Política

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Receita Federal suspende isenção fiscal do Instituto Lula relativa a 2011

A Receita Federal suspendeu a isenção de imposto de renda do Instituto Lula relativo a 2011. A decisão, assinada pela delegada regional no órgão em São Paulo, Regina Coeli Alves de Mello, foi publicada hoje (13) no Diário Oficial da União. O instituto era investigado pela Receita Federal por suspeita de “confusão operacional” entre a… Leia mais »

Foto: Senado Federal

Moro condena ex-senador Gim Argello a 19 anos de prisão

O juiz federal Sérgio Moro condenou hoje (13) o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e por obstrução das investigações da Operação Lava Jato. De acordo com a acusação do Ministério Público Federal (MPF), Argello recebeu propina para deixar de convocar empreiteiros para depor na… Leia mais »

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Economistas lançam documento com críticas à PEC dos Gastos Públicos

Com o argumento de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 vai retirar direitos sociais nas área de saúde, educação e assistência social e não vai ajudar na retomada do crescimento, economistas lançaram hoje (10) um documento com críticas à proposta. A PEC, que o governo chama de Novo Regime Fiscal, que deve… Leia mais »

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Ministro do STF nega pedido para interromper PEC dos Gastos na Câmara

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (10) a liminar que pedia a suspensão imediata da tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos do país pelos próximos 20 anos. A ação foi protocolada no STF na última sexta-feira (7) por deputados do PT… Leia mais »

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ex-presidente Lula é denunciado pelo Ministério Público Federal

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras dez pessoas – entre elas, o empresário Marcelo Odebrecht – foram denunciadas nesta segunda-feira (10) pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF). A denúncia foi entregue à Justiça Federal e se refere à Operação Janus, deflagrada em maio último e que investiga contratos relacionados à… Leia mais »

Senador Eduardo Amorim
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Proposta autoriza saque do FGTS para pagar curso superior ou cirurgia

Projeto do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) abre três novas possibilidades para o trabalhador sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O PLS 322/2016 permite o uso do dinheiro para pagamento de curso de nível superior, de cirurgias consideradas essenciais à saúde e de empréstimos consignados. As regras para os saques devem ser previstas… Leia mais »

Ministro Alexandre de Moraes
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Ministro da Justiça nega conhecimento antecipado de operações da Lava Jato

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse hoje (26) que as operações da Polícia Federal acontecem independentemente do calendário eleitoral. “Não é possível que você pare investigações que já estão em curso em virtude de eventos que ocorrem normalmente no Brasil. As eleições, de dois em dois anos, são eventos normais, democráticos, já institucionalizados…. Leia mais »

Gilmar Mendes
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Renan arquiva pedidos de impeachment contra Gilmar Mendes

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou, durante a sessão plenária desta terça-feira (20), o arquivamento de dois pedidos de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. As petições foram apresentadas pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Cláudio Fonteles com apoio de outros juristas. A Petição 11/2016 alega que Mendes… Leia mais »

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Defesa de Cunha pede suspensão da cassação em recurso na Câmara

A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou hoje (14) um recurso pedindo a suspensão da cassação do mandato do peemedebista até que seja analisado pelo plenário da Casa se deveria ter sido votado o parecer do Conselho de Ética ou um projeto de resolução que poderia apresentar uma pena mais branda. A intenção já… Leia mais »

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Sérgio Moro condena Bumlai e Cerveró em processo da Operação Lava Jato

A Justiça Federal no Paraná divulgou hoje (15) a sentença em que o juiz Sérgio Moro condena o pecuarista José Carlos Bumlai, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e mais seis réus da 21ª fase da Lava Jato. Entre os crimes imputados aos reús estão lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e corrupção passiva e ativa…. Leia mais »

Fonte: www.trt4.jus.br

TRT-RS aprova cinco novas súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aprovou cinco novas súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes nessa quarta-feira (14).  Os textos consolidam a posição da Corte sobre temas que apresentavam decisões divergentes entre as Turmas Julgadoras. Entre as novas súmulas, destaque para a presunção de dano moral nos casos de atraso… Leia mais »

Ministra Cármen Lúcia, presidente do STF
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Cármen Lúcia assume presidência do Supremo Tribunal Federal

A ministra Cármen Lúcia tomou posse há pouco na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Com mandato de dois anos, a ministra sucede a Ricardo Lewandowski. O novo vice-presidente é o ministro Dias Toffoli. A sessão começou com atraso de meia hora e teve cerca de 2 mil convidados. Estão presentes o presidente Michel Temer,… Leia mais »

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Está disponível a edição histórica de número 50 do Jornal Estado de Direito

Está disponível a edição histórica de número 50, marca a transição do Jornal Estado de Direito, do impresso para o digital, encerra um ciclo de publicações impressas que tiveram a participação de centenas de professores, pesquisadores,fotógrafos, artistas e patrocinadores que ajudaram a concretizar a palavra, sensibilizar o conhecimento como instrumento de luta e empoderamento social para uma sociedade… Leia mais »

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Supremo nega recurso de Eduardo Cunha para suspender processo de cassação

Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (8) recurso do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para suspender o processo de cassação aberto contra ele na Câmara dos Deputados. A votação definitiva no plenário da Casa está prevista para segunda-feira (12), às 19h. Seguindo voto do relator, ministro Luís Roberto… Leia mais »