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Certidão de Óbito será emitida nas dependências do Instituto Médico Legal

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Polícia Civil inaugurou a primeira Unidade Interligada de Registro Civil a funcionar nas dependências do Instituto Médico Legal. A unidade será um posto avançado do Serviço do 9º Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) da Comarca da Capital dentro do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto, localizado na Leopoldina. A solenidade ocorreu no dia 23 de julho, com a presença da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz, do chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Fernando Veloso, e do registrador do 9º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital, Alaor Mello.

A unidade efetuará os registros – caso o óbito tenha ocorrido em sua área de atuação – ou encaminhará a documentação para registro no RCPN com atribuição territorial do local do falecimento. Em ambos os casos a certidão de óbito será materializada na própria Unidade Interligada, com o objetivo de eliminar a demora na liberação de corpos, evitando o deslocamento de familiares do ente falecido para a obtenção do instrumento necessário ao sepultamento, abreviando o sofrimento daqueles que se encontram nesta situação.

A Unidade Interligada está conectada eletronicamente a todos os Serviços de RCPN do Estado, através da utilização do sistema da Central de Registro Civil da Associação dos Registradores Civis do Estado do Rio de Janeiro – CRC-ARPEN/RJ.

A iniciativa inédita no Estado do Rio de Janeiro foi uma parceria entre Corregedoria Geral da Justiça e Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao Provimento CGJ nº 68/2014, elaborado em analogia ao Provimento nº13/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual trata dos registros de nascimento em unidades de saúde, colaborando com a Recomendação nº 18 também do CNJ para que as unidades interligadas também promovam registros de óbito.

Estimulados pela perspectiva de expansão deste modelo de Unidade Interligada, o Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro estão em entendimentos com a Polícia Civil para formalizar termo de convênio que possibilite a instalação de Unidades Interligadas em todos os Institutos Médicos Legais do Estado.

A instalação de Unidades Interligadas nos Institutos Médicos Legais dará segurança e mais conforto para todos, num grande passo para maior agilidade e eficiência aos registros de óbito, além de combater fraudes e minimizar transtornos causados pela demora na liberação de corpos para sepultamento.
A Unidade Interligada no Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto funcionará das 9 às 17 horas durante a semana, com plantões das 9 às 12 horas nos sábados, domingos e feriados.

Fonte: TJRJ

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