Dossiê Educação do Campo: documentos 1998-2018

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.

 

 

 

 

Dossiê Educação do Campo: documentos 1998-2018. Clarice Aparecida dos Santos, Edgar Jorge Kolling, Eliene Novaes Rocha, Mônica Castagna Molina, Roseli Salete Caldart (Organizadores). Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2020, 435 p.

              Trata-se, como indica o título, de um dossiê, que reúne as memórias de 20 Anos da Educação do Campo e do PRONERA.  São documentos, relatórios, pareceres, manifestos e atos sobre a educação dos povos, trabalhadores, educadoras e educadores do campo e sobre o pensamento pedagógico nesse processo desenvolvido, revelando sujeitos políticos-educadores no contexto da história de um Movimento Social Educador.

              Excelente, quanto ao conteúdo, nos níveis documental, informativo, remissivo-memorialista no sentido da registro e do balanço crítico que realiza. O tema tem grande atualidade pois exibe a organização um programa pioneiro, único no seu alcance e com pertinente articulação entre os fundamentos teóricos pressupostos de que se reveste e da exemplaridade da política pública, com origem constitucional (educação para a reforma agrária), que além de tudo, dada a conjuntura, pode se constituir também como arqueologia de experiência histórica exemplar.

             E mais do que isso, perpetua – as rei memoriam – registros de uma experiência notável de política pública do campo, exemplar sob todos os aspectos, agora atacada e desconstruída por uma ação de governo hostil à emancipação social de segmentos históricos na luta por terra e território, notadamente os povos originários, quilombolas e camponeses, a ponto de incrementar essa hostilidade, no interesse econômico do latifúndio e da acumulação capitalista neoliberal, forte no agronegócio, com políticas legislativas de criminalização, ultimamente armadas e ativadas pela leniência ao vigilantismo, à pistolagem e ao milicianismo. Em boa hora o STF começa a por limites constitucionais à sanha regulatória governamental armamentista (https://www.brasil247.com/brasil/fachin-vota-pela-inconstitucionalidade-de-decretos-de-bolsonaro-sobre-armas-de-fogo, o julgamento ainda prosseguia no momento da redação desta Coluna Lido para Você).

             O livro, com esse relevo memorialista, alcança uma abrangência de 20 anos de uma política e, simultaneamente, registro de um evento constitucional que coincide com a celebração de um registro constitucional com enorme interesse de futuro (1988-2018). Bastante exata e descritiva no sentido metodológico que dá à descrição o alcance de explicação. O arranjo lógico deriva da excelente organização do material cuja leitura é facilitada pelas indicações do prefácio e da apresentação.

             Tive a oportunidade de examinar previamente a obra ainda sujeita a parecer de publicação, a pedido da Editora. Se bem me lembro, no parecer que ofereci (não foi o único parecer como é próprio da EDUnB), fui inteiramente favorável. Não me recordo os termos exatos desse parecer, mas agora, com a publicação em mãos, penso que a minha avaliação terá sido sustentada pela mesma opinião que mantenho, em face do livro editado.

             Com certeza, agora como ao avaliar a presente obra, revejo muitos pontos que tenho trabalhado em publicações variadas e em diferentes veículos de edição. Em comum, elas constatam a existência persistente ainda em nosso Pais de uma disputa que envolve, de um lado, a secular manutenção da concentração da terra frente à necessária democratização do acesso à essa terra e ao território; e de outro, a formulação de projetos políticos antagônicos para o campo brasileiro, desafiando a elaboração de agendas para a adoção de estratégias econômicas, sociais, políticas e jurídicas que conforma esse tema. Essa tensão agora, na conjuntura que se anuncia, vai ainda mais se agudizar.

