Coluna Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito
Introdução crítica ao direito urbanístico [recurso eletrônico] / organizadoras e organizadores, José Geraldo de Sousa Junior… [et al.]. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2019. 496 p. – (Série O Direito Achado na Rua; vol. 9). Formato: PDF. ISBN 978-85-230-0930-4. 1. Direito à cidade. 2. Movimentos sociais. 3. Direito urbanístico. I. Sousa Junior, José Geraldo de (org.). II. Série. CDU 34:711(81).
Será lançado hoje, dia 2310, na programação do Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico (X CBDU – A Política Urbana em Xeque) que se realiza e Palmas, capital do Estado do Tocantins, a versão e-book de mais um volume da Série O Direito Achado na Rua.
Essa publicação, que antecede a edição impressa pelo mesmo selo da Editora Universidade de Brasília, prontamente acolhida pela competente Diretora Germana Henriques Pereira e que terá seu lançamento durante o Seminário O Direito como Liberdade: 30 Anos de O Direito Achado na Rua, na UnB, entre 11 e 13 de dezembro (https://direitoachadonarua.wordpress.com/), está publicada e disponível no Portal da Biblioteca Central da Universidade de Brasília, em seu catálogo de Livros Digitais de Acesso Aberto (http://livros.unb.br/index.php/portal/catalog/book/17). Uma nota de relevo para o selo comemorativo do grupo de pesquisa O Direito Achado na Rua, que junto com a capa revela o belíssimo projeto gráfico de Cláudia Dias.
Sobre O Direito Achado na Rua e sua origem já teci um razoável enredo, aqui neste espaço de Lido para Você, entre outros indicações: http://estadodedireito.com.br/colecao-direito-vivo/. Para o objetivo desta Coluna, acrescento: com o título de O Direito Achado na Rua: concepção e prática, fiz a apresentação da 4ª edição, em 1993, de Introdução Crítica ao Direito, que passou a se constituir o volume nº 1 da, desde então, Série O Direito Achado na Rua, lançada originalmente em 1987, pela Universidade de Brasília, em projeto coordenado pelo Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos – NEP e pelo CEAD – Centro de educação a Distância, da UnB.
Essa primeira publicação se inscreve na sequência de títulos ao longo desse tempo, desde então formando uma Série: vol. 1 – Introdução Crítica ao Direito; vol. 2 – Introdução Crítica ao Direito do Trabalho; vol. 3 – Introdução Crítica ao Direito Agrário; vol. 4 – Introdução Crítica ao Direito à Saúde; vol. 5 – Introdução Crítica ao Direito das Mulheres, com uma 2ª edição lançada em 2015, vol. 6 – Introducción Critica ao Derecho a la Salud, esta, com a intenção de expandir para o continente a perspectiva emancipatória do projeto, numa área – a saúde – na qual o Brasil, com a experiência da Constituinte de 1987-1988 e das conferências e processos de participação que a conduziram, pôde inscrever na Constituição um modelo de saúde como direito de todos e dever do Estado, com um modelo – o SUS (Sistema Único de Saúde), exemplar. Em 2015, também, o 7º volume: Introdução Crítica ao Direito e à Justiça de Transição na América Latina. Em 2016, o 8o. Volume: Introdução Crítica ao Direito à Comunicação e à Informação. E agora, em 2019, este 9o. Volume: Introdução Crítica ao Direito Urbanístico.
Como se pode observar, a “Série O Direito Achado na Rua” provoca, na universidade, uma exigência de interdisciplinariedade e de interinstitucionalidade que caracteriza todas as dimensões de sua realização. Diferentes unidades acadêmicas, a Faculdade de Direito, o Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, com o Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos que a ele se vincula e o CEAD – Centro de Educação a Distância, apoiados pelos Decanatos de Graduação, de Pós-Graduação e de Extensão, precisaram se integrar e se articular com organismos governamentais e não governamentais, nacionais e internacionais, para em interlocução firme e contínua, desenvolver a “Série” e lhe dar forma e substância.
Naquela apresentação de 1993, a montante de um percurso ainda apenas projetado, destaquei que a concepção de O Direito Achado na Rua era fruto da reflexão e da prática de um grupo de intelectuais reunidos num movimento denominado Nova Escola Jurídica Brasileira, cujo principal expoente era o professor Roberto Lyra Filho que lhe indicou o nome e traçou os contornos de seus fundamentos.
Então, tomei como elementos norteadores para a localização paradigmática desses fundamentos e o significado de sua contribuição, alguns textos de referência, naquela altura com razoável circulação , para concluir, propondo, pela primeira vez, para que objetivo se voltava o projeto: orientar o trabalho político e teórico de O Direito Achado na Rua, que consiste em compreender e refletir sobre a atuação jurídica dos novos movimentos sociais e, com base na análise das experiências populares de criação do direito: 1. Determinar o espaço político no qual se desenvolvem as práticas sociais que enunciam direitos, a partir mesmo de sua constituição extralegal, como por exemplo, os direitos humanos; 2. Definir a natureza jurídica do sujeito coletivo capaz de elaborar um projeto político de transformação social e elaborar a sua representação teórica como sujeito coletivo de direito; 3. Enquadrar os dados derivados destas práticas sociais criadoras de direitos e estabelecer novas categorias jurídicas para estruturar as relações solidárias de uma sociedade alternativa em que sejam superadas as condições de espoliação e de opressão entre as pessoas e na qual o direito possa realizar-se como um projeto de legítima organização social da liberdade.
Desde então, alcançando novas e fortes interlocuções e condições de institucionalização, o projeto consolidou-se e expandiu-se, como curso a distancia, formando a Série O Direito Achado na Rua; como linha de pesquisa, certificada na Plataforma Lattes de Grupos de Pesquisa do CNPq, e nos programas de Pós-Graduação – Mestrado e Doutorado – em Direito (Faculdade de Direito da UnB) e Direitos Humanos e Cidadania – Mestrado e Doutorado – (CEAM – Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, da UnB), e como disciplinas na Graduação e na Pós-Graduação em Direito (Faculdade de Direito da UnB). Além disso, ensejou uma adensada e refinada bibliografia, fruto da difusão do projeto e do diálogo que ele proporciona, para o que muito contribuiu a formação de coletivos com a mesma denominação – O Direito Achado na Rua – em várias universidades e centros de pesquisa no Brasil.
