Enciclopédia Latino-Americana dos Direitos Humanos

Coluna Lido para Você

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Enciclopédia Latino-Americana dos Direitos Humanos. Antonio Sidekum, Antonio Carlos Wolkmer e Samuel Manica Radaelli (Organizadores). Blumenau: Edifurb; Nova Petrópolis: Nova Harmonia, 2016, 760 p.

Obra de

Obra de

A disposição para projetos que organizam em enciclopédias ou em dicionários, notadamente críticos, os direitos humanos, para mim, deve ser de saída, celebebrada. Disse isso em resenha que preparei (Revista Ser Social. n. 8, 2001), quando, a pedido de seus dirigentes (sendo eu próprio membro de seu Conselho Editorial), discorri sobre o Diccionario Crítico de los Derechos Humanos I, organizado por Ramón Soriano Díaz, Carlos Alarcón Cabrera e Juan Mora Molina, numa edição patrocinada pela Universidad Internacional de Andalucia, Sede Iberoamericana de La Rábida, Huelva (España).
Meu engajamento nas circunstâncias, provinha também de vínculos com aquele programa, a partir de minha participação, em 1999, a convite de Joaquín Herrera Flores, para uma visita docente ao Programa de Mestrado em Pluralismo Jurídico e Direitos Humanos, no qual, por seus diversos pesquisadores, alguns dos temas registrados no Diccionario, eram em geral debatidos.
Por essa razão, naquela resenha, me senti muito estimulado pelo que chamei belo projeto, respondendo a obra ao interesse social que suscita esta classe de direitos pela relevância dos bens jurídicos protegidos, o extraordinário desenvolvimento normativo e institucional, ao nível interno-estatal e internacional, na defesa e promoção dos direitos humanos, e as constantes controvérsias entre os estudiosos e na opinião publica sobre seu significado e alcance, que são causa do caráter antagônico de seu exercício, de sua ineficácia na prática social e da fácil instrumentalização de que são objeto pelas esferas de poder.
Remeto ao texto que escrevi, no qual exponho desde a preocupação de abertura do livro, a intenção de seus organizadores. Do que disse ali, retomo para me ater agora à Enciclopédia objeto deste Lido para Você, algo que considero deva-se não perder de vista. Vale repetir: Os temas (Direitos Humanos), na sua atualidade crítica, abrem ensejo a pelo menos duas ordens de considerações. De um lado, uma designação de protagonismos, gerando concepções e uma pluralidade de discursos que reclamam diálogo intercultural designado por diferentes particularismos. São os movimentos sociais, as ONGs, são atores sociais constituídos em grupos de interesses elaborando agendas não diretamente referidas aos padrões hegemonistas da tradição institucional occidental. De outro, a constatação de que esse processo, aludindo a práticas plurais emancipatórias, aponta para uma realidade prática, Segundo a qual, na sua aplicação, os direitos humanos não são sociologicamente, como é assente na cultura ociedental, ao menos filosoficamente, universais e indivisíveis.

