Saúde

Servidor em licença para tratamento de saúde pode ser exonerado de cargo comissionado

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança impetrado por ex-assessor jurídico que ocupava cargo comissionado e foi exonerado durante licença para tratamento de saúde. No período de licença, o servidor comissionado completou 70 anos, idade para a aposentadoria compulsória de servidores públicos, motivo pelo qual foi exonerado. No mandado… Leia mais »

Cláusula que veda tratamento domiciliar recomendado por médico é abusiva

O tratamento domiciliar (home care), quando constitui desdobramento da internação hospitalar, deve ser prestado de forma completa e por tempo integral. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial interposto pela Amil Assistência Médica Internacional S.A. O caso envolveu a recomendação médica de tratamento domiciliar para… Leia mais »

CCJ aprova gasto maior de municípios com pessoal em saúde e educação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 390/14, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que possibilita a ampliação, pelos municípios e pelo Distrito Federal, do limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. Atualmente, a… Leia mais »

SUS poderá doar ácido fólico a gestantes para prevenir má-formação fetal

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 232/15, do deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilizará gratuitamente, por indicação médica, a suplementação de ácido fólico a gestantes e mulheres em idade fértil, para a prevenção da má-formação fetal. Pela proposta, o Executivo deverá promover campanhas educativas sobre a… Leia mais »

Inconstitucional limitação de idade para oficial de saúde na BM

Por unanimidade, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS declararam a inconstitucionalidade de artigo da Lei Estadual nº 12.307/2005, que fixou em 29 anos a idade limite para ingresso no curso básico de oficiais da saúde da Brigada Militar. A decisão é dessa segunda-feira (24/8). Caso O processo sobre a análise da constitucionalidade da referida… Leia mais »

Seguridade aprova Dezembro Vermelho para lembrar enfrentamento do HIV/aids

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 592/15, apresentado pelos deputados Erika Kokay (PT-DF), Paulo Teixeira (PT-SP) e Jean Wyllys (Psol-RJ). A proposta prevê a criação do chamado Dezembro Vermelho, para a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/aids e outras doenças… Leia mais »

Evento RS/Agosto – Desmitificando o Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Data: 18/08/2015 Horário: 19h às 21h Local: Saraiva Praia de Belas, Porto Alegre Realização: Jornal Estado de Direito, Instituto Cultural Estado de Direito ICED e Saraiva Apoio: Instituto de Desenvolvimento Cultural IDC Título da palestra: Desmistificando o Sistema Interamericano de Direitos Humanos Objetivos: a) difundir o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, ressaltando aspectos importantes sobre a… Leia mais »

Câmara aprova regulamentação da profissão de protesista/ortesista

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei 5635/05, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico. Por tramitar em caráter conclusivo, a matéria seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votada também pelo… Leia mais »

Governo anuncia criação de 3 mil vagas de residência para o Mais Médicos

O governo anunciou hoje (4) a criação de 3 mil vagas de residência médica, sendo a maioria oferecida a estudantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Desse total, 75% das bolsas serão destinadas à formação de especialistas em medicina geral de família e de comunidade. O anúncio foi feito durante cerimônia de comemoração de dois… Leia mais »

Comissão aprova benefícios sociais para portadores de neurofibromatose

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (15) proposta que equipara a neurofibromatose (Síndrome de Von Recklinghausen) a outras deficiências físicas e intelectuais para fins de acesso a direitos e benefícios sociais previstos na Constituição.Foi aprovado, com emenda, o Projeto de Lei 39/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES). A proposta determina que o… Leia mais »

Governo cria grupo para garantir acesso da mulher com deficiência ao SUS

As secretarias de Direitos Humanos, de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e o Ministério da Saúde criaram hoje (29) um grupo de trabalho que vai promover ações para garantir qualidade do atendimento e o acesso de mulheres com deficiência e mobilidade reduzida aos cuidados da saúde da mulher no Sistema Único de… Leia mais »

Comissão aprova obrigar SUS a fornecer sangue e remédios a pacientes

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, no último dia 15, o Projeto de Lei6718/09, do Senado, que garante a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças. A proposta… Leia mais »

Comissão destina herança sem herdeiros para Santas Casas e hospitais filantrópicos

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto que transfere a herança vacante (aquela que não tem herdeiros) para as Santas Casas de Misericórdia que prestam serviços de saúde (PL 259/11), se houver uma unidade atuando na localidade onde viveu o falecido. O projeto é de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) e recebeu parecer… Leia mais »

Caso grave de aneurisma cerebral é tratado com procedimento inédito no país

Um caso grave de aneurisma cerebral de uma paciente de 68 anos foi tratado com um procedimento inédito no país pelo Hospital de Transplantes do Estado de São Paulo. A cirurgia foi feita  no dia 6 de julho e é considerada um sucesso: ela aliou duas técnicas, a microcirurgia e a terapia endovascular, que já… Leia mais »