FOnte: PixaBay / SarahRichterArt

             Compulsando algumas das agendas que se desenham a partir daí, e que conformam o tema geral do direito à terra a à reforma agrária, notadamente na conjuntura que antecede o golpe parlamentar-judicial-midiático que levou ao afastamento da Presidenta Dilma Rousseff e com ela, à derrocada do projeto popular-democrático que abriu ensejo à construção dessas agendas e logo, à instalação de uma governança a serviço do modelo capitalista de concentração da terra e do território, vê-se nitidamente que o tema da educação do campo compõe essa agenda, em concreto no âmbito da formulação de políticas públicas, juntamente com a questão estratégica da preservação da água como um bem social,  do direito agrário, do cooperativismo, do fortalecimento da agricultura familiar,  e da função social da terra e da propriedade, para valorizar a agroecologia para garantir a soberania alimentar brasileira e a humanização da produção agrícola com a substituição do modelo de produtividade apoiado no sistema de uso intensivo de agrotóxicos, da estrangeirização mercantil da terra, do protagonismo político e da participação deliberativa na governança. Conferir aqui no Jornal Estado de Direito, a minha Coluna Lido para Você: http://estadodedireito.com.br/estrangeirizacao-de-terras/.

             Certamente há outros aspectos que se inserem  na agenda, de algum modo aceita pela governança para conferir itens de negociação, sobretudo com os movimentos sociais do campo, Basta ver os enunciados dos representantes dos principais movimentos – MST e também Via Campesina – enquanto denunciam a criminalização que sofrem e propõem  a valorização da vida no interior, com geração de emprego e oportunidade de formação para jovens com a implantação de milhares de pequenas agroindústrias na forma de cooperativas, capazes de dar emprego e estudo a milhões de assentados e participantes dos programas de reforma agrária e de acesso à terra  e a territórios (quilombolas, ribeirinhos, indígenas), em confronto com os modelos promovidos pelo capitalismo financeiro e por suas  grandes empresas assentadas na monocultura, onde cada fazenda se especializa em um produto, com uso intensivo de máquinas agrícolas e agrotóxicos.

             Os textos que integram a presente obra trazem essa disposição de posicionamento e se inscrevem na plataforma formulada pelo Projeto O Direito Achado na Rua uma das principais referências de minha própria atuação para, com a sua reflexão, contribuir criticamente para a qualificação teórica e política dos movimentos sociais do campo, corroborando o que dizia Plínio de Arruda Sampaio, no vol 3, da Série O Direito Achado na Rua, obra cuja elaboração contou com a força orientadora e organizativa de Mônica Castagna Molina, uma das organizadoras do livro ora Lido para Você (Introdução Crítica ao Direito Agrário”, Brasília/UnB/São Paulo/Imprensa Oficial de São Paulo, 2002, pág. 317: “o desenvolvimento de um pais está travado por uma questão agrária quando a trama das relações econômicas, sociais, culturais e políticas no meio rural produz uma dinâmica perversa que bloqueia tanto o esforço para aumentar a produtividade, como as tentativas de melhorar o nível de vida da população rural e sua participação ativa no processo político democrático” ou sua ação protagonista de sujeitos coletivos de direitos investidos pedagógica, cultural e em suas habilidades profissionais para intervir no mundo. Conferir em minha Coluna Lido para Você: http://estadodedireito.com.br/a-possivel-legitimidade-dos-integrantes-de-movimentos-sociais-em-busca-da-terra/; também, muito especialmente: http://estadodedireito.com.br/o-direito-e-a-educacao-do-campo/.

             Conforme recolho em Kátia Augusta Curado Pinheiro Cordeiro da Silva, minha colega na UnB, professora no Departamento de Administração e Planejamento – PAD da Faculdade de Educação e no Programa de Pós-graduação em Educação, e encontro em seus estudos no do grupo de pesquisa GEPFAPe – Grupo de Pesquisa sobre Formação e Atuação de Professores/Pedagogos.Pós-doutorado na Universidade de Campinas/Faculdade de Educação, “O projeto de educação do campo visa desenvolver uma escola que seja em sua completude do campo, uma escola não apenas desenvolvida no campo, mas também que assuma as práticas sociais do campo, dos camponeses e de quem more e tenha seus vínculos e raízes ligadas a um Brasil rural para a realização de atos educativos. O sentido de educação para o campo reflete que a educação destinada para os sujeitos que moram no campo vem sendo uma construção coletiva dos movimento sociais apresentando o que os sujeitos do campo acreditam, ensejam, almejam e queiram no que se refere ao projeto de educação para seus filhos”.