Em 1992, a Revista Humanidades da Universidade de Brasília, em edição comemorativa dos 30 anos da UnB, incluiu em seu núcleo editorial, estudos que marcassem a identidade dessa universidade, reconhecidamente uma referência muito singular, desde a sua origem, para o desenvolvimento da educação universitária brasileira. Pois bem, para marcar os vínculos do projeto pedagógico da UnB com a nova cidadania inscrita no horizonte de redemocratização do país, a edição desse número especial pôs em relevo, exatamente, O Direito Achado na Rua.
Para justificar o destaque, esclareceram os editores: “Entre as inovações acadêmicas desenvolvidas na UnB, destaca-se o importante trabalho realizado pelos professores que herdaram de Roberto Lyra Filho a chamada Nova Escola Jurídica Brasileira. Diversificam-se os papéis e as responsabilidades do direito por meio da integração compreensiva de seus determinantes sociais. A prática jurídica é contextualizada, obtendo-se, com isso, uma aplicação e inteligibilidade mais seguras” (Humanidades, 1992: 494). E, para fundamentar essa configuração inclui na edição três artigos: O Direito Achado na Rua: concepção e prática, de minha autoria (Humanidades, 1992: 495-497), Movimentos Sociais; cidadania e espaço público – ano 90, de autoria da professora Maria Célia Paoli, da USP, também autora em O Direito Achado na Rua, volume 1, da Série (Humanidades, 1992: 498-504) e um texto de Roberto A. R. de Aguiar, Histórico e Proposta para novas práticas jurídicas (Humanidades, 1992: 505-507). Além disso, incluiu em um Box, tradução de resenha elaborada pelo professor André-Jean Arnaud sobre O Direito Achado na Rua, publicada na revista por ele dirigida e que foi fundada por Kelsen e Duguit no século XIX – Droit et Société-Revue internationale de theorie du droit et de sociologie juridique, Paris, nº 3 (Humanidades, 1992: 501).
Como quer que seja, consolidado e difundido em meios acadêmicos e sociais, redes e mídia (vídeos, programas televisivos, radiofônicos, entrevistas, debates), O Direito Achado na Rua construiu uma fortuna crítica e enraizou-se no ensino, na pesquisa e na extensão em direito e em direitos humanos, motivando estudiosos e pesquisadores que o incorporaram, enquanto paradigma, em suas escolhas temáticas e nos objetivos de seus estudos e trabalhos de pesquisa e de divulgação científica .
Toda essa fortuna crítica ganha continuidade e adensamento na presente edição, um consórcio autoral empreendido pelo Coletivo O Direito Achado na Rua (Diretório de Grupos de Pesquisa d CNPq) e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. As organizadoras e os organizadores da obra: José Geraldo de Sousa Junior, Nelson Saule Junior, Adriana Nogueira Vieira Lima, Henrique Botelho Frota, Karoline Ferreira Martins, Lígia Maria S. Melo de Casimiro, Marcelo Eibs Cafrune, Marcelo Leão, Mariana Levy Piza Fontes, Rodrigo Faria G. Iacovini, Sabrina Durigon Marques, integrantes dos dois coletivos, lograram convocar e reunir um expressivo grupo de estudiosas e pesquisadoras e também estudiosos e pesquisadores do campo, para compor um atualizado e rico painel de contribuições para compor um formidável catálogo que o constitui.
Remeto aos fundamentos que assinalam essa construção, extraídos da apresentação da obra. Conforme assinalam as organizadoras e organizadores da publicação, as bases teóricas epistemológicas de O Direito Achado na Rua irão influenciar a formação do campo jurídico do Direito Urbanístico, que, aos poucos, vai construindo os seus princípios e delineando a sua autonomia. Nesse campo, registre-se o artigo “Direito e Reforma Urbana”, escrito por Nelson Saule Júnior, também coorganizador desta edição, publicado em 1994 na coletânea Direito Civil Alternativo, que descreve a plataforma de lutas que lastreou a agenda da Reforma Urbana no Brasil.
Esse corpus jurídico, construído a partir das lutas históricas pelo direito à cidade, estabelecidas através de trânsitos dialéticos entre a rua e a institucionalidade, vai contribuir com a instrumentalização das lutas urbanas deflagradas pelo Movimento Popular pela Reforma Urbana. O protagonismo desse movimento social levou a construção do capítulo da política urbana no texto constitucional — fruto da emenda popular apresentada na Assembleia Nacional Constituinte. O texto constitucional, que recentemente completou 30 anos de existência, se notabilizou internacionalmente por possuir inovadora regulação normativa sobre o desenvolvimento urbano.
A positivação dos direitos urbanos, sobretudo a partir da promulgação do Estatuto da Cidade, Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001, abriu possibilidades mais concretas para a defesa da função social da propriedade e da cidade. Se, por um lado, o direito à cidade começava a ser delineado como centro da tutela urbanística, por outro, ficava evidenciado a necessidade de estabelecer uma disputa para efetivação da nova ordem jurídica, que perpassava necessariamente pela promoção de um giro político-epistemológico em relação à tradição civilista e dogmática dominante no Brasil. Nesse contexto, no início dos anos 2000 um grupo de juristas, urbanistas e militantes sociais passou a organizar os Congressos Brasileiros de Direito Urbanístico. Essa articulação deu origem ao Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), buscando a consolidação de um campo prático e teórico, que pudesse instrumentalizar a nova ordem urbanística em favor da efetivação dos direitos humanos e, em especial, do direito à cidade.
Apesar do grande trabalho realizado ao longo das últimas décadas, pode-se observar certa resistência ao reconhecimento do Direito Urbanístico como ramo autônomo do Direito, seja entre juristas, seja nas faculdades de direito, em que pese ser disciplina essencial para promover o entendimento do que seja direito à cidade, à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à mobilidade urbana, ao trabalho e ao lazer. Esperamos que esta obra seja um instrumento de luta também para o reconhecimento do Direito Urbanístico como componente essencial do currículo dos cursos de graduação e pós-graduação no país.
O Direito Achado na Rua e o Direito Urbanístico se retroalimentam ao longo das suas trajetórias — seja por razões temporais, seja por razões territoriais —, pois é no espaço urbano que se verifica com mais intensidade a emergência de novos sujeitos coletivos capazes de reivindicar e produzir direitos no país.
