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Artinclusão e Direito no Cárcere confirmados no Seminário CES – Democracia e Crise Política 2014-2018 em Lisboa

25/01/2019 | 10:00 - 19:00

Seminário CES –  Democracia e Crise Política 2014-2018

Organizadores: Instituto Novos Paradigmas; Centro de Estudos Sociais; Fundação José Saramago

A crise da democracia instalou-se no mundo, tanto no Norte quanto no Sul global. No caso da América Latina, a chamada ‘onda rosa’ e os avanços democráticos da década passada foram completamente revertidos. No contexto europeu, a vaga populista está a colocar em causa vários dos avanços democráticos. Já no contexto africano, a crise democrática é mais perceptível quando analisadas as chamadas crises da dívida.

O objetivo deste seminário é analisar a interrelação entre a crise da democracia em diversos contextos, com enfoque no caso brasileiro. O Brasil vive, desde junho de 2013, uma crise política de grandes proporções. No curso da expansão dos protestos, emergiu um conjunto diverso de pautas que seguem em disputa, entre elas dos setores conservadores. Essa direita mantém suas características históricas no Brasil, porém também vem incorporando novos elementos.

A crise ampliou-se durante as eleições presidenciais de 2014, atípicas por diversos motivos. Ocorreram em ambiente fortemente polarizado. A presidente foi hostilizada durante os jogos da Copa do Mundo e os debates da campanha foram extremamente agressivos. A presidente Dilma Rousseff, entretanto reeleita, foi removida em 2016 por um impeachment sem fortes bases legais e substituída por um outro presidente, de legitimidade questionada, que se tornou o mais impopular da história do país. Não obstante, Michel Temer impôs reformas nas políticas públicas que estão no cerne da Constituição de 1988. Alterou-se profundamente a legislação trabalhista e a reforma da previdência foi postergada, mas tende a retornar à pauta após as eleições de outubro.

O poder judiciário não está excluído da crise. Desde 2017, acompanhamos no Brasil conflitos protagonizados pelo Supremo Tribunal Federal envolvendo questões tão importantes quanto o habeas corpus e a prisão após julgamento em segunda instância. O ano de 2018 começou com novas evidências de descarrilamento em relação aos preceitos do Estado de direito. Os ataques aos direitos humanos, especificamente ao direito de ir e vir, acentuaram-se com a intervenção federal no Rio de Janeiro e, não por acaso, foi vítima uma vereadora negra, de esquerda e homossexual. Seu assassinato despertou indignação no país, mas seus mandantes e executores do assassinato ainda não foram identificados pela polícia.

A campanha eleitoral de 2018 segue entre refletir e estimular a polarização que se mantém na sociedade. Está à frente das pesquisas um candidato cuja plataforma explicitamente desdenha democracia e direitos humanos. De modo geral, apenas 1% dos brasileiros estão muito satisfeitos com a democracia. Esses são alguns dos elementos da regressão democrática em curso no país – processo de diminuição do apoio à democracia por amplas camadas da opinião pública e do estreitamento das práticas associadas a esse regime. A tendência é encontrada também em outros países, do Sul e do Norte global. Daí a relevância de debatê-la, dentro e fora do país.

 

Programação

Mesa de Abertura – 10h as 11h30

Tarso Genro (Instituto Novos Paradigmas)

Boaventura de Sousa Santos (Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra)

Pilar del Rio ( Fundação José Saramago)


MESA de debate 1: Dilemas da Democracia Norte Sul – 11h30 – 13h

Cristiano Gianolla (Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra)

Leonardo Avritzer (Universidade Federal de Minas Gerais/ INCT)

Maria Paula Meneses (Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra)

Fernando Haddad (Ensino Superior em Negócios, Direito e Engenharia)

–Almoço livre–

MESA de debate 2: A ‘corrupção’, judicialização e militarização: uma perspectiva comparada – 1530h-17h

Paula Fernando (Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra – Observatório Permanente da Justiça)

Mamadou Ba (SOS Racismo)

Marjorie Marona (Universidade Federal de Minas Gerais)

Carlos Nuno Castel-Branco (Instituto de Estudos Sociais e Económicos / Instituto Superior de Economia e Gestão)

João Feres Junior (IESP)

ConclusãoFrancisco Lousã (Instituto Superior de Economia e Gestão)

 

O Enfretamento da Desigualdade Social no Brasil: Artinclusão e Direito no Cárcere como Perspectivas Empíricas do Direito com a Arte – 17h30 – 19h

Carmela Grune – Ativista de Direitos Humanos. Idealizadora do Projeto Direito no Cárcere e do Jornal Estado de Direito.

Aloizio Pascoal Pedersen – Ativista de Direitos Humanos. Idealizador do projeto Artinclusão e Escola Sem Violência.

Apresentar-se-á, a partir das experiências advindas dos projetos sociais, ARTINCLUSÃO e DIREITO NO CÁRCERE, um olhar sobre a arte e o direito nas prisões brasileiras, demonstrando o perfil daqueles que estão a margem de políticas públicas que antecedem ao encarceramento, encontrando nos projetos sociais, dentro do cárcere, possibilidades para despertar uma cidadania ativa, com atividades socioculturais, a formação artística voltada ao trabalho e a geração de renda, o resgate de vínculos familiares e uma real diminuição de danos na execução da pena.