Notícias

Mantida indenização a empacotador com deficiência mental dispensado por justa causa

Detalhe de carrinhos de supermercado   19/12/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de um empacotador do Condor Super Center Ltda., de Joinville (SC), que pretendia aumentar o valor de R$ 8 mil que deverá receber de indenização. Ele havia obtido a reversão da dispensa por justa causa,… Leia mais »

UNAIDS Brasil faz retrospectiva sobre resposta ao HIV em 2022

O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) publicou um vídeo resumindo o intenso trabalho da organização em 2022 para amplificar a resposta ao HIV no Brasil.  O conteúdo reforça a mensagem global do UNAIDS em prol da “Equidade Já”, um chamado para a redução das desigualdades no enfrentamento à doença e prevenção.  O… Leia mais »

PNUD: inteligência artificial analisará processos de homicídio de mulheres

Uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), apoiará a análise de processos judiciais envolvendo o homicídio de mulheres. A intenção da nova ferramenta é aprimorar a compreensão da perspectiva de gênero presente nos crimes e contribuir para a… Leia mais »

UNFPA lista oito razões para o mundo ter esperança em 2023

O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) fez uma lista destacando os avanços conquistados em 2022 em questões de direitos sexuais e reprodutivos. A Agência da ONU lembrou que este progresso é motivo para sentir esperança em relação a 2023.    Entre os avanços citados está o sucesso de campanhas em prol da segurança das… Leia mais »

IPEATRA e AAJ Rama Brasil emitem Nota Pública em favor do Desembargador Luiz Alberto de Vargas

O IPEATRA – Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho e a Associação Americana de Juristas AAJ Rama Brasil, considerando a decisão de abertura de Processo Administrativo Disciplinar, pelo Conselho Nacional de Justiça (autos n. 0000630-17.2022.2.00.0000), em face do magistrado Luiz Alberto de Vargas, manifestam-se publicamente no seguinte… Leia mais »

Piloto dispensado fora dos critérios de norma coletiva será reintegrado

Ele estava no grupo de empregados da Webjet dispensados pela Gol em 2013  Detalhe externo de cabine de avião   28/11/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um piloto à Gol Linhas Aéreas S.A. que havia sido demitido em 2013, quando a empresa assumiu o controle da Webjet Linhas… Leia mais »

A necessária colaboração para a Ação de Investigação de Paternidade

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito   A denominada ação de investigação de paternidade, denominada assim em decorrência da Lei 8.590/92, tem como objetivo descobrir o pai e/ou mãe biológicos da pessoa que está promovendo a ação. A denominação mais adequada é Ação de Investigação de Parentalidade, eis que não é apenas… Leia mais »

Presidente do TST e do CSJT reafirma compromisso com a democratização das relações de trabalho

  O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, defendeu, nesta segunda-feira,  a produtividade, a transparência e o papel da Justiça do Trabalho na democratização das relações de trabalho e na garantia de um ambiente de tolerância e livre de discriminação. A afirmação foi… Leia mais »

Pessoas em situação de rua: expositores do primeiro dia relatam violência e precariedade

No primeiro dia de exposições da audiência pública, convocada pelo ministro Alexandre de Moraes para discutir as condições de vida das pessoas que vivem em situação de rua no Brasil, representantes do Judiciário, do Executivo e entidades da sociedade civil voltadas ao atendimento desse grupo social apresentaram suas posições sobre o tema. A audiência prosseguirá… Leia mais »

Gilmar Mendes suspende investigação e medidas cautelares contra diretores da FGV

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em caráter liminar, a tramitação do inquérito policial e os efeitos de medidas cautelares contra a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e seus diretores. As medidas haviam sido determinadas no âmbito da Operação Sofisma, que apura a existência de pareceres supostamente fraudulentos da FGV-Projetos para viabilizar… Leia mais »

Reunião entre estados e União sobre ICMS dos combustíveis termina sem acordo

Terminou sem acordo a reunião realizada nesta segunda-feira (21) entre representantes dos estados e da União para discutir o ICMS sobre combustíveis e formas de compensação pelas perdas de arrecadação. A comissão especial, formada por representantes dos entes federativos, foi criada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta… Leia mais »

Membros do MP questionam artigo da Lei Maria da Penha que trata de audiência de retratação

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou ação em que requer que o Supremo Tribunal Federal (STF) garanta a continuidade de ações penais nos casos em que a vítima de violência doméstica não comparecer à audiência de retratação. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7267 foi distribuída ao ministro Edson Fachin. A… Leia mais »

PGR contesta porte de arma para agente de segurança socioeducativo de Mato Grosso

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7269, contra norma do Estado de Mato Grosso que prevê porte de arma de fogo para agente de segurança socioeducativo. A ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin. Estatuto do Desarmamento O objeto de questionamento é a Lei… Leia mais »

Projeto que limita honorários de sucumbência em causas trabalhistas é rejeitado pelo IAB

Carmela Grüne     O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por aclamação, nesta quarta-feira (9/11), o parecer contrário ao projeto de lei 833/22, de autoria do deputado federal Alexis Fonteyne (Novo/SP), que limita a previsão de honorários de sucumbência, no processo trabalhista, para as causas cujo valor não ultrapasse cinco salários mínimos. A modalidade… Leia mais »