Essa sinergia em torno da construção do Direito Urbanístico e dos desafios impostos pelos retrocessos recentes na democracia brasileira levaram o IBDU e o Grupo de Pesquisa O Direito Achado na Rua, a propor a organização do Volume IX – O Direito Achado na Rua: Introdução crítica ao Direito Urbanístico. Seguindo a tradição dos números anteriores da Série, esse volume, orientado sempre por um processo coletivo de produção político-teórica, desencastela o saber jurídico, trazendo uma reflexão pública que visa contribuir com a formação de juristas, pesquisadores, pesquisadoras, profissionais, gestores públicos, estudantes e militantes dos movimentos sociais, por meio de textos de viés crítico, transdisciplinar e socialmente comprometidos. Os textos apresentados, muitos deles em coautoria, envolveram uma centena de autores e autoras, provenientes de várias matrizes: academia, administração pública, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, assessorias técnicas, e entidades de luta pelos direitos urbanos e pelo direito à cidade.
Apesar de acionarem repertórios e estratégias discursivas distintas, os autores e as autoras, na sua maioria, entrelaçam a teoria com as experiências das lutas sociais urbanas e tem em comum um comprometimento com o fortalecimento do campo do direito crítico e da efetivação do direito à cidade. Essa multiplicidade de repertórios, ainda que, porventura, possam apresentar algum desalinhamento com o corpo editorial, foi propositalmente mantida seguindo o pensamento de Roberto Lyra Filho (1980), que propõe a construção de um direito sem dogmas, proposta reafirmada na ocasião da fundação da Nova Escola Jurídica Brasileira, que deu origem ao Direito Achado na Rua, quando afirma que presentes as nossas contradições não-antagônicas, “as nossas conclusões não formam corpo de doutrina a ser engolida como um catecismo […]. Escola, para nós, quer dizer fraternidade, entrosamento e comunhão de esforços, que se ecoaram reciprocamente e se reajustam à crítica dos consórcios” (LYRA FILHO, 1982, p. 13). Portanto, trata-se de uma obra resultante do esforço da militância dos seus autores e organizadores, pautada por um espírito dialético e humanístico, e esquadrinhada pela lente da justiça social.
A obra é precedida de um “prólogo”, que vai além de anunciar o tema; prolonga-se, pois é composto de dois textos que se comportam como precedentes elucidativos, lançando as bases conceituais que norteiam essa coletânea. Ambos os textos, foram escritos há quase quarenta anos, em contexto marcado por um ponto de inflexão no campo do direito e da política, e tensionado pelas lutas sociais voltadas para a mudança do regime e ampliação da ordem democrática. Apesar de abordagens diferenciadas, as problematizações trazidas por ambos, ultrapassam o tempo e se comportam de forma provocativa e atual.
O primeiro texto prefacial escolhido, de Roberto Lyra Filho, uma participação simbólica em todos os volumes da Série, precursor de O Direito Achado na Rua, foi originalmente publicado em Direito e Avesso – Boletim da Nova Escola Jurídica Brasileira. Brasília: Editora Nair Ltda. – Ano 1 – n. 2, 1982. Tendo em vista o modo limitado de circulação daquela publicação, o texto restou praticamente inédito e apenas acessível aos muito poucos que conservam, quase como relíquia, as três edições do Boletim. Por outro lado, como é igualmente sabido, o projeto do Curso Dialético de Direito que Roberto Lyra Filho concebeu, tem sido, em boa medida, materializado pela Série O Direito Achado na Rua, expressão criada por esse grande pensador. Por isso, esse texto se afeiçoa bem a modo de prefácio para este volume IX, concebido, tal qual os oito volumes já publicados e os que se encontram em preparo, alternativa para o material didático de orientação positivista e dogmática e defende os princípios e posicionamento da Nova Escola Jurídica Brasileira, no reexame de cada um dos ramos da ciência jurídica.
A segunda parte do prólogo é composta pelo texto Os conflitos urbanos no Recife: o caso do Skylab, escrito pelo sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, publicado originalmente em maio de 1983, na Revista Crítica de Ciências Sociais. Nele o autor, revela as disputas em torno dos conflitos pela terra urbana em Recife, através do “Caso do Skylab”, evidenciando a heterogeneidade da atuação do Estado. A análise trazida no texto continua bastante atual e emblemática, levando-o inclusive a elaborar um artigo intitulado Lutas urbanas no Recife, publicado no seu último livro As bifurcações da ordem: revolução, cidade, campo e indignação, de 2016, no qual ele revisita as questões teóricas e metodológicas anteriormente abordadas.
Se a ordem jurídica urbanística avançou nesses quase quarenta anos que sucederam à publicação dos artigos escolhidos para abrir a presente publicação, também é verdade que o Direito Urbanístico se mostrou insuficiente para responder os anseios que lhe deram origem. Os processos de juridicização do direito à cidade evidenciam uma luta desigual, cujos conflitos fundiários e a criminalização das reivindicações sociais aparecem no seu epicentro. Portanto, as reflexões de Roberto Lyra Filho e Boaventura de Sousa Santos, além de atuais, continuam necessárias.
Os textos que se inscrevem nesta obra, procedentes de pesquisadores e pesquisadoras dos dois coletivos que a conceberam e foram convocados por chamada geral para a edição, abordam o Direito Urbanístico a partir de uma perspectiva crítica, como um campo do pensamento e da prática jurídica vocacionado às transformações sociais e urbanas necessárias para a efetivação dos direitos reivindicados pelo povo e pelos movimentos sociais, sejam eles reconhecidos pelo Estado e pelos organismos internacionais, sejam eles direitos formulados na vida social e ainda em processo de legitimação e de reconhecimento pelas diferentes institucionalidades.
Nesse sentido, é notória a presença nos mais diversos trabalhos da referência ao direito à cidade, ora no sentido intrinsecamente político a que fazia referência Henri Lefebvre, ora em acepções essencialmente normativas, cujo âmbito de definição será ainda objeto de muita polêmica entre nós.
Há importantes contribuições nesta Introdução Crítica ao Direito Urbanístico, em que o direito à cidade é referência político-jurídica constante e fundamento do compromisso radical com a democracia e com a justiça social.
