Notícias

Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento

A morte de consignante não extingue dívida por ele contraída, devendo o pagamento ser feito por seu espólio ou, se já realizada a partilha, pelos seus herdeiros, no limite do valor transmitido. Segundo os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Lei 8.112/90revogou a Lei 1.046/50 e, dessa forma, a previsão que garantia essa… Leia mais »

Toffoli autoriza encontro de Lula com familiares em razão do falecimento do irmão do ex-presidente

Autorização é para que o encontro ocorra em unidade militar na região, ficando proibido o uso de celulares, a presença da imprensa e declarações públicas do ex-presidente. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu ordem de habeas corpus de ofício para permitir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o direito… Leia mais »

Justiça do Trabalho bloqueia mais R$ 800 milhões da Vale

A Justiça do Trabalho autorizou um novo bloqueio de R$ 800 milhões da mineradora Vale, responsável pela barragem que se rompeu em Brumadinho. Na última segunda-feira (28), já haviam sido bloqueados R$ 800 milhões, valor correspondente a 50% do total pedido pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). “Mais R$ 800 milhões foram bloqueados… Leia mais »

Carmela Grüne recebe Voto de Louvor da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil concedeu Voto de Louvor à advogada Carmela Grüne, um reconhecimento ao valoroso trabalho prestado à entidade em favor da Advocacia e da Cidadania, contribuindo para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Carmela Grüne é laureada pela sua atuação em diversos projetos sociais, é Mestre em Direitos Sociais, advogada,… Leia mais »

RTP África – Conversas ao Sul com Carmela Grüne e Aloizio Pedersen

Com satisfação divulgamos a participação de Carmela Grüne no programa Conversas ao Sul – RTP África, que é transmitido para Cabo Verde, Guiné-Bissau e Portugal, Angola e São Tomé e Príncipe e Moçambique. Entre os temas da entrevista, políticas públicas, crise de representatividade, inclusão pelo trabalho, cidadania, geração de renda, retrocessos em Direitos Humanos, Legislação Trabalhista,… Leia mais »

Política e economia em Brumadinho: muito além da lama

Políticas Públicas e Ordem Econômica Caminha por entre fantasmas, com blocos de pedras nos ombros Ossadas de escravos, escombros, escombros; São séculos, ciclos na insana espiral e o peso nas costas permanece igual; (O Drama da Humana Manada – El Efecto)   O rompimento da barragem da Samarco (joint venture da Vale com a BHP… Leia mais »

Direito ao Pão Novo – O Princípio da Dignidade Humana e a Efetivação do Direito Indígena

Coluna Lido para Você Direito ao Pão Novo. O Princípio da Dignidade Humana e a Efetivação do Direito Indígena. MARTINS, Tatiana Azambuja Ujacow. São Paulo: Editora Pillares, 2005, 255 p.   Este livro, de autoria de Tatiana Azambuja Ujacow Matins, bem poderia se intitular, como indica um de seus capítulos Direitos Humanos e Cidadania: o… Leia mais »

Sisu abre inscrições para mais de 235 mil vagas

Começam hoje (22) as inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que vão até sexta-feira (25) na internet. Ao todo, serão ofertadas 235.461 vagas em 129 instituições públicas de todo o país. Podem concorrer às vagas os estudantes que fizeram o Enem 2018 e obtiveram nota acima de zero na prova de redação. Os candidatos poderão… Leia mais »

Assédio Sexual na ONU: o que isto diz para todos nós?

Coluna Assédio Moral no Trabalho Conforme relatório divulgado pela ONU na última terça-feira, 1/3 (um terço) de todos os funcionários e terceirizados da Organização das Nações Unidas sofreu assédio sexual nos últimos dois anos. Ainda que o relatório tenha por base apenas 17% (dezessete por cento) dos trabalhadores elegíveis – 30.364 funcionários da ONU e de… Leia mais »

Defesa Justiça do Trabalho – 21 de janeiro

Dia 21 de janeiro às 13 horas, em frente aos prédios das Varas de Porto Alegre, acontecerá o Ato Público em defesa da Justiça do Trabalho. Em São Paulo, no mesmo dia, acontecerá evento semelhante. Em outras Capitais do País, igualmente estão programadas atividades similares, em horários variados. Os eventos foram propostos, inicialmente, pelas associações… Leia mais »

Direitos Humanos para Quilombolas

Coluna Lido para Você Direitos Humanos para Quilombolas. Coleção Caminho das Pedras, vol. 1. Vilma Francisco. Rio de Janeiro,  2006, 38 p. O Manual de Direitos Humanos Quilombolas é uma importante e inovadora contribuição para o fortalecimento da consciência, da defesa e das atitudes de apoio à causa quilombola em nosso País. O Manual, uma… Leia mais »

Com decreto, pessoas acima de 25 anos podem ter até 4 armas de fogo

A partir do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro hoje (15), no Palácio do Planalto, cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa. O texto regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição no país, uma das principais promessas… Leia mais »

Falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um espólio para excluir da herança uma mulher que manteve relacionamento amoroso com o falecido ao longo de 17 anos, por concluir não ter sido comprovado que ela não soubesse que ele era casado durante todo esse período. Segundo o relator… Leia mais »

Battisti ficará sozinho em cela de alta segurança por seis meses

O italiano Cesare Battisti, 64 anos, vai cumprir pena na prisão de Rebibbia, em Roma, numa cela sozinho, em área de alta segurança reservada a terroristas e em regime de isolamento por um período de seis meses. Battisti chegou hoje (14) ao Aeroporto de Roma Ciampino, na capital italiana. Vestindo calça jeans e uma jaqueta… Leia mais »