Imóvel objeto da herança pode ser usucapido

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório

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Quando uma pessoa vem a falecer adotamos o princípio do Saisine no qual os bens por ela deixados será transmitido imediatamente aos seus herdeiros[1].

Esse princípio decorre de uma ficção jurídica para que esse acervo patrimonial não fique sem um titular. Ocorrendo o falecimento temos a abertura da sucessão, porém, será o inventário – ou na sua forma mais simples: arrolamento – que iremos descobrir efetivamente qual foi o patrimônio deixado e quem são efetivamente os seus herdeiros.

Quando se trata dos herdeiros, o Código Civil apresenta a classificação de herdeiros necessários, que são os descendentes, ascendentes e cônjuge[2], onde se inclui o companheiro em decorrência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal. Esses herdeiros não podem ser afastados, salvo em situações bem peculiares.

Mas, além dos herdeiros necessários temos o herdeiros legítimos aí incluído os parentes colaterais.

Se existirem herdeiros necessários,  o autor da herança está limitado a poder dispor livremente dos seus bens de apenas 50% (cinquenta por cento) do seu acervo patrimonial. O mesmo não ocorre quando tem apenas os colaterais sendo que o autor da herança, nesse caso, poderá dispor livremente[3].

Conforme colocado anteriormente temos que, com o advento morte, temos a transmissão do patrimônio aos herdeiros, regra essa consubstanciada na legislação pátria. Contudo, existe a possibilidade de um dos herdeiros usucapir o referido bem, desde que preencha os requisitos da usucapião.

Foto: Julián Gentilezza/Unsplash

Foto: Julián Gentilezza/Unsplash

Imagine a seguinte situação – muito comum em nosso país – João viúvo falece deixando apenas uma casa para os seus dois filhos – Maria e Manoel. Maria morava com o pai, e com o seu falecimento permaneceu morando na casa, sem qualquer oposição de seu irmão Manoel. Ela exerce os atos de animus dominus, por exemplo, arca com o IPTU do imóvel, faz reforma e consertos na casa, enfim age como se proprietária fosse. Passado 15 (quinze anos) ou 10 ( dez anos) ou 5 (cinco anos), Maria poderá ser considerada como proprietária mediante a aquisição por usucapião. E decorre da previsão legal contida nos seguintes artigos do Código Civil que trata da possibilidade de usucapir bens imóveis:

Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

Art. 1.239. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

Art. 1.240. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Além disso temos a possibilidade de usucapir bens móveis, vejamos:

Foto: Unsplash

Foto: Unsplash

Art. 1.260. Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

Art. 1.261. Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente de título ou boa-fé.

Ou seja, se os herdeiros não se ativerem ao acervo patrimonial deixado pelo de cujus é possível que um, ou mais, dos herdeiros venha a usucapir os bens deixados.

O Superior Tribunal de Justiça já teve a oportunidade de analisar pleito de um dos herdeiros que tinha como objetivo usucapir o bem imóvel diante de outros herdeiros. Vejamos a ementa da referida decisão:

 

RECURSO ESPECIAL Nº 1.631.859 – SP (2016/0072937-5)

RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI

RECORRENTE : MARISTELA APARECIDA DO CARMO

ADVOGADO : ROGÉRIO LEONETTI E OUTRO(S) – SP158423

RECORRIDO : CAROLINA MACORATE DO CARMO – ESPÓLIO REPR. POR : JOAO CHUBA – INVENTARIANTE ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS – S000000M

EMENTA

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. HERDEIRA. IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA. POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO POR CONDÔMINO SE HOUVER POSSE EXCLUSIVA.

  1. Ação ajuizada 16/12/2011. Recurso especial concluso ao gabinete em 26/08/2016. Julgamento: CPC/73.
  2. O propósito recursal é definir acerca da possibilidade de usucapião de imóvel objeto de herança, ocupado exclusivamente por um dos herdeiros.
  3. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial.
  4. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários (art. 1.784 do CC/02).
  5. A partir dessa transmissão, cria-se um condomínio pro indiviso sobre o acervo hereditário, regendo-se o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, pelas normas relativas ao condomínio, como mesmo disposto no art. 1.791, parágrafo único, do CC/02.
  6. O condômino tem legitimidade para usucapir em nome próprio, desde que exerça a posse por si mesmo, ou seja, desde que comprovados os requisitos legais atinentes à usucapião, bem como tenha sido exercida posse exclusiva com efetivo animus domini pelo prazo determinado em lei, sem qualquer oposição dos demais proprietários.
  7. Sob essa ótica, tem-se, assim, que é possível à recorrente pleitear a declaração da prescrição aquisitiva em desfavor de seu irmão – o outro herdeiro/condômino –, desde que, obviamente, observados os requisitos para a configuração da usucapião extraordinária, previstos no art. 1.238 do CC/02, quais sejam, lapso temporal de 15 (quinze) anos cumulado com a posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição do bem.
  8. A presente ação de usucapião ajuizada pela recorrente não deveria ter sido extinta, sem resolução do mérito, devendo os autos retornar à origem a fim de que a esta seja conferida a necessária dilação probatória para a comprovação da exclusividade de sua posse, bem como dos demais requisitos da usucapião extraordinária.
  9. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, provido.