Assim como o compromisso ético-jurídico de O Direito Achado na Rua busca extravasar as concepções jurídicas liberais com o indivíduo abstrato para visibilizar as pessoas e comunidades ausentes, pobres, oprimidas; nesta obra – coletânea de esforços, histórias de vida e perspectivas – busca-se priorizar os olhares sobre as desigualdades e a partir dos grupos oprimidos urbanos. Assim, há que se registrar a importância dos textos que, ao abordarem as temáticas indígena, de gênero, de raça, de orientação sexual, da população em situação de rua, dos povos tradicionais, dentre outras, refletem acerca dessas opressões específicas e, em seu conjunto, demonstram o enorme desafio que temos para a superação da herança colonial, escravocrata e patriarcal que estruturam a sociedade e o Estado brasileiros.
Para dar sistematicidade a essa coletânea, os textos inéditos estão estruturados em cinco partes, que procuram agrupar algumas reflexões. Isso não significa que a divisão proposta pelo grupo organizador seja estanque ou que os artigos tenham um alinhamento absoluto. Pelo contrário, os textos da obra inteira dialogam entre si na perspectiva de construção de um Direito Urbanístico crítico. Ainda que subsistam algumas discordâncias ou contradições, elas não são antagônicas, posto que há um compromisso ético comum que norteia toda obra.
Na Parte I, busca-se apresentar a relação entre a teoria de O Direito Achado na Rua e o conjunto de princípios, normas e fundamentos históricos e sociais do Direito Urbanístico no Brasil. Os textos aqui reunidos buscam fazer uma interface entre os fundamentos teóricos que lastreiam o Direito Urbanístico e O Direito Achado na Rua. Neles também são evidenciadas as disputas entre as diversas escalas de juridicidades, pondo em cheque, à luz da hipótese sociológica do pluralismo jurídico, o Estado como um único produtor da norma jurídica.
Na Parte II, estão concentrados textos que aportam reflexão e análise sobre o direito à cidade em seu aspecto teórico e prático, como núcleo fundante e paradigma do Direito Urbanístico. Considerando a perspectiva crítica da obra, é importante afirmar que o compromisso do Direito Urbanístico deve ser com a realização dos direitos humanos, com a radicalização da democracia e com o enfrentamento das desigualdades. O direito à cidade, como ethos jus-político, viabiliza essa concepção alinhada com O Direito Achado na Rua. Importante anotar que há referências ao direito à cidade em textos presentes em todas as partes do livro, o que reforça seu papel de paradigma fundamental. Os textos reunidos nesta Parte II são aqueles que, de forma mais aprofundada, propõem uma reflexão sobre esse direito, seja a partir da matriz lefebvriana, seja a partir da crítica de outros autores e também da práxis dos movimentos sociais.
Na Parte III, os textos reunidos abordam formas concretas de lutas e experiências sociopolíticas que buscam efetivar o direito à cidade a partir das mais diversas óticas. Encontram-se aqui importantes reflexões sobre práticas, mas também sobre grupos sociais oprimidos e vulnerabilizados no processo de urbanização. A abordagem da atuação do Poder Judiciário e das assessorias jurídicas e assistência técnica também é foco dos trabalhos apresentados. Em grande medida, os textos apresentam uma agenda de pesquisa e de estratégias de ação para o desenvolvimento teórico e prático do Direito Urbanístico. Apontam caminhos para descentralizar o Direito, pondo em cheque a sua visão colonial, patrimonialista, patriarcal e racista que opera como dispositivo silenciador de relações sociais emancipatórias e autônomas em busca de novas formas de produção do urbano.
Na Parte IV, estão reunidos textos que avaliam criticamente a experiência da construção e efetivação do marco jurídico-urbanístico no Brasil, a partir da Constituição de 1988 e do Estatuto da Cidade. Os artigos trazem um balanço da aplicação de instrumentos para efetivação da política urbana à luz das perspectivas abertas, dos retrocessos recentes e dos desafios futuros. É conferido um destaque especial para a participação social para a formulação das políticas públicas urbanas (notadamente planos diretores e orçamentos participativos), experiências de regularização fundiária e tensionamentos em torno da efetivação do direito à moradia.
A Parte V reúne alguns documentos históricos de difícil acesso. Assim, além dos documentos produzidos na escala nacional e internacional que refletem o processo social e político de construção do Direito Urbanístico no Brasil e no mundo, selecionamos, a título exemplificativo, documentos produzidos na escala local, a fim de demonstrar a interconexão e influência recíproca entre diferentes escalas de produção de direitos. Esse material revela concepções e reivindicações de movimentos sociais articulados em torno da reforma urbana e do direito à cidade, em diferentes contextos, confirmando que o processo de lutas permanece vivo e atualizado.
Ao longo do livro, a leitora e o leitor poderão apreciar as ilustrações do militante do Movimento da Reforma Urbana e do Movimento pela Democratização dos Transportes, Nazareno Stanislau Affonso, gentilmente cedidas para essa obra.
Esse nono volume de O Direito Achado na Rua: Introdução Crítica ao Direito Urbanístico vem ampliar a série e é apresentado em um momento político que as liberdades democráticas, núcleo central do direito à cidade, encontram-se fortemente ameaçadas. Esperamos, assim, que as palavras aqui escritas ganhem vida e sirvam como repertórios de legitimação para as práticas insurgentes de resistência e de reinvenção das formas de sociabilidade democratizantes e libertárias em que nossas trajetórias pessoais e coletivas se inserem.
Com a envergadura que a obra alcança é indispensável oferecer neste Lido para Você, a participação de 100 autoras e autores, incluindo algumas manifestações institucionais que, individual ou em co-autoria, expõem um mosaico nacional e temático plural e geograficamente relevante, uma outra característica do acervo reunido na publicação:
Adriana Nogueira Vieira Lima – Doutora em Arquitetura e Urbanismo pela UFBA, com estágio sanduiche na École des Hautes Études en Sciences Sociale e pós-doutoranda em Direito pela UnB, bolsista CAPES. Atualmente, é professora de Direito Urbanístico da UEFS, pesquisadora Associada do Grupo de Pesquisa Lugar Comum e coordenadora da Região Nordeste do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico.
