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Reclamante que não indicou valores dos pedidos deve ter oportunidade de corrigir a petição inicial, decide 3ª Turma do Egrégio TRTRS

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) concedeu a um trabalhador a oportunidade de complementar a petição inicial do seu processo, que havia sido extinto no primeiro grau sem resolução de mérito. O reclamante ajuizou uma ação, mas não indicou os valores dos pedidos como determina o artigo 840, parágrafo… Leia mais »

Os Sindicatos sob aparelhos: uma análise sobre a MP 873/2019 e seu ataque a vida sindical

OS SINDICATOS SOB APARELHOS: UMA ANÁLISE SOBRE A MP 873∕2019 E SEU ATAQUE À VIDA SINDICAL   Fernanda Antunes Marques Junqueira[1] Marcelo José Ferlin D’Ambroso [2]   “Si un monstruo asedia al mundo, es preciso aferrarlo, aprisionarlo, enjaularlo. El filósofo del poder debe comprometerse con esta obra. Existen todavía modos diversos – y ningún exacto… Leia mais »

Família: base da sociedade

  Edison Tetsuzo Namba         Na Carta da República, promulgada em 5.10.1988, estabelece-se que a família é base da sociedade, tendo especial proteção do Estado (art. 226, “caput”).   Na família se tem as primeiras experiências de empatia, de troca de emoções, mesmo tendo-se tenra idade, como o bebê, existe aquela experimentação,… Leia mais »

A Radicalização do Direito

                                                                                                             … Leia mais »

A ascensão de um Direito Dionisíaco mediante o surgimento das Teorias Pluralistas do Direito

Coluna Direito como Resistência       Introdução   A presente reflexão perpassa por algumas premissas que devem ser esclarecidas ao leitor, surge, pois, da tragédia grega, em uma leitura feita por Friedrich Nietzsche, ao longo de suas obras mas principalmente da obra “O Nascimento da Tragédia”. Ao longo do supracitado trabalho o autor explicita… Leia mais »

A finalidade social dos blocos econômicos e sua contextualização atual na América Latina

Coluna Latinitudes         Em meio à crise institucional da Venezuela, nunca se falou tanto, no contexto da América Latina, em blocos de países com finalidade diplomáticas, e o denominado “grupo de Lima” esteve nos últimos tempos no epicentro das tratativas. Neste diapasão, traz-se hoje uma perspectiva nova sobre a integração coordenada de países… Leia mais »

Proposta isenta desempregados há mais de um ano de taxa de inscrição em concursos

O Projeto de Lei 696/19 isenta do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos o candidato que estiver desempregado há mais de 12 meses. Autor do projeto, o deputado Charles Fernandes (PSD-BA) argumenta que pesquisas sobre o número de desempregados no País mostram números alarmantes – cerca de 12 milhões de pessoas –, sem… Leia mais »

Presos esta manhã, suspeitos de matar Marielle prestam depoimento

Policial reformado e ex-policial estão na Delegacia de Homicídios Publicado em 12/03/2019 – 08:52 Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro Os dois homens presos hoje (12) por suspeita de executar a vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes prestam depoimento neste momento na Delegacia de Homicídios da capital (DH). O PM aposentado… Leia mais »

Reforma da Previdência desconsidera realidade do campo, dizem debatedores

Cleonice Back, Evandro Morello, o senador Paulo Paim e Marcos Rochinski, da Contraf, na audiência Geraldo Magela/Agência Senado Saiba mais  Reforma da Previdência prejudica trabalhadoras rurais, dizem especialistas na CDH       00:00 Proposições legislativas MPV 871/2019 Tanto a reforma da Previdência, instituída pela PEC 6/2019, quanto a Medida Provisória 871/2019, que muda regras para concessão… Leia mais »

Escritório da ONU alerta para homicídios de mulheres cometidos pelos próprios parceiros das vítimas

Em mensagem para o Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, o chefe do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), Yury Fedotov, alertou na sexta-feira que cerca de um terço das mulheres mortas intencionalmente no mundo é assassinado pelo parceiro íntimo – atual ou antigo. Em 2017, foram 30 mil vítimas de… Leia mais »

Alto-comissário alerta para necessidades humanitárias de sírios que estão voltando para casa

Durante passagem pela Síria, o alto-comissário da ONU para Refugiados, Filippo Grandi, explicou a oficiais do governo de Bashar Al-Assad que o acesso humanitário é importante para que a ONU leve assistência a pessoas que fugiram de suas casas por causa da guerra, mas estão retornando. Estima-se que mais de 1,4 milhão de indivíduos internamente… Leia mais »

Fundamentos Constitucionais do Direito Privado: o Direito Empresarial à luz da dignidade humana

Coluna Poiesis – Encontros da Literatura e do Direito   * Paola Cantarini   A entrada em vigor da CF88 veio com uma exigência de renovação no plano doutrinário do direito, adotando-se um método adequado para se interpretar a CF, além dos antigos critérios de hermenêutica tradicionais, criados em época com base privatistica, insuficientes e… Leia mais »