Saúde

Educação aprova proteção da saúde vocal para professores do básico ao superior

A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 2776/11, do deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), que estabelece a proteção da saúde vocal dos professores que atuam na educação básica e superior como medida integrante das políticas de valorização dos profissionais de educação. O relator na comissão, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou substitutivo para definir melhor as… Leia mais »

Educação aprova diretrizes para alimentação saudável em escolas

A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 7901/10, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que institui diretrizes para promover a alimentação saudável nas escolas das redes pública e privada, da educação infantil ao ensino médio. A proposta busca transformar em lei o teor da Portaria Interministerial1.010/06, dos ministérios da Educação e da Saúde. A proposta… Leia mais »

Servidor em licença para tratamento de saúde pode ser exonerado de cargo comissionado

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança impetrado por ex-assessor jurídico que ocupava cargo comissionado e foi exonerado durante licença para tratamento de saúde. No período de licença, o servidor comissionado completou 70 anos, idade para a aposentadoria compulsória de servidores públicos, motivo pelo qual foi exonerado. No mandado… Leia mais »

Cláusula que veda tratamento domiciliar recomendado por médico é abusiva

O tratamento domiciliar (home care), quando constitui desdobramento da internação hospitalar, deve ser prestado de forma completa e por tempo integral. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial interposto pela Amil Assistência Médica Internacional S.A. O caso envolveu a recomendação médica de tratamento domiciliar para… Leia mais »

CCJ aprova gasto maior de municípios com pessoal em saúde e educação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 390/14, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que possibilita a ampliação, pelos municípios e pelo Distrito Federal, do limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. Atualmente, a… Leia mais »

SUS poderá doar ácido fólico a gestantes para prevenir má-formação fetal

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 232/15, do deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilizará gratuitamente, por indicação médica, a suplementação de ácido fólico a gestantes e mulheres em idade fértil, para a prevenção da má-formação fetal. Pela proposta, o Executivo deverá promover campanhas educativas sobre a… Leia mais »

Inconstitucional limitação de idade para oficial de saúde na BM

Por unanimidade, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS declararam a inconstitucionalidade de artigo da Lei Estadual nº 12.307/2005, que fixou em 29 anos a idade limite para ingresso no curso básico de oficiais da saúde da Brigada Militar. A decisão é dessa segunda-feira (24/8). Caso O processo sobre a análise da constitucionalidade da referida… Leia mais »

Seguridade aprova Dezembro Vermelho para lembrar enfrentamento do HIV/aids

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 592/15, apresentado pelos deputados Erika Kokay (PT-DF), Paulo Teixeira (PT-SP) e Jean Wyllys (Psol-RJ). A proposta prevê a criação do chamado Dezembro Vermelho, para a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/aids e outras doenças… Leia mais »

Evento RS/Agosto – Desmitificando o Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Data: 18/08/2015 Horário: 19h às 21h Local: Saraiva Praia de Belas, Porto Alegre Realização: Jornal Estado de Direito, Instituto Cultural Estado de Direito ICED e Saraiva Apoio: Instituto de Desenvolvimento Cultural IDC Título da palestra: Desmistificando o Sistema Interamericano de Direitos Humanos Objetivos: a) difundir o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, ressaltando aspectos importantes sobre a… Leia mais »

Câmara aprova regulamentação da profissão de protesista/ortesista

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei 5635/05, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico. Por tramitar em caráter conclusivo, a matéria seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votada também pelo… Leia mais »

Governo anuncia criação de 3 mil vagas de residência para o Mais Médicos

O governo anunciou hoje (4) a criação de 3 mil vagas de residência médica, sendo a maioria oferecida a estudantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Desse total, 75% das bolsas serão destinadas à formação de especialistas em medicina geral de família e de comunidade. O anúncio foi feito durante cerimônia de comemoração de dois… Leia mais »

Comissão aprova benefícios sociais para portadores de neurofibromatose

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (15) proposta que equipara a neurofibromatose (Síndrome de Von Recklinghausen) a outras deficiências físicas e intelectuais para fins de acesso a direitos e benefícios sociais previstos na Constituição.Foi aprovado, com emenda, o Projeto de Lei 39/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES). A proposta determina que o… Leia mais »

Governo cria grupo para garantir acesso da mulher com deficiência ao SUS

As secretarias de Direitos Humanos, de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e o Ministério da Saúde criaram hoje (29) um grupo de trabalho que vai promover ações para garantir qualidade do atendimento e o acesso de mulheres com deficiência e mobilidade reduzida aos cuidados da saúde da mulher no Sistema Único de… Leia mais »

Comissão aprova obrigar SUS a fornecer sangue e remédios a pacientes

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, no último dia 15, o Projeto de Lei6718/09, do Senado, que garante a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças. A proposta… Leia mais »