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Data: 18/08/2015

Horário: 19h às 21h

Local: Saraiva Praia de Belas, Porto Alegre

Realização: Jornal Estado de Direito, Instituto Cultural Estado de Direito ICED e Saraiva

Apoio: Instituto de Desenvolvimento Cultural IDC

Título da palestra: Desmistificando o Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Objetivos:

a) difundir o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, ressaltando aspectos importantes sobre a normativa interamericana, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos;

b) explicar como funciona o Sistema Interamericano de Direitos Humanos em relação ao Brasil (quantos casos existem, em que situação se encontram, quem mais acessa o Sistema, quais são as violações mais recorrentes etc); e

c) trazer exemplos de interação entre o direito internacional e o direito interno brasileiro.

Palestrante: Julia Barros Schirmer Mestranda em Direitos Humanos e Cidadania junto à Universidade de Brasília (2013-presente), Especialista em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pela Escola Superior do Ministério Público da União (2008) e graduada em Direito pela mesma instituição (2005). Servidora pública federal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, foi requisitada pela Presidência da República para atuar junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (2011-2014). Foi assessora internacional, atuando junto a casos de violações de direitos humanos contra o Estado brasileiro perante a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, em especial em casos envolvendo pessoas privadas de liberdade e indígenas. Também no âmbito da SDH/PR, atuou como assessora especial da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Em abril de 2014, foi requisitada pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça para assessorar os juízes do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e do Sistema Socioeducativo em temas de direito internacional dos direitos humanos.
Atualmente, trabalha na Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e presta consultoria sobre educação em direitos humanos no Brasil ao Instituto Interamericano de Direitos Humanos, Escritório para a América do Sul.

Certificados: O certificado será entregue ao final do evento, sem custo, mediante assinatura do livro de presença e apresentação de documento de identidade. Solicitações posteriores do certificado do evento ou emissão de segunda via, será cobrado o valor de R$40,00, incluído o envio pelos Correios com AR. Pagamento a ser feito no Banco do Brasil, agência 3255-7, conta 15.439-3, em nome de Estado de Direito.

Inscrições gratuitas pelo site: https://docs.google.com/forms/d/1cVqEOgogni3JngrLOg6XUYOYrz8Lr0-T0GIE2JGcdeM/viewform