Constituinte e Constituição

Coluna Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito

ABREU, Maria Rosa, ed. Constituinte e Constituição. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1987, 95 p.

            Em Coluna anterior, sobre um projeto desenvolvido na Faculdade de Direito da UnB, entre 2007 e 2009 – Observatório da Constituição e da Democracia (https://estadodedireito.com.br/21528-2/), sugeri a importância de preservar as estruturas de observação, muito presente no projeto do C & D e também como sugestão aos pesquisadores para que se debrucem sobre a contribuição que o projeto ofereceu para o entendimento de uma conjuntura marcante na história constitucional e democrática brasileira.

            Isso porque, conforme anotado na abertura do número 1, desse vigoroso projeto, observar é, antes de tudo interferir. Um observatório representa uma tentativa de atuação e análise crítica de uma sociedade plural, complexa, rápida e pulsante como a brasileira. Num contexto em que novos sujeitos de direito se afirmam, re-significando o cenário político e procurando inserir demandas por reconhecimento, qualquer observação que tenha compromisso com a seriedade, pluralidade, rigor crítico e independência deve passar por duas construções fundamentais da contemporaneidade: a democracia e a constituição.

            Como esse compromisso moveu intelectualmente os Coletivos que a ele se dedicaram numa quadra de profundo apreço, quase diria, amor mesmo pela democracia e pela constituição e como se agiganta agora, esse compromisso, desde 2016, quando a democracia e a constituição se encontram ameaçadas por perigo real, de desconstitucionalização e de desdemocratização, resolvemos voltar a esse projeto e reeditá-lo, em formato digital, contextualizando cada edição, a partir de um debate que resgata as tensões e as mobilizações para a realização da Constituição, em face das ameaças que contra ela se fazem no presente.

            Essa iniciativa e as ações que estão sendo conduzidas se acham descritas e podem ser conferidas nos sítios de O Direito Achado na Rua e O Direito Achado na Rede: https://odireitoachadonarua.blogspot.com/search/label/Constitui%C3%A7%C3%A3o%20%26%20Democracia). Neste Lido para Você, quero recuar a um momento imediatamente anterior, que precede à instalação da Assembleia Nacional Constituinte, ocasião em que muitas iniciativas foram adotadas no País, para mobilizar e disputar protagonismo e a narrativa do momento constituinte. O Curso Constituinte & Constituição promovido pela Universidade de Brasília, foi uma dessas iniciativas, na qual me envolvi intensamente.

            O projeto Constituinte & Constituição, cuja síntese está na publicação objeto deste Lido para Você, teve início na UnB, no segundo semestre de 1986, em um momento pré-constituinte, já convocada com a edição da Emenda nº 26. Mas no ambiente de redemocratização, também na Universidade, na UnB especificamente, com a eleição direta de um Reitor (Professor Cristovam Buarque), depois de vinte anos de intervenção, marcados pela presença direta de um quadro identificado  com o sistema de segurança nacional (pois exerceu sua investidura com base no Decreto lei 477, o AI-5, do sistema de ensino).

            Nesse contexto, a nova direção da Universidade cuidou de reorientar a estrutura funcional da UnB (por exemplo, extinguiu a Assessoria de Segurança e Informação que se relacionava diretamente com o SNI – Serviço Nacional de Informação, operando dossiês sobre conduta política dos membros da Comunidade Universitária) e refuncionalizando os órgãos administrativos e acadêmicos, para se reintegrarem ao escopo do projeto originário da UnB (Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira), no sentido de reorientar a lealdade da universidade ao povo que a mantêm e ao qual ela deve corresponder na busca de soluções para os problemas da Sociedade.

            Um desses órgãos foi o CEAD – Centro de Educação à Distância, para o qual foi investida a Professora da Faculdade de Educação Maria Rosa Abreu, extremamente qualificada em seus estudos doutorais, sobretudo na França em tecnologias da educação, conquanto ela própria forjada nos conceitos freireanos (Paulo Freire) de educação para a autonomia.