            Assim, a obra, Kátia diria, se apresenta numa perspectiva da história, e portanto atual, pois retrata uma construção de vinte (20) anos, propaga a organização coletiva, revela a história de um movimento social educador apresentando um outro paradigma pedagógico que é atual e instigante para pensar a educação e provoca para as novas possibilidades da educação, bem como elementos de pesquisa da temática.

             O sumário está organizado com um prefácio, a cargo de Miguel G. Arroyo, doutor em educação pela Stanford University e Professor Titular Emérito da Faculdade de Educação da UFMG. Contêm também uma Apresentação, elaboarada pela Comissão de Organizadores. Segue-se, no Sumário, o conteúdo da obra:

Manifesto das Educadoras e dos Educadores da Reforma Agrária ao Povo Brasileiro. I ENERA. Julho de 1997

Texto Preparatório – Conferência Nacional por uma Educação Básica do Campo. Luziânia, GO, 27 a 31 de julho 1998

Desafios e Propostas de Ação – Conferência Nacional por uma Educação Básica do Campo. Luziânia, GO, 27 a 31 de julho 1998

Compromissos e Desafios – Conferência Nacional por uma Educação Básica do Campo. Luziânia, GO, 27 a 31 de julho 1998

Seminário da Articulação Nacional Por Uma Educação Básica do Campo – documento de sistematização. Cajamar, SP, novembro 1999

Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA – 1º Manual de Operações Brasília, INCRA, 2001

Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo – Resolução CNE/CEB 1, de 3 de Abril de 2002

Políticas Públicas e Identidade Política e Pedagógica das Escolas do Campo. Propostas de ação para o novo governo – Seminário Nacional Por Uma Educação do Campo. Brasília 26 a 29 de novembro 2002

Por Uma Educação do Campo: Declaração 2002 – Seminário Nacional Por Uma Educação do Campo. Brasília 26 a 29 de novembro 2002

Educação do Campo e Educação Indígena: duas lutas irmãs – Documento do Encontro Nacional de Professores Indígenas e Missionários do CIMI – Conselho Indigenista Missionário. Luziânia, GO, 26 a 30 de junho 2002

Por Uma Política Pública de Educação do Campo: Texto-Base – II Conferência Nacional de Educação do Campo. Luziânia, GO, 02 a 06 de agosto 2004

Por Uma Política Pública de Educação do Campo: Declaração Final – II Conferência Nacional de Educação do Campo. Luziânia, GO, 02 a 06 de agosto 2004

Programa Nacional de Educação do Campo: Formação de Estudantes e Qualificação Profissional para a Assistência Técnica (Residência Agrária) – Norma de Execução n. 2 do MDA/INCRA, em 2 de setembro 2004

Encontro Nacional de Pesquisa em Educação do Campo – Síntese da plenária final. Brasília, 19 a 22 de setembro 2005

Licenciatura (Plena) em Educação do Campo – Proposição inicial – elaborada com a CGEC-SECAD-MEC. Brasília, abril de 2006

Pronera: balanço político e linhas de ação – rumo aos 10 anos – III Seminário Nacional do Pronera. Luziânia, GO, 02 a 05 de outubro 2007

Carta Compromisso pela criação do Fórum Nacional de Educação do Campo. Brasília, 18 de agosto 2010

Decreto do governo federal nº 7.352 de 4 de novembro 2010 – sobre a política de Educação do Campo e o Pronera

Nota técnica sobre o programa Escola Ativa. FONEC, abril de 2011

Nota técnica sobre o programa PROJOVEM Campo – Saberes da Terra. FONEC, março de 2012

Notas para análise do momento atual da Educação do Campo. FONEC, Seminário Nacional – Brasília, DF, 15 a 17 de agosto 2012.