Nesse caso específico trata-se de usucapião extraordinária de bem imóvel, contudo, entendemos ser cabível também as demais formas de usucapião, tanto para bens móveis quanto para bens imóveis, desde que seja preenchido os requisitos para cada uma das espécies de usucapião.

A prescrição aquisitiva para que ocorra deverá preencher os requisitos específicos.

Diante da possibilidade de ingresso de petição de herança no prazo prescricional de 10 anos, isso seria óbice para a constatação da existência da prescrição aquisitiva? O entendimento também deve ser no mesmo sentido. Ou seja, apesar do prazo prescricional ser de 10 anos para a propositura da ação de petição de herança, isso não impede que os bens seja objetos de usucapião, desde que preencham os requisitos previsto na normal.

 

Referências:

[1] Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

[2] Art. 1.845. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

Art. 1.846. Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima.

[3] Art. 1.850. Para excluir da sucessão os herdeiros colaterais, basta que o testador disponha de seu patrimônio sem os contemplar.

 

renata vilas boas
Renata Malta Vilas-Bôas é Articulista do Estado de Direito, advogada devidamente inscrita na OAB/DF no. 11.695. Sócia-fundadora do escritório de advocacia Vilas-Bôas & Spencer Bruno Advocacia e Assessoria Jurídica, Professora universitária. Professora na ESA OAB/DF; Mestre em Direito pela UPFE, Conselheira Consultiva da ALACH – Academia Latino-Americana de Ciências Humanas; Acadêmica Imortal da ALACH – Academia Latino-Americana de Ciências Humanas; Integrante da Rete Internazionale di Eccelenza Legale. Secretária-Geral da Rede Internacional de Excelência Jurídica – Seção Rio de Janeiro – RJ; Colaboradora da Rádio Justiça; Ex-presidente da Comissão de Direito das Famílias da Associação Brasileira de Advogados – ABA; Presidente da Comissão Acadêmica do IBDFAM/DF – Instituto Brasileiro de Direito das Familias – seção Distrito Federal; Autora de diversas obras jurídicas.

 

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    • Renata Malta Vilas-Bôas

      Bom dia Celia, você pode procurar na OAB de Fortaleza para que eles lhe indiquem um profissional. Atenciosamente, Renata Vilas-Bôas

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  1. Cleiton Ribeiro

    Olá a 10 anos minha mãe veio a falecimento..nesse longos anos minha irmã tem a posse de uma casa cuja ficou de herança para 5 irmãos. Que por sinal ficou e fica alugado para inquilinos através de uma imobiliária. Esse valor recebido nunca foi passado para nenhum dos herdeiros. (Partes iguais) hoje estou precisando de uma casa para morar pois os demais herdeiros ja tem a suas casas . A pergunta é posso morar nessa casa ate que seja finalizado o processo de inventário e seja feita a divisão de bens ? Obrigado

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    • Renata Malta Vilas-Bôas

      Prezado Cleiton
      Como já tem o inventário é necessário formular esse pedido nele. Entre em contato com o seu advogado e demonstre a sua necessidade atual.
      Atenciosamente, Renata Vilas-Bôas

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  2. RITA ALMEIDA

    Meu pai morreu há 8 anos e 8 meses, deixou um imóvel com um pequeno terreno em volta. Não foi feito o inventário do imóvel até hoje porque o imóvel não possui nenhum documento da compra por meu pai, que na ocasião da compra colocou o imóvel como se fosse em vida dela e em falecimento da mesma ficaria para suas filhas menores. Ele fez isso, segundo ele para nos proteger caso ele viesse a falecer já que não confiava em seus outros filhos de outros dois casamento. Minha mãe faleceu dois anos após a compra e construção da casa. Como éramos menores ele transferiu o IPTU e a conta de energia e água para o nome dele. Alguns anos atrás descobrir que o documento da casa tinha desaparecido, minha irmã foi na delegacia e registrou o sumiço do documento. Fui no cartório da cidade ver se conseguia recuperar o documento, mas como não se tratava de escritura pública não havia registro desse documento. Passado um tempo depois da queixa meu pai faleceu, se poder refazer o documento devido a idade avançada, e problemas de saúde não quis obriga-lo a todo esse desgaste. Só que agora meu irmão junto com mais três herdeiro arrobaram a casa e trocaram a fechadura e ele está morando no imóvel a três dias. Já registrei a queixa na delegacia por causa do arrombamento e troca da fechadura. A audiência foi hoje e eles se recusam a sair. A delegada não estava presente. O que devo fazer agora? OBS: São treze(13) herdeiros de três casamentos diferentes.