            Logo Maria Rosa compreendeu a convocação do momento constituinte e mobilizou o aparato de educação à distância para contribuir no sentido da educação para a cidadania, para o protagonismo emancipatório do social o que representou articular uma ação pedagógico de formação para participação no processo constituinte. Além de ajustamento funcional para esse objetivo Maria Rosa, uma liderança universitária com grande capacidade convocatória, requisitou a contribuição voluntária de seus colegas da UnB para se incorporarem a esse objetivo. Fui um dos que atenderam a essa convocatória e desde logo me engajei no projeto, vindo a integrar o grupo de produção do curso que foi pensado como eixo de sua realização, juntamente Maria José Jaime, saudosa,  época fundadora e presidente do INESC, uma ONG de análise política e de execução do orçamento (social) público; a professora Sandra de Souza Carmo, da Faculdade de Educação; o jornalista Renato Riella, editor do Jornal Correio Braziliense, parceiro do projeto; o Professor José Augusto Setti, da Faculdade de Comunicação da UnB; o ilustrador/chargista Oscar, do Correio Braziliense; e ainda os professores Oscar Serafini, Geralda Dias e Chico Amaral, que formamos com Maria Rosa, o núcleo duro do projeto.

            A Nota Editorial que abre a publicação, simultaneamente a explica assim como o projeto: Esta coletânea foi organizada no segundo semestre de 1986, em um momento pré-constituinte com o objetivo de contribuir para o debate de alguns dos principais desafios nacionais e está sendo reeditada com ligeiras modificações face à solicitação de entidades que desejam utilizá-la como subsídio em suas discussões nesta fase de acompanhamento da constituinte. Apesar da excelente qualidade da maioria dos textos lembramos que se trata de uma atividade pedagógica especial, produzida em condições excepcionais, sem que o próprio sistema de educação à distância tivesse sido amplamente discutido e mesmo adequadamente configurado. E pelo fato de ter sido produzida com escassos recursos e em regime de sobrecarga de trabalho por parte de todos os que dela participaram, não pôde beneficiar-se de um planejamento mais rigoroso nem de discussões aprofundadas no que tange à metodologia. Faz-se necessário ainda registrar que como muito dos autores contactados não puderam enviar sua contribuição, esta coletânea ressente-se também de uma série de lacunas especialmente no que diz respeito ao tratamento de algumas questões que, ou não foram abordadas ou não puderam se beneficiar de uma análise suficientemente multifacética, como por exemplo, a questão do menor abandonado, da fome, do desemprego, do transporte, moradia, e do meio-ambiente. Em face destas lacunas, optamos por agrupar os textos recebidos, por proximidade, em um conjunto de nove grupos temáticos. Nosso desejo é o de que esta coletânea, através da reflexão propiciada pelos textos e pela discussão em pequenos grupos, contribua para o fortalecimento de uma vontade nacional visando a superação dos problemas que entravam a emancipação econômica e o progresso social em nosso País.  

            A autocrítica manifestada na Nota não reduz a relevância da publicação. Antes a exalta. Porque pedagógica e metodologicamente foram estabelecidas as condições que trouxeram muita consistência para o processo e seu resultado.

            De um lado, as lacunas indicadas foram colmatadas pelo método. Toda a participação formativa se fez incorporando os participantes em grupos de estudos, mobilizando-os sobretudo nos órgãos públicos com os quais a UnB estabeleceu acordo para dispensa dos participantes por duas horas semanais, para estudos orientados e discussão dirigida voltados para produzir relatorias que pudessem representar sugestões à Constituinte. Na publicação esses grupos estão indicados e os respectivos órgãos. Também se verá que para aqueles não vinculados a órgãos, a UnB celebrou acordos com bares e restaurantes com agenda cultura reconhecida que abriu espaços nessas agendas para discutir os temas do projeto e questões ligadas ao fato de que no Distrito Federal, com autonomia recém reconhecida, se discutiu pela primeira vez com as candidaturas à representação do DF no Congresso e na Constituinte.

            De outro lado, num tempo de simplicidade tecnológica, ainda inacessíveis os computadores pessoais e a internet, toda a comunicação era pelo modo tradicional de correios. Aqui a grande novidade e o ineditismo do projeto. Numa parceria especial, a UnB e o Correio Braziliense, principal jornal da cidade, estabeleceram encartar nas edições de sábado do jornal, um encarte tipo tabloide dos módulos do curso, desse modo acessíveis aos participantes do jornal e aos seus leitores. Inteiramente custeado pelo Correio Braziliense, o Jornal ainda se comprometeu a ceder os fotoslitos para outros jornais que desejasse reproduzir o material e mais, mediante encomenda, forneceu a interessados no País o tabloide editado, separadamente, para uso em programas de formação para a cidadania e para a Constituinte. Assim que órgãos como a EMATER adquirindo 20 mil tabloide; CIBRAZEN, CEPLAC (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira), cada uma 5 mil exemplares; entre outros, contribuíram para levar o debate na forma proposta pelo projeto para todo o País. Eu próprio viajei para vários eventos nesses organismos, comissões pastorais, sindicatos, universidades para animar grupos de discussão a partir do programa do curso assim produzido.