Manifesto à Sociedade Brasileira. FONEC, Seminário Nacional – Brasília, 15 a 17 de agosto 2012 [Publicado em 21 de agosto 2012, após ratificação dos participantes do Encontro Unitário]

Declaração do Encontro Nacional Unitário de Trabalhadores e trabalhadoras, povos do campo das águas e das florestas – Brasília, 22 de agosto 2012

Oficina de planejamento 2013-2014 – Relatório-síntese. FONEC, Brasília, junho de 2013

Fechamento de escolas do campo. O crime continua contra a Nação que se quer educadora. Nota da Comissão Pedagógica Nacional do Programa Nacional de Educação em Áreas de Reforma Agrária (PRONERA). Brasília, 15 a 18 de julho 2015

III Seminário Nacional – Documento Final. FONEC, 26 a 28 de agosto 2015

Nota sobre a Medida provisória n. 746/2016 – MP da Reforma do Ensino Médio. FONEC, Outubro de 2016

Manifesto contra a política de titulação do governo Temer – Comissão Pedagógica Nacional do PRONERA, Abril de 2017

Carta-Manifesto 20 anos da Educação do Campo e do PRONERA – FONEC, Encontro Nacional, junho de 2018

Anexo

Marcos legais da Educação do Campo – links de acesso eletrônico

            Do Prefácio de Miguel Arroyo, intitulado Memórias de Educação do Campo ponho em relevo a preciosa categorização com a qual organiza para a melhor compreensão hermenêutica, a teleologia da documentação recolhida na obra: Um Movimento Social Educador; Uma História-Memória a não ser esquecida; Memórias do lugar-Não-lugar nas estruturas de poder; Memórias de politização da relação direito à terra, direito à educação; Memórias de destruição de ser decretados Sem-Terra porque decretados Sem-Humanidade?; Memórias das tensões entre desumanização-humanização; Memórias de desconstrução do paradigma político-pedagógico hegemônico; Memórias de construção de outro paradigma político-pedagógico; Memórias da Agricultura Camponesa Matriz Formadora; Memórias que afirmam as Resistências como Matriz formadora; Memórias de Movimentos do Campo por Soberania Popular.

            Para Arroyo, “Os 20 Anos de Educação revelam a consciência do direito a mais do que escolarização, o direito a uma educação que vise uma formação humana plena dos povos do campo como direito, visando uma humanidade mais plena e feliz. Revela a consciência de que o direito à humanização exigirá desconstruir os processos de desumanização, as relações sociais de desumanização que continuam roubando dos povos do campo, desde a infância, suas humanidades. Que centralidade dar à produção-reprodução desses processos históricos de desumanização que pesam sobre os povos do campo? A educação do campo só avançará visando uma humanidade mais plena se entender e desconstruir a desumanização ainda tão plena que sofrem, porque expropriados de suas terras, territórios, de suas culturas, valores, identidades. Porque roubados em suas humanidades. Paulo Freire adverte a pedagogia: não será suficiente entender, acompanhar processos de humanização, de desenvolvimento, formação humana quando os educandos são submetidos a brutais processos de desumanização”.

Por tudo, o Dossiê da Educação do Campo é uma obra importante da memória coletiva sobre educar em um paradigma inclusivo, dialógico e dialético que apresenta o recontar a história da Educação do Campo como uma história de lutas e conquistas que possibilita o reconstruir uma Outra história em que sujeitos dos campos se mostram como atores sociais; políticos e de políticas. No fundo, conforme ainda Miguel Arroyo, o Dossiê é um testemunho. Um testemunho de queOs movimentos sociais do campo deixam seu testemunho, as lutas por educação do campo exigem ser mais radicais: lutas por Soberania Popular”.

 

José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil,  Professor Titular, da Universidade de Brasília,  Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua.55

 

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  1. Fernando Mousinho

    “Dossiê”, uma obra que descobre que nossa relação com o mundo rural, nos seus mais diversos aspectos econômicos, educacionais, culturais e sociais estão encobertos.

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