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    • Renata Malta Vilas-Bôas

      Prezada Rita
      Você precisa de uma advogada de sua localidade para analisar e ajuizar as ações cabíveis. O inventário precisa ser feito, ou então verificar se já tem prazo para a usucapião. De qualquer sorte, é necessário analisar quais os documentos que vcs tem.
      Atenciosamente,
      Renata Vilas-Bôas

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  3. LINCOLN ROBERTO DOS SANTOS

    Meu cunhado tinha casa em seu nome morreu e deixou o filho dele que é meu sobrinho com apenas 10 meses de vida, o pai do meu cunhado sempre morou na casa já tem 12 anos e queria saber se existe algo risco de meu sobrinho perder a casa pro avô e os filhos dele?

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    • Renata Malta Vilas-Bôas

      Prezado Lincoln

      Diante do falecimento do seu irmão é necessário fazer o inventário para que o seu sobrinho não tenha prejuízo. Se o avô morou na casa por 12 anos, tem que ver a que título que ele morava – se era aluguel, emprestada, etc. Para ver se o avô já tem direito de usucapir o referido imóvel.
      Procure uma advogada de sua localidade para analisar a documentação e ver qual o caminho mais adequado.
      Atenciosamente, Renata Vilas-Bôas

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  4. Henry

    Eu gostaria de saber minha mãe está fazendo o inventário do terreno do pai dela que morreu a mais de cinquenta anos o inventariogurte está sendo feito a dois anos e a irmã da minha mãe mandou uma intimação para outra esteira pedindo usocampeão. Por quê ela mandou apenas para uma das esteiras e não para todos os herdeiros?

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  5. HUMBERTO ALVES GOBIRA

    Dra. Renata,
    Meu pai faleceu em 1993 e deixou 10 filhos e a viúva.
    Ele era o dono de um imóvel rural com 737 ha. e até a presente data não foi feito o inventário só que com ele, ainda vivo, ocupei uma área de 110 ha onde exerço atividade rural, com plantio de eucalipto, pomar,roça de mandioca, pastagem empacotadora de carvão vegetal, posso requerer usucapião destes 110 ha ou não?

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    • Renata Malta Vilas-Bôas

      Prezado Humberto
      Pela breve narrativa vislumbro a possibilidade de usucapião. Mas é preciso de outros elementos, que não contem no texto, para ter certeza da resposta. Nesse caso, é necessário constituir advogado para manejar a ação de usucapião. E diante dos demais questionamentos que ele irá fazer é que teremos certeza dessa possibilidade. Atenciosamente, Renata Vilas-Bôas

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  6. FRANCISCO XAVIER

    Meu pai se casou pela segunda vez já com 78 anos, da viuvez ficamos 11 filhos herdeiros de uma casa e ele veio a falecer com 99 anos. Por ele ter se casado ja com a idade avançada, a viúva que no momento reside na propriedade tem direito de usucapião ? Obrigado!

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  7. vanderlei spiniello

    Li sua materia achei interresante. mas vc já viu o caso de um filho morar no o pai, este morre, ele entra o a usucapião alegando que o prazo que morou com o pai (proprietário) conta para fins da prescrição aquisitiva? o pior, quem perdeu o imóvel foi o arrematante judicial. Com sentença da douta magistrada corroborando isto.

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  8. Katia

    Com relação a reportagem de usucarpir imovel de herança. Isso é fato, da para conseguir esse feito? Estou com esse mesmo problema. E gostaria de entrar com ação de usucapião, pois moro nessa casa ha 50 anos, pago iptu e tenho feito melhorias, como a casa não tem escritura somente um contrato de compra e venda em nome da falecida. Gostaria de entrar com usucapião. Existe mais um herdeiro que nunca contestou o bem e que também ja faleceu.

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  9. jose duarte neto

    pai deixa imovel como herança (2 herdeiros -irmaos – já no inventario.
    um deles solteiro morando na casa quase dez anos sem oposição do irmão
    luz , agua , iptu . (em ordem) , reformas . , consertos , no possivel para manter a casa legal. O outro ´casado já tem casa .e bom salàrio.
    Dra. Renata esta situação gera ,se quiser, do irmão solteiro a possibilidade
    de proprietário pelo usucapião?

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