            Aqui o registro de apreço ao trabalho social realizado por dirigentes, jornalistas, ilustradores do Correio Braziliense (além dos já mencionados, Fernando Lopes, que viria a ilustrar o volume 2, da Série O Direito Achado na Rua: Introdução Crítica ao Direito do Trabalho, com traço comprometido na temática dos direitos humanos). Cada edição bem diagramada, com documentos pertinentes, fotografias, poesias, letras de música, informações) davam consistência a matéria programática daquele número.

            De fato, o livro aqui Lido para Você, conservou o formato e a diagramação original, assim como a sequência programática expressa no sumário de cada fascículo. A diferença aparece nos acréscimos pré-textuais e pós-textuais que representam os créditos e os elementos de classificação editorial. Graficamente a edição respeitou a publicação original.

            O curso, organizado em aulas (9), de modo plural mas com clivagem estabelecida pela direção emancipatória que os movimentos sociais imprimiram ao processo constituinte, pode ainda hoje ser tomado como um repositório avançado de grandes questões civilizatórias orientadas para um projeto de Nação, de Sociedade e de País e que certamente se constituem como reservas utópicas para iluminar o horizonte político obscurecido hoje pelo autoritarismo desdemocratizante e desconstituinte, anti-povo, contra a civilidade e hostil ao Direito. Basta conferir e confrontar a partir de seus conteúdos de sumário, a pertinência dos temas propostos pelo Curso:

Aula nº 01 – A Constituinte na História dos Povos

            Os Grandes Momentos Constitucionais da Humanidade, Voltaire Schiling (UFRS); A Constituição dos EUA (1776-89), Déa Fenelon (PUC/SP); A Constituição Mexicana de 1917, Geralda Dias Aparecida (UnB); A Constituição de Weimar, Antonio Barbosa (MEC); Evolução Constitucional da URSS; José Monserrat Filho (MCT); Documento: Os preâmbulos de algumas importantes Constituições.

Aula nº 02 – As Constituições Brasileiras

            A Constituinte de 1823 e a Constituição de 1924, Adalgisa Maria Vieira do Rosário (UnB); A constituinte Republicana, Octaciano Nogueira (UnB); Breves Anotações sobre a Constituição de 1934, João Gilberto Lucas Coelho (Deputado Federal); A Constituição de 1937. Francisco Iglésias (UFMG); A Constituinte e a Constituição de 1946, Silvio Frank Alem (UFPA); A Constituição de 1967, José Luis Werneck da Silva (UFRJ); A Constituição de 1969, José Luis Werneck da Silva (UFRJ). Documento: O Povo e a Constituinte. Do audiovisual da Sono-viso (RJ).

Aula nº 03 – O Estado Brasileiro e a Sociedade Civil

            A Estrutura do Estado Brasileiro, Osny Duarte Pereira (Desembargador do Tribunal de Justiça do RJ); A Questão Tributária, Dércio Garcia Munhoz (UnB); Direitos Humanos e Constituinte, Paulo Sérgio Pinheiro (USP); A Questão do Direito ao Trabalho, Celso Frederico ((UFSCAR); Documentos: O que as Constituições falam sobre o Trabalho; A Sociedade e a Constituinte; O que os partidos políticos propõem?.

Aula nº 04 – Direitos de Cidadania

            Constituinte e Direitos Humanos, José Álvaro Moisés (USP); A Questão do Negro no Brasil, Martinho da Vila (artista); A Nova Constituição e as Sociedades Indígenas Brasileiras, Marcos Terena (MinC); A Mulher e a Constituinte, Irma Rosseto Passoni (Deputada Federal). Documento: Os Direitos de todos os Cidadãos.

Aula nº 05 – A Questão da Ciência e da Tecnologia

            Ciência, Tecnologia e Constituinte, Cristovam Buarque (UnB); Computação e Informática, J. David Vianna (UnB); A Independência Tecnológica, Edson Dytz (UnB, ex-Presidente da SEI); Diletantismo ou Prioridade, Gouvan C. Magalhães (UFCE); Ciência e Tecnologia: diagnóstico e necessidades, Luiz Pinguelli Rosa (UFRJ); Documentos: Universidade e Política Científica e Tecnológica; Biotecnologia Nacional?; Constituinte, Ciência e Tecnologia; O que dizem os Trabalhadores?; A automação libertadora.