Alex Ferreira Magalhães – Pós-doutor pelo Centro de Estudos Sociais (CES), da Universidade de Coimbra (Portugal). Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), credenciado no quadro permanente do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional (do IPPUR). Coordenador do LEDUB (Laboratório de Estudos das Transformações do Direito Urbanístico Brasileiro). Ex-integrante da Diretoria Nacional do IBDU (período 2014-2017). Publicações mais importantes: Livros: 1) O direito das favelas, Editora Letra Capital, 2013; 2) Sociologia do direito: o pluralismo jurídico em Boaventura de Sousa Santos, Editora UFRJ, 2014. Capítulos de livros: 1) Rio de Janeiro – Tackling informality in low-income housing: the case of the Metropolitan Area of Rio de Janeiro. In: Roberto Rocco & Jan van Ballegooijen. The routledge handbook on informal urbanization. London, Routledge, 2018.
Alexandre Bernardino Costa – Professor associado da Faculdade de Direito e da Pós-graduação em Direitos Humanos do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM) da UnB.
Alice Dandara de Assis Correia – Graduada em Direito pela UNIT. Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal. Atualmente, é assessora jurídica popular da Terra de Direitos.
Álisson Rafael de Sousa Lopes – Especialista em Educação pela Diversidade na Educação de Jovens e Adultos pela UnB. Advogado e professor de história da Secretaria de Educação do Distrito Federal. Capoeira corda azul pela Associação Cultural Gingado Capoeira e articulista do Portal Repórter Brasil Central.
Alvaro Pereira – Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Atualmente, é professor da área de Fundamentos de Direito Público da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Amanda Nobre Alayon Mescouto Da Silva – Discente do curso de Direito na Universidade Federal do Pará (UFPA).
Amayna Beatriz Neves Farias Dantas Da Cunha – Discente do curso de Direito na Universidade Federal do Pará (UFPA).
Ana Laura Gschwend Monteiro – Graduada em História pela UFF e graduanda em Direito pela UFMG. Pesquisadora do Programa Polos de Cidadania (FDCE/UFMG).
Anamaria Teles – Mestre em Antropologia Social pela Universidade Federal de Santa (UFSC). Professora titular do curso de Graduação em Jornalismo da Universidade Regional de Blumenau (FURB). Extensionista do Projeto Cidades para as Pessoas: Empoderamento das Organizações Sociais. Jornalista.
Assis da Costa Oliveira – Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (UnB). Professor da Universidade Federal do Pará. Advogado.
Barbara Franciele Oliveira Gualberto – Graduanda em Psicologia pela UFMG. Pesquisadora-extensionista do Programa Polos de Cidadania (FDCE/UFMG).
Benedito Roberto Barbosa – Mestre em Planejamento e Gestão do Território pela UFABC, membro da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo, da União Nacional dos Movimentos de Moradia e da Central de Movimentos Populares (CMP). Advogado popular.
Benny Schvarsberg – Professor e pesquisador da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília.
Betânia de Moraes Alfonsin – Professora da Faculdade de Direito e do Mestrado em Direito da FMP – RS e diretora do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).
Boaventura de Sousa Santos – Doutor em Sociologia do Direito pela Universidade de Yale (1973). Professor Associado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Distinguished Legal Scholar da Universidade de Wisconsin-Madison. Foi também Global Legal Scholar da Universidade de Warwick e Professor Visitante do Birkbeck College da Universidade de Londres. É coordenador científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa.
Caio Santo Amore – Arquiteto e urbanista, membro da assessoria técnica Peabiru e professor doutor no Departamento de Tecnologia da FAU – USP.
Camila Maia Dias Silva– Arquiteta da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal.
Camila Celestino C. Archanjo – Graduada pela Universidade do Estado da Bahia. Mestranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogada.
Carla Cintia Back – Especialista em Gestão Técnica do Meio Urbano pela PUC – PR. Mestra em Engenharia Ambiental pela Universidade Regional de Blumenau (FURB). Professora titular de Planejamento Urbano do curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Regional de Blumenau (FURB). Coordenadora do Projeto de Extensão Cidades para as Pessoas: Empoderamento das Organizações Sociais. Arquiteta.
Carmen da Silva Ferreira – Coordenadora do Movimento Sem Teto do Centro (MSTC). Protagonista do filme Era o Hotel Cambridge e vencedora do Prêmio APCA, em 2016. Conselheira municipal de habitação. Coordenadora do Conselho Participativo Municipal Sé. Integrante do Grupo Mulheres na Frente, ambos filiados à Frente de Luta por Moradia (FLM – SP).
Clarissa Figueiredo Sampaio Freitas – Professora do curso de arquitetura e urbanismo da Universidade Federal do Ceará, Doutora em Arquitetura e Urbanismo pela UNB.
Claudio Oliveira de Carvalho – Mestre em Direito. Doutor em Desenvolvimento e Planejamento Urbano. Professor Adjunto de Direito Ambiental, Urbanístico e Agrário da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Advogado. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU). Integrante do Núcleo de Assessoria Jurídica Alternativa (NAJA) e do Grupo de Pesquisa Direito e Sociedade (GPDS).
Daniel Gaio – Professor de Direito Urbanístico. Membro do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG.
Edson Ricardo Saleme – Professor doutor do curso Stricto Sensu em Direito Ambiental Internacional da UNISANTOS. Consultor do IBAMA. Professor da Escola Superior da Magistratura e da Escola Superior do Ministério Público. Advogado em São Paulo.
Eduardo Xavier Lemos – Mestre e doutorando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília. Pesquisador de O Direito Achado na Rua. Membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília. É advogado e professor universitário.
Elen Catarina Santos Lopes – Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Artes Cênicas da UFBA. Arte-educadora. Integrante da Equipe Urbana do CEAS.
Elis Silva De Carvalho – Discente do curso de Direito na Universidade Federal do Pará – UFPA.
Enzo Bello – Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pós-doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professor adjunto da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF). Editor-chefe da Revista Culturas Jurídicas (www.culturasjuridicas.uff.br). Coordenador do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos (NEPHU-UFF). Consultor da CAPES.
Feliciano Alcides Dias – Mestre em Ciências Jurídicas e Especialista em Direito Civil pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale dos Sinos (UNISINOS). Professor titular de Direito Civil e Direito Processual Civil da Universidade Regional de Blumenau (FURB). Extensionista do projeto Cidades para as Pessoas: empoderamento das organizações sociais. Advogado. Árbitro.
