem acontecendo contra ele (Eike)”, diz. “As ações foram vendidas por uma obrigação imposta pela Bovespa, que o obrigava a diminuir sua cota acionária. Era uma proporção muito pequena que ele precisava vender para atingir essa cota mínima de ações que a Bovespa obriga a ter disposto no mercado. Ele fez isso em uma obrigação, sem qualquer intuito de lucro.”

Recuperação judicial
Em junho, a Justiça aprovou o plano de recuperação judicial da OGX, que chegou a mudar o nome para Óleo e Gás Participações. Durante dois anos, o plano terá que ser cumprido e haverá a fiscalização de um administrador judicial. A proposta prevê ainda três operações principais.

A primeira é que dívidas de US$ 5,8 bilhões sejam convertidas em ações “representativas de 25% do capital social da OGX após sua reestruturação”. Também serão emitidos US$ 215 milhões títulos (debêntures) com garantias que dão super prioridade de pagamento e serão convertidas em ações, representando 65% do capital social da OGX após sua reestruturação.

Para os acionistas atuais, serão emitidos títulos equivalentes a 15% do capital social da OGX após sua reestruturação, considerando um preço de emissão baseado no valor de avaliação da OGX após sua reestruturação em US$ 1,5 bilhão.

Fonte: G1

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