Aula nº 06 – A Questão da Saúde e do Meio Ambiente

            Constituinte e Saúde, Volnei Garrafa (UnB); A Questão de Saúde Coletiva, Jorge Cordon (UnB); As Reivindicações do Setor de Saúde, Mário Grassi Filho (UnB); Meio Ambiente no Brasil, Leandro Amaral (UnB); Estado e Saúde na Nova Constituição, Maria José da Conceição (Sindicato dos Médicos/DF);  O descontrole da indústria farmacêutica – Saúde em Cuba e na Nicarágua, Márcio Almeida. Documentos: Direito de Cidadania, dever do Estado; Subsídios para a transição democrática; Diretrizes para um governo democrático; Os partidos e a Saúde; A contribuição da enfermagem; Por um “Choque Heterodoxo” na Saúde.

Aula nº 07 – A Questão Agrária

            A Concentração de Terra e de Renda, Pedrinho Guareschi (CNBB); A Questão da Terra, Alberto Passos Guimarães; Urbanização. Pobreza e Reforma Agrária, Ana Maria Kirschner (UFRJ); A Questão Fundiária no Brasil, Danilo Venturini (General, ex-Ministro da Reforma Agrária); Reforma Agrária e Constituinte, Plínio de Arruda Sampaio (Deputado Federal); Agricultura Suicida, Paulo San Martin. Documentos: A Reforma Agrária e os Problemas Nacionais; O enfeudamento do Brasil – Deputado Fernando Santana; A reforma da Aliança Democrática – Presidente José Sarney; A urgência da Reforma Agrária.

Aula nº 08 – A Questão da Educação, da Cultura e da Informação

            Escola Pública e Escola Privada, Moacyr de Góes (UFRJ); A Quem interessa o Brasil ignorante, Pontes de Miranda; A Educação na Nova Constituição, Luiz Antônio Cunha (UFF); Nunca Tivemos Educação Popular, Lauro de Oliveira Lima; A Escola Integral, Anísio Teixeira; Educação como Prática da Liberdade, Paulo Freire (UNICAMP); Autonomia Universitária, Cristovam Buarque (UnB); Princípios Básicos de uma Política Cultural, Alberto Cavalcante; A Questão do Direito à Informação, Leandro Konder; Os Meios de Comunicação no Brasil, José Salomão Amorim (UnB). Documentos: Princípios do Ensino Público e Laico – Jean Jaurés; Pela Democracia na Comunicação; A Educação nas Constituições; As propostas da Sociedade; Os grandes princípios educacionais.

Aula nº 09 – A Questão da Soberania Nacional

            Um Brasil para os Brasileiros, Emir Sader (USP); Bem Comum e Autodeterminação, Arthur Virgílio Neto (Deputado Federal); Os Limites Estão na Economia, Jarbas Passarinho (Coronel, ex-Ministro da Previdência Social, ex-Ministro da Educação, Ex-Ministro da Justiça); Soberania para o Povo Brasileiro, João Gilberto Lucas Coelho (Deputado Federal). Documentos: Grandes eventos na Luta Nacionalista do País; Nossas Leis entregam o ouro para o bandido; o ABC da dívida.  

             Instigados pela música do Grupo Plebe Rude que ilustra o fascículo de uma das aulas e veio para a capa do livro ora Lido para Você, até quando esperar?, a nossa resposta, com o curso foi, não mais, porque nos fizemos sujeitos e passamos a ser, não só naquele momento constituinte mas na disputa subsequente, que prossegue, pela Constituição, e todos somos constituintes.

            Pois, o fato é que, ao final do processo, tivemos um conjunto de Propostas para a Constituinte, elaborado por esses sujeitos e grupos (elas estão alinhadas na publicação, p. 89-91) que foram levadas em comissão ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte Deputado Ulisses Guimarães e a ele entregues em audiência formal devidamente registrada nos anais. Também nos anais da ANC há registros da circulação dessas propostas, expressamente mencionadas, valendo notar o Relatório da Subcomissão dos Direitos Políticos dos Direitos Coletivos e Garantias, apresentado pelo Constituinte Lysâneas Maciel, no qual registra ter a Comissão recebido e levado em consideração as propostas apresentadas pelos participantes do Curso Constituinte & Constituição da UnB.

            Concluído o projeto, o primeiro do CEAD após a redemocratização da UnB, e ainda embalados pela mobilização que nos arrebatou, a querida Maria Rosa me desafiou: e agora, qual o próximo projeto? Ao que imediatamente respondi: vamos preparar um novo curso que vai se denominar O Direito Achado na Rua. Essa, entretanto, será uma nova estória, para breve.

José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil,  Professor Titular, da Universidade de Brasília,  Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua.55

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