Flávia Pedrosa – Doutoranda FAU-UnB. Arquiteta do Ministério da Economia.
Francisco das Chagas Santos do Nascimento – Bacharel em Artes Plásticas pela Universidade de Brasília. Foi coordenador de Direitos da População em Situação de Rua no Ministério dos Direitos Humanos (MDH).
Gilson Santiago Macedo Júnior – Graduando em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU). Estagiário de Direito na Defensoria Pública da União. Integrante do grupo de pesquisa Direito e Sociedade (GPDS). Integrante do Núcleo de Assessoria Jurídica Alternativa (NAJA).
Giovanna Bonilha Milano – Professora de Direito Urbanístico do Instituto das Cidades da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Labá – Direito, Espaço e Política e membro do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico.
Gladstone Leonel Júnior – Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Pós-Doutorado em Direitos Humanos e Cidadania pela UnB. Professor adjunto da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF). Membro do grupo de pesquisa O Direito Achado na Rua (UnB). Foi membro da Secretaria Nacional do IPDMS (2018-2020) e integrante da RENAP.
Henrique Botelho Frota – Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Ceará, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi diretor administrativo (2009-2013) e secretário executivo (2014-2017) do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU). Membro do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS). Atualmente, é coordenador executivo do Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais (Pólis) e também assessor da Plataforma Global pelo Direito à Cidade.
Isabella Cristina Lunelli – Doutora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Assistente de Pesquisa IV na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (DISOC/IPEA).
Ivan Tamaki Monteiro de Castro – Bacharel, mestre e doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Jacques Távora Alfonsin – Bacharel em Direito pela PUCRS, mestre em direito pela Unisinos, onde foi professor na Faculdade de Direito. Procurador do Estado do Rio Grande do Sul aposentado. Fundador e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos, de Porto Alegre, membro da Rede Nacional de Advogadas/os Populares (RENAP), advogado do povo pobre e dos movimentos populares. Condecorado com o Mérito Farroupilha pela Assembleia Legislativa Gaúcha (2006), a Ordem do Mérito do Ministério Público do Estado, no grau de comendador (2012) e a medalha Negrinho do Pastoreio, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul (2013). Autor de vários livros e artigos, entre os quais O acesso à terra como conteúdo de direitos humanos fundamentais à alimentação e à moradia (SERGIO FABRIS, 2003) e Das legalidades injustas às (i)legalidades justas: estudos sobre direitos humanos (ARMAZÉM DIGITAL, 2014).
João A. Bazzoli – Doutor em Geografia pela Universidade Federal de Uberlândia. Pós-doutorado em Participação Social pela Universidade Lisboa. Professor adjunto do curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Docente permanente do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional. Coordenador da Região Norte do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).
Jomarina Abreu – Coordenadora do Movimento Sem Teto do Centro e Região (MMCR). Integrante do Grupo Mulheres na Frente, ambos filiados à Frente de Luta por Moradia (FLM – SP).
José Geraldo de Sousa Junior – Professor da Faculdade de Direito e ex-Reitor da UnB (2008-2012), colíder do grupo de pesquisa O Direito Achado na Rua (Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq).
Julia Ávila Franzoni – Professora adjunta da FND-UFRJ, doutora em Direito pela UFMG; mestre em Direito do Estado e bacharel em Direito pela UFPR. Advogada associada e conselheira diretora da Organização de Direitos Humanos Terra de Direitos; líder do LABÁ – Direito, Espaço & Política, pesquisadora afiliada do Law & Theory Lab da Universidade de Westminster e do Observatório das Metrópoles. Integra a Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP) e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).
Karla Moroso – Mestra em Planejamento Urbano e Regional pelo Programa de Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PROPUR). Especialista em Direitos Humanos, com foco no direito à cidade e à moradia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Escola Superior do Ministério Público. Integrou o Grupo de Gestão de Riscos e Desastres da UFRGS (GRID/CEPED). Desde 2011, é pesquisadora do Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES), organização não governamental de direitos humanos, a partir da qual desenvolve pesquisas na área do direito à cidade, das políticas públicas e dos conflitos territoriais urbanos. É sócia do AH! Arquitetura Humana, escritório que atua com o desenvolvimento de projetos residenciais, habitação de interesse social e planejamento urbano.
Karoline Ferreira Martins – Mestra em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília, especialista em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus e especialista em Direito Sindical pelo Instituto de Educação Superior de Brasília. Atualmente, é advogada e assessora jurídica popular. Integrante do coletivo Candanga Advocacia Popular e do grupo de pesquisa O Direito Achado na Rua.
Labá – Grupo de pesquisa Direito Espaço Política (FND-UFRJ).
Lauro Gurgel de Brito – Mestre em Direito (UFRN) e Doutor em Direito (UnB). Natural de Caraúbas (RN), Professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas Públicas (UERN) e do Grupo de Estudos em Direito Crítico, Marxismo e América Latina (UFERSA). Desenvolve pesquisa sobre cidades e formas de participação popular.
Leandro de Oliveira Coelho – Engenheiro civil, membro da assessoria técnica Peabiru, analista de infraestrutura no governo federal, mestre em engenhariam pela EP-USP.
Leandro Franklin Gorsdorf – Professor adjunto de Prática Jurídica em Direitos Humanos. Coordenador do Projeto de Extensão Clínica de Direitos Humanos: cidades, espaços e direitos, e do Grupo de Pesquisa Labá – Direito, Espaço e Política e membro do Instituto Brasileiro de Direitos Urbanístico.
Leonardo Botelho Dos Santos – Discente do curso de Direito na Universidade Federal do Pará (UFPA).
Leonardo Fiusa Wanderley – Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Recôncavo (UFRB). Doutorando em Geografia na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Advogado, professor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), integrante do Grupo de Assessoria Jurídica Popular da UNEB.
Liana Silva de Viveiros e Oliveira – Doutora em Arquitetura e Urbanismo pela UFBA, professora do curso de Arquitetura e Urbanismo e colaboradora do Programa de Pós-graduação em Planejamento Territorial e Gestão de Cidades da Universidade Católica do Salvador. Integra o Grupo de Pesquisa Lugar Comum (UFBA) o DCidade – Laboratório de Estudos dos Processos Urbanos e do Direito à Cidade (UCSAL).
