Notícias

Pedido de vista suspende julgamento sobre prescrição para crime de injúria racial

Ministro Nunes Marques abriu divergência, ao votar pela concessão do pedido, reconhecendo a extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição. Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes na sessão desta quarta-feira (2) suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Habeas Corpus (HC) 154248, em que a defesa de uma mulher… Leia mais »

Nova gestão do ipeatra tomou posse dia 01 de dezembro de 2020

No dia 01/12, coincidindo com o 13° aniversário de fundação do Ipeatra, a Presidenta Margaret Matos de Carvalho transferiu o mandato para o Vice-Presidente, Marcelo D’Ambroso, que assumiu a Presidência do Ipeatra até 01/12/2021. Margaret comentou o trabalho realizado durante sua gestão, pelo qual foi congratulada pelos participantes, e Marcelo, também congratulando-a, disse que a… Leia mais »

Projeto Cartas de Natal

O Projeto Cartas de Natal pretende contemplar 197 crianças da Escola de Ensino Fundamental Paul Harris.  A partir do apoio da direção da escola representada pela diretora Ana Eliza Machado Mincarone de Souza, da secretaria da escola Daniela de Araujo Silva e da professora Flávia Santana Souza foi que a idealizadora Carmela Grüne estabeleceu a… Leia mais »

Participe da Campanha Cartas de Natal

O Jornal Estado de Direito está mobilizando doadores e voluntários, pessoas física e jurídica, para participar da Campanha Cartas de Natal para atender os pedidos de 197 crianças que estão em idade escolar, vinculadas a escola pública Paul Harris, moradoras do bairro Cruzeiro, em Porto Alegre. A iniciativa portanto é de professores, do jornal Estado… Leia mais »

Nota Oficial: OAB/RS

Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS acompanhará caso