Política

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Para Tribunais de Contas, decisão do STF sobre Lei da Ficha Limpa é retrocesso

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal, classificou como “retrocesso” a decisão de ontem (17) do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas apenas pelos tribunais de contas estaduais podem concorrer ao pleito de outubro. De acordo com a Corte… Leia mais »

Fonte: TCE
http://www1.tce.rs.gov.br/

Decisão do STF: Tribunal de Contas alerta sobre risco de retrocesso

  Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a competência das Câmaras Municipais na apreciação das contas de prefeitos poderá acarretar aumento da impunidade e descontrole administrativo. Na manhã desta sexta-feira (12), na abertura do IV Encontro Nacional sobre Controle e Gestão Pública, realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o, Presidente do… Leia mais »

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Necessidades básicas. Basta sua satisfação ser prevista em lei?

Coluna A Advocacia Popular e as Lutas Sociais Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Sociedade civil e as funções sociais A turbulência política sob a qual vive o Brasil desde 2014 tem reduzido bastante o espaço de discussão da sociedade civil sobre assuntos… Leia mais »

Foto: Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil

Defesa de Lula recorre a conselho contra atuação de procuradores da Lava Jato

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou hoje (10) uma reclamação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra quatro procuradores que atuam na força-tarefa da Operação Lava Jato. Na ação, os advogados pedem a responsabilização dos procuradores por terem emitido “juízo de valor” sobre a investigação contra Lula. Segundo a defesa… Leia mais »

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

PF pede arquivamento de inquérito contra Humberto Costa na Lava Jato

A Polícia Federal (PF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investiga o senador Humberto Costa (PT-PE) na Operação Lava Jato. De acordo com a PF, as investigações não conseguiram comprovar que o parlamentar recebeu vantagens indevidas. De acordo com depoimento de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo… Leia mais »

Eduardo Cunha....

Cassação de Eduardo Cunha será votada no dia 12 de setembro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, marcou para o dia 12 de setembro a votação em Plenário do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A informação foi dada pela assessoria de imprensa da Presidência da Câmara. O parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomenda a cassação de Cunha… Leia mais »

Foto: Agência Brasil

Ministra Cármen Lúcia é eleita presidente do STF

A partir do dia 10 de setembro, a ministra ficará no lugar do atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski A ministra Cármen Lúcia foi eleita, nesta quarta-feira (10), presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e vai ocupar o cargo pelos próximos dois anos. Ela será a segunda mulher a assumir o cargo. A primeira… Leia mais »

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Estudante reafirma denúncia de tentativa de estupro contra Marco Feliciano

A estudante de jornalismo Patrícia Lélis reafirmou hoje (8), em entrevista coletiva, a acusação de tentativa de estupro contra o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) e de ameaça e cárcere privado contra o assessor dele, Talma Bauer. O assessor chegou a ser detido em São Paulo na última sexta-feira (5) por causa da denúncia, mais foi liberado… Leia mais »

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Comissão aprova Estatuto da Família com conceito que exclui casais homoafetivos

A Comissão Especial sobre Estatuto da Família (PL 6.583/13) aprovou no último dia 24, por 17 votos a 5, o parecer do relator, deputado Diego Garcia (PHS-PR). O texto segue agora para o plenário da Câmara, com a polêmica sobre o conceito de família, que restringe as prerrogativas às famílias tradicionais, excluindo do texto os casais… Leia mais »