Lívia Gimenes Dias da Fonseca – Mestra e doutora em Direito pela Universidade de Brasília. Integrante do grupo de pesquisa O Direito Achado na Rua.
Lorena Melgaço – Doutora em arquitetura e urbanismo pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pesquisadora em pós-doutorado no Institute for Urban Research, Malmö University, Suécia.
Luana Xavier Pinto Coelho – Doutoranda em Direitos Humanos pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Pesquisadora júnior do projeto Politics – Políticas do antirracismo, Conselheira Consultiva da Organização Terra de Direitos e associada ao IBDU.
Lucas Golignac Lessa – Mestrando em Arquitetura, Urbanismo e Design pela UFC. Arquiteto urbanista pela UFC. Sócio-fundador da Taramela Assessoria Técnica em Arquitetura e Cidade.
Lucas P. Konzen – Professor de Sociologia do Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Integrante do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDir-UFRGS). Coordenador do Grupo de Pesquisa Direito e Sociedade (GPDS).
Luciana Bedeschi – Doutora em Planejamento e Gestão do Território pela UFABC e Mestra em Direito Urbanístico pela PUCSP. Advogada popular, integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares RENAP. Associada fundadora do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico IBDU.
Luísa Bergara de Souza – Graduanda em Psicologia pela UFMG. Pesquisadora-extensionista do Programa Polos de Cidadania (FDCE/UFMG).
Luiz Guilherme Karpen – Graduando do curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau (FURB) e bolsista do Projeto de Extensão Cidades para as Pessoas: Empoderamento das Organizações Sociais.
Lysie dos Reis Oliveira – Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal Fluminense, mestre em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal da Bahia e doutora em História Social pela Universidade Federal da Bahia. Atualmente, é professora titular da Universidade Estadual da Bahia, lotada no Departamento de Ciências Humanas (Campi I – Salvador). Por meio da extensão universitária, tem atuado como assessora de comunidades inseridas em áreas urbanas de caráter patrimonial. Sua produção (livros, capítulos de livros, artigos em revistas) tem enfatizado a história dos desenhadores anônimos das cidades brasileiras, a educação para cuidar das áreas urbanas de caráter patrimonial e o empoderamento de grupos sociais nas articulações sobre seu direito à cidade. Em 2017, concluiu um estágio para pós-doutoramento na Universidade do Porto, no centro de pesquisa em Arquitetura e urbanismo (CEAU), desenvolvendo pesquisa sobre a reabilitação do Centro Antigo da Cidade do Porto.
Maiara Auck – Mestra em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília. Advogada e pesquisadora em Teoria Política Feminista, Políticas Públicas e Lei Maria da Penha.
Manoel Maria do Nascimento Junior – Mestre em Arquitetura e Urbanismo pela Faculdade de Arquitetura da UFBA. Advogado. Integrante da Equipe Urbana do CEAS.
Marcela Monteiro dos Santos – Arquiteta urbanista formada pela Universidade Federal do Ceará. Aluna do curso de Prática Profissionalizante em Assessoria e Assistência Técnica em Habitação de Interesses Social pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. Sócia-fundadora da Taramela – Assessoria Técnica em Arquitetura e Cidade.
Marcelo Cafrune – Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Pesquisador do grupo de pesquisa O Direito Achado na Rua (DAnR) e do grupo de pesquisa Direito e Sociedade (GPDS).
Marcelo Leão – Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1995). Advogado. Atua na área de Direito Urbanístico, assessor de movimentos sociais, do poder público e de profissionais do planejamento urbano nos processos de elaboração, revisão e implementação de planos, programas e projetos urbanos. Coordenador regional-sul do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico.
Maria Eugenia Rodrigues Trombini – Graduada em Ciências Sociais pela UFPR e em Direito pela Unicuritiba, mestre em Instituições Políticas, Elites e Processos Decisórios, pelo Programa de Pós-graduação em Ciência Política do Setor de Ciências Humanas da UFPR. Assessora jurídica Popular da Terra de Direitos.
Maria José Andrade de Souza – Doutora em Sociologia e Direito pela Universidade Fluminense. Professora substituta de Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana. Membro da Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR).
Maria Rita de Sá Brasil Horigoshi – Graduada pela FAU-USP. Arquiteta e urbanista, membra da assessoria técnica Peabiru.
Mariana Levy Piza Fontes – Mestre em Direito do Estado (PUC/SP) e doutoranda do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Advogada (PUC/SP) e cientista social (USP). Integra o conselho do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e o grupo de pesquisa Direito e Políticas Públicas (USP). Atualmente, é pesquisadora visitante do Instituto de Estudos Latino-americanos da Universidade Livre de Berlim.
Mariana Quezado Costa Lima – Graduada pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Mestra em Arquitetura e Urbanismo pelo Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo e Design (PPGAU+D) da UFC, em 2017, com tema referente à modelagem da informação para regulação de assentamentos informais. Arquiteta urbanista e professora universitária.
Marilda Angioni – Mestra em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa (UFSC). Assistente social. Professora titular do curso de Graduação em Serviço Social da Universidade Regional de Blumenau (FURB). Extensionista do Projeto Cidades para as Pessoas: Empoderamento das Organizações Sociais.
Maura Sabrina Alves Do Carmo – Discente do curso de Direito na Universidade Federal do Pará (UFPA).
Nair Heloisa Bicalho de Sousa – Professora do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania (PPGDH), do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM), da Universidade de Brasília. Coordenadora do Núcleo de Estudos para Paz e Direitos Humanos (NEP), do CEAM. Líder do grupo de pesquisa do CNPq Direitos Humanos, Educação, Mediação e Movimentos Sociais. Publicações temáticas: Construtores de Brasília. Petrópolis: Vozes, 1983; Trabalhadores pobres e cidadania: a experiência da exclusão e da rebeldia na construção civil. Uberlândia: EDUFU, 2007.
Nayara Gallieta Borges – Bacharela em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) e mestra em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Professora da Universidade Federal do Tocantins (UFT), campus Arraias. Ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Tocantins (OAB-TO). Integrante do grupo de pesquisa O Direito Achado na Rua.
Nelson Saule Júnior – Coordenador da Área do Direito à Cidade do Instituto Polis, coordenador do Grupo de Apoio da Plataforma Global do Direito à Cidade e coordenador de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico.
