Notícias

CSJT regulamenta processamento dos feitos de primeiro grau no caso de decisão parcial do mérito

O normativo busca solucionar o descompasso provocado pela decisão parcial do mérito entre a tramitação do processo principal e de eventual processo suplementar. A diretoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou, nesta segunda-feira (10), o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 3/2020, que dispõe sobre o processamento dos feitos, no primeiro grau de jurisdição, nos casos… Leia mais »

Neoliberalização da Justiça no Brasil

Coluna Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito             NEOLIBERALIZAÇÃO DA JUSTIÇA NO BRASIL: MODO GOVERNAMENTAL DE SUBJETIVAÇÃO, DISPOSITIVO JURISDICIONAL DE EXCEÇÃO E A CONSTITUIÇÃO COMO UM CUSTO. THIAGO ARRUDA QUEIROZ LIMA. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2020, 408 p.                                        O… Leia mais »

Homologado acordo de R$ 1 bilhão para reparação do desastre de Mariana

Os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, bem como os municípios prejudicados pelo desastre de Mariana (Caso Samarco), receberão quase R$ 1 bilhão a título de compensação e reparação pelos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em casa 5 de novembro de 2015 no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana… Leia mais »

COVID-19 é grave ameaça para os povos indígenas, diz Bachelet

A COVID-19 é uma grave ameaça para os povos indígenas, num momento em que muitos também estão lutando contra os danos ambientais causados pela ação humana e várias formas de exploração econômica. O alerta foi feito pela alta-comissária da ONU para os direitos humanos, Michelle Bachelet, para a ocasião do Dia Internacional dos Povos Indígenas do… Leia mais »

Invisibilidade e Democracia

Coluna Reflexões sobre Direito Público e Democracia, por Felipe Bizinoto Soares, articulista do Jornal Estado de Direito            A continência é um ato por meio do qual não apenas determinadas pessoas prestam respeito uma em relação à outra – p. ex., na hierarquia militar -, mas também, em tempos medievais, tornavam visíveis o… Leia mais »

Lei Maria da Penha: subnotificações escondem número real da violência

A Lei Maria da Penha, importante instrumento de combate à violência contra a mulher, completou 14 anos nessa sexta-feira (7). Não há, no entanto, motivos para comemorar. O ano de 2020 tem se mostrado crítico em relação ao tema, com o aumento nas denúncias de violência e dos casos de feminicídio, em meio à pandemia… Leia mais »

Resenha: Instituições de Direito Público e Privado

            A obra literária, Instituições de Direito Público e Privado, de Marcelo Grillo, publicada pela prestigiada editora Atlas ao final do ano de 2019, é um manual de direito público e privado conciso e didático, crítico e objetivo.             A recente obra trata de uma temática presente nos mais diversos cursos de graduação, pós-graduação e… Leia mais »

IPEATRA: Nota de apoio ao Desembargador Marcelo D’ambroso

“O Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Publico do Trabalho – IPEATRA, entidade não governamental e sem fins corporativos que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito aos valores próprios do Estado Democrático de Direito e a defesa dos Direitos Humanos e Sociais, em coro com várias entidades e instituições,… Leia mais »

Em nota, núcleo RS da AJD repudia ataque virtual contra juiz que suspendeu atividade de frigoríficos

NOTA PÚBLICA – AJD-NÚCLEO RIO GRANDE DO SUL                   O núcleo do Rio Grande do Sul da Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito aos valores próprios do Estado Democrático de Direito e a defesa dos Direitos Humanos e Sociais,… Leia mais »

Ameaças à democracia são apontadas no 1º Encontro Jurídico dos Representantes Estaduais do IAB

“A crise sanitária alertou que as liberdades fundamentais estão em risco, pois vemos autoridades reagirem à pandemia com preocupação apenas com os seus objetivos políticos e desprezando a democracia.” Esta é a opinião do representante institucional adjunto do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no Distrito Federal, Joelson Costa Dias, manifestada nesta sexta-feira (10/7), ao fazer… Leia mais »

OIT: Forte aumento do desemprego na América Latina e no Caribe deixa milhões sem renda

A taxa de desocupação pode aumentar entre 4 e 5 pontos percentuais, elevando o número de desempregados na região para o recorde histórico de 41 milhões de pessoas. Caso a crise se agrave, a situação do emprego poderá piorar, aumentando as desigualdades sociais. Este panorama será objeto de análise nesta quinta-feira (2) no Evento Regional… Leia mais »

Contrato de Construção Civil não enseja responsabilidade subsidiária da Administração Pública

Segundo a Sexta Turma, o caso em questão não trata de terceirização de serviços. 2/7/2020 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária imposta à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) quanto ao pagamento de verbas trabalhistas a um motorista de Serra (ES). Para o órgão, a empresa pública caracterizada… Leia mais »

ARTIGO: COVID-19 e o Estado de Direito

A COVID-19 traz importantes desafios na aplicação da lei em diversos países. Em artigo de opinião, o secretário-geral assistente da ONU para o Estado de Direito e Instituições de Segurança, Alexandre Zouev, defende que é necessário evitar danos duradouros nas liberdades fundamentais para só assim evitar também o agravamento de tensões sociais.    Leia a… Leia mais »

ARTIGO: ONU Mulheres completa 10 anos e coloca direitos e vozes das mulheres no centro da agenda

Em artigo, a vice-secretária-geral das Nações Unidas Phumzile Mlambo-Ngcuka lembra o aniversário de dez anos da ONU Mulheres. “Uma década depois, quando comemoramos este aniversário em meio à pandemia da COVID-19, os direitos humanos de mulheres e meninas são mais proeminentes, universais e urgentes do que nunca.” “Nossos aliados fundadores – Estados-membros, sociedade civil e… Leia mais »