A apresentação da obra

Essa mesma disposição está presente no projeto que se realiza na edição dessa Enciclopédia Latino-Americana dos Direitos Humanos. Na Apresentação da obra (pp. 7-9), o filósofo salvadorenho, Héctor Samour, da Universidade Centro-Americana José Simeón Cañas (ex-Vice Ministro da Educação de El Salvador) esclarece que a proposta visa a apreender, na abordagem dos direitos humanos, os acontecimentos históricos e as possibilidades atuais, com as quais contam a região para pensar e iluminar sua libertação; e, assim, colaborar para a construção histórica de instituições que assegurem a satisfação das necessidades básicas e a vigência efetiva daqueles direitos, sem os quais não se poderia cogitar uma vida humana digna para todos.
Com a preocupação decolonial e de emancipar-se do enquadramento eurocêntrico que preside a constituição dos paradigmas e dos enfoques de um modo de produção que lhe é determinante, sobretudo ideologicamente, recortando categorias fundamentais para o tema, como liberdade e democracia, a Enciclopédia pretende historicizar a teoria e a prática dos direitos humanos com o fim de contribuir para a desideologização desses direitos e evitar, desta maneira, que sejam utilizados para justificar e legitimar as situações de injustiça predominantes na região latino-americana e no resto dos países pobres do mundo.
Trata-se, como dissemos eu e Antonio Escrivão Filho, em nosso Para um Debate Teórico-Conceitual e Político sobre os Direitos Humanos (Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2016), de pensar os Direitos Humanos enquanto projeto de sociedade. Ou seja, rastrear a sua emergência, na consideração de que não se realizam enquanto expectativas de indivíduos, senão em perspectiva de coletividade, como tarefa cuja concretização se dá em ação de conjunto.
Assim sendo, partimos do debate conceitual dos direitos humanos, para esboçar o panorama do cenário internacional e de sua emergência histórica, no mundo e no Brasil. Para, desse modo, articular o seu percurso no contexto da conquista da democracia, assim designada enquanto protagonismo de movimentos sociais, ao mesmo tempo sujeitos de afirmação e de aquisição dos direitos humanos. Em relevo, pois, a historicidade latino-americana para acentuar a singularidade da questão pós-colonial forte na caracterização de um modo de desenvolvimento que abra ensejo para um constitucionalismo “Achado na Rua”. Problematiza-se, em conseqüência, os modos de conhecer e de realizar os direitos humanos, em razão das lutas para o seu reconhecimento, a partir das quais se constituem como núcleo da expansão política da justiça e condição de legitimação das formas de articulação do poder e de distribuição equitativa dos bens e valores sociamente produzidos”.
Em suma, compreender os direitos humanos dentro de “um programa que dá conteúdo ao protagonismo humanista, conquanto orienta projetos de vida e percursos emancipatórios que levam à formulação de projetos de sociedade para instaurar espaços recriados pelas lutas sociais pela dignidade”.

As expressões dos direitos humanos latino-americanos

Em sua concepção, pois, a Enciclopédia, busca construir – por meio de suas 108 entradas (verbetes ou expressões temáticas), desde o conceito de Acesso à Justiça até o fenômeno do Zapatismo – uma gramática fundamental dos direitos humanos latino-americanos, com a intenção de expressar em sua essência uma atitude integracionista, buscando refletir uma experiência intercontinental e realizada por autores dos diversos países latino-americanos.
No rol dos verbetes ou expressões temáticas, são designados elementos do debate acumulado histórica e politicamente na formação econômica, social, política e jurídica da região, muitos deles localizáveis em outros repertórios críticos ou não. Mas a obra põe em relevo um elenco de categorias novas emergentes do processo histórico de construção de um outro mundo possível desde o sul latino-americano.
Assim, verbetes singulares, inéditos, coligidos com a acuidade e o discernimento critico da equipe liderada pelo professor Antonio Carlos Wolkmer, são destaques da obra: assessoria jurídica popular, bem-viver, bolivarismo, constitucionalismo emancipatório, constitucionalismo pluralista, criminalização dos movimentos populares, direito alternativo, educação jurídica popular, Fórum social mundial, jurisdição indígena, justiça comunitária, tempo emancipado.
Entre essas expressões distingo, para minha consideração mais interessada, o verbete Direito Achado na Rua (pp. 209-215), elaborado por Ricardo Prestes Pazello. Já se localiza em sentido dicionarizável um verbete bem elaborado alusivo a O Direito Achado na Rua, localizado em Enciclopédia de construção anônima (http://bit.ly/2MNa3cV), fruto de exercício acadêmico (disciplina Pesquisa Jurídica do Curso de Direito da UnB), o verbete da Wikipédia é uma excelente exposição, que cumpre mais o objetivo de divulgação do projeto O Direito Achado na Rua. Oferece um desenvolvimento histórico (com linha do tempo) da proposta, seus desafios (epistemológicos e institucionais, aludindo à criação de um constitucionalismo achado na rua, à criminalização dos movimentos sociais; políticos, educacionais e meios de concretização; identifica as principais criticas e indica referencias midiáticas e bibliográficas) relativas ao campo teórico e político que configura esse, pode-se dizer, movimento.

Coleção Direito Vivo vol. 2.

Coleção Direito Vivo vol. 2.

Nota-se nesse formato, uma adesão ao esquema expositivo adotado para a elaboração do segundo volume da Coleção Direito Vivo, publicado pela Editora Lúmen Júris (Rio de Janeiro) em 2015: O Direito Achado na Rua: Concepção e Prática.
Nesse livro, com alunos de pós-graduação da disciplina O Direito Achado na Rua (Mestrado e Doutorado em Direito e Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania da UnB), sob a minha coordenação, nos distribuímos em equipes e propusemos quatro grandes temas ou partes para organizar e que depois vieram a se constituir capítulos do livro publicado: a Parte I, O Direito Achado na Rua: Concepção e Prática. Nesta parte se recuperou a origem do projeto, ainda com o Professor Roberto Lyra Filho, e a formação da Nova Escola Jurídica Brasileira e a sua Vocação Teórica para a Liberdade. Aqui se destacaram os alunos e alunas que vieram na seqüência do trabalho de edição, a se constituírem co-autores e co-autoras do livro, nesta Parte: Antonio Escrivão Filho, Fredson Oliveira Carneiro, Karoline Ferreira Martins, Priscila Paz Godoy, Raquel Negreiros Silva Lima, Roberta Amanajás, Rodrigo Melo Mesquita e Valquíria Theodoro. Na Parte II, cuidou-se da Fortuna Critica de O Direito Achado na Rua, sua História e Desenvolvimento. Co-autores e co-autoras Carlos Inácio Prates, Eneida Vinhaes Bello Dultra, Gianmarco Loures Ferreira e Rafael de Acypreste. A Parte III, tratou de O Direito Achado na Rua: Exigências Criticas para a Pesquisa, a Extensão e o Ensino em Direito e em Direitos Humanos. Foram co-autores e co-autoras nesta Parte, Érika Lula de Medeiros, Helga Maria Martins de Paula, Ludmila Cerqueira Correia, Mariana Pereira Conceição, Priscila Bessa Rodrigues, Raquel Cerqueira Santos e Talita Tatiana Dias Rampim. A Parte IV abordou como tema O Direito Achado na Rua: Desafios, Tarefas e Perspectivas Atuais. Co-autores e co-autoras, Diego Mendonça, Euzamara de Carvalho, Mayane Burti, Paulo Cesar Machado Feitosa, Pedro Brandão, Renata Cristina do Nascimento Antão e Tedney Moreira da Silva. Coube a mim, elaborar uma introdução ao livro, não apenas para integrar as Partes, mas para conferir pertinência em face da concepção e prática, por isso mesmo intitulado O Direito Achado na Rua: Concepção e Prática. Plataforma para um Direito Emancipatório.
Em sua bem cuidada redação, consistente, densa e completa Pazello oferece uma leitura critica do tema, proporcionando um texto de referência para a compreensão da concepção e prática de O Direito Achado na Rua. Ele começa expondo o sentido simbólico da designação (A rua: metáfora poético-social), para identificar a referencia autoral da concepção em Roberto Lyra Filho. Estabelece o contexto da formulação epistemológica da concepção (O direito e a rua: proposta teórica). Recupera o âmbito organizado da construção da proposta (A Nair: Nova Escola Jurídica). Rastreia seus fundamentos, considerando os pressupostos dialéticos que o constituem em Lyra Filho, desde as suas raízes hegeliano-marxistas (O humanismo dialético). E localiza a sua base de institucionalização (O direito achado na rua: projeto universitário).
Nessa parte, tomando em conta a linha de filiação no campo da teoria critica do direito, me atribui uma função, que reconheço, de organizador da institucionalidade, em percurso, do projeto: Sem duvida alguma, é José Geraldo de Sousa Junior a principal referencia de continuidade do direito achado na rua, em sua versão, inclusive, institucional. Daí que seu entendimento é autorizado o basyante para caracterizar o projeto. Desde o primeiro curso da série Ö direito achado na rua”, ele define sua preocupação: “compreender e refletir sobre a atuação jurídica dos novos sujeitos sociais e, com base na análise das experiências populares de criação do direito dar corpo a uma perspectiva plural da juridicidade.
O verbete é enriquecido por notas que abrem linhas de interlocução entre perspectivas criticas do pensamento jurídico emancipatório e por uma bibliografia apta a orientar o pesquisador que pretenda percorrer o território amplo no qual também outros e mais avançados achados possam ser extraídos.

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José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil, Professor Associado IV, da Universidade de Brasília e Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua.

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