Núcleo de Direito à Cidade – Os autores são graduandos e graduados da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade São Judas Tadeu de São Paulo.
Orlando Alves dos Santos Junior – Mestre em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e doutor em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. É professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisador da Rede Observatório das Metrópoles. Tem experiência na área de Sociologia Urbana, atua principalmente nos seguintes temas: planejamento urbano, política urbana, cidadania, democracia, cultura política, participação social e megaeventos esportivos. Bolsista Produtividade CNPq Nível 2.
Paulo Eduardo de Oliveira Berni – Mestre em Direito pela UFSC. Professor da Faculdade de Direito do UniRitter – RS.
Paulo Somlanyi Romeiro – Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e doutorando em Direito Econômico, Tributário e Financeiro pela Faculdade de Direito da USP (FADUSP).
Patricia de Menezes Cardoso – Doutoranda do Programa Pós-Colonialismos e Cidadania Global do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, bolsista da Fundação Ciência Tecnologia de Portugal. Atuou como coordenadora de regularização fundiária na Amazônia na Secretaria do Patrimônio da União do então Ministério do Planejamento (2009/2014). É advogada colaboradora do Fórum de Comunidades Tradicionais Angra/Paraty/Ubatuba e integra o coletivo de fundadores do IBDU.
Pedro Prazeres Fraga Pereira – Mestre em Direito pela UFRGS. Professor convidado dos cursos de Especialização da FMP-RS.
Priscila Paz Godoy – Mestra em Direitos Humanos e Cidadania pela UnB. Advogada desde 2000. Tem experiência em direito público, atuando no poder executivo, em ONGs e Organismos Internacionais. Autora do livro O Povo invisível: os ciganos e a emergência de um direito libertador. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2016.
Rafael Borges Pereira – Mestre em arquitetura e urbanismo pela FAU-USP. Arquiteto e urbanista. Membro da assessoria técnica Peabiru.
Rafael de Acypreste – Graduado e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), doutorando em Economia pela mesma Universidade.
Rafael Soares Gonçalves – Doutor em História pela Universidade de Paris VII. Advogado e historiador. Professor do departamento de Serviço Social da PUC-Rio. Jovem cientista do nosso estado pela FAPERJ e pesquisador de produtividade do CNPQ.
Raúl Márquez Porras – Doutor em Antropologia Social e Cultural. Docente no Departamento de Antropologia Social da Universidade de Barcelona. Coordena desde 2015 o Grupo de Pesquisa em Antropologia Jurídica (Instituto Catalão de Antropologia).
Renata Carolina Corrêa Vieira – Especialista em Direito Ambiental pela UNAMA. Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da UnB. Membro do Grupo de Pesquisa O Direito Achado na Rua.
Renata Soares Bonavides – Professora doutora e diretora do curso Stricto Sensu em Direito Ambiental Internacional da UNISANTOS. Advogada em Santos.
Rene José Keller – Bacharel e mestre em Ciências Jurídicas e Sociais. Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Advogado trabalhista.
Rodrigo Faria Gonçalves Iacovini – Bacharel em Direito, mestre e doutor em Planejamento Urbano e Regional pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP). Atualmente é coordenador executivo do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, assessor de Relações Internacionais do Instituto Pólis, membro do coletivo LabLaje e pesquisador do Laboratório Direito à Cidade e Espaço Público (LabCidade/FAUUSP). Foi assessor jurídico da Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada (2010 a 2015).
Sabrina Durigon Marques – Mestra em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Integrante do grupo de pesquisa do Direito Achado na Rua (DAnR). Professora universitária. Conselheira regional no Centro Oeste do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU). Autora do livro Direito à Moradia, da coleção Para entender Direito. Aprendiz das lutas urbanas e militante pelo direito à cidade e pelo direito à moradia. Atualmente, é assessora jurídica da Câmara dos Deputados.
Sielen Caldas de Vilhena – Professora adjunta da Faculdade de Direito da UFMG. Coordenadora-geral e acadêmica do Programa Polos de Cidadania da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG.
Suéllen Bezerra Alves Keller – Bacharela e mestra em Serviço Social. Assistente Social Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
Tadeu Luciano Siqueira Andrade – Licenciado em letras, bacharel em Direito, especialista em Direito do Consumidor, Diversidade Linguística e em Português Jurídico, mestre em Linguística, doutorando em Linguística (Universidade de Brasília) cuja pesquisa de doutorado trata de uma Ecolinguística Jurídica. Professor da Universidade do Estado da Bahia (Campus IV). Possui publicações na área de direitos humanos, argumentação jurídica, vulnerabilidade linguística nas relações de consumo, autor de livros sobre a morfossintaxe do português e linguagem jurídica.
Thaianna de Souza Valverde – Mestre em Planejamento Urbano e Regional pelo IPPUR/UFRJ. Advogada. Professora da UCSal. Integrante da Equipe Urbana do CEAS.
Thaís Oliveira Ponte – Arquiteta urbanista formada pela Universidade de Fortaleza. Mestra em Desenvolvimento Urbano pelo programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Urbano da Universidade Federal de Pernambuco. Sócia-fundadora da Taramela – Assessoria Técnica em Arquitetura e Cidade.
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino – Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR. Pesquisador do INCT Observatório das Metrópoles e do Núcleo Democracia e Constitucionalismo (PPGD/UFPR). Membro do Labá – Direito, Espaço e Política e do MALOCA – Grupo de Estudos Multidisciplinares em Arquiteturas e Urbanismos do Sul; integrante da RENAFRO – Rede Nacional de Religiões Afrobrasileiras e Saúde.
Vanessa Pugliese – Possui graduação em direito pela UFBA. Assessora de Projetos e Formação na Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), organização que atua no fortalecimento de movimentos populares na perspectiva dos direitos humanos. Experiência profissional em organizações não governamentais e governamentais, com atuação no campo do direito e do urbanismo e assessoria a movimentos populares. Participou de projetos de extensão e pesquisa sobre direito à cidade no Grupo de Pesquisa Lugar Comum na Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFBA.
Wilson Levy – Doutor em Direito Urbanístico pela PUC-SP, com pós-doutoramento pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado. Diretor do Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis da UNINOVE.
 | José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil, Professor Titular, da Universidade de Brasília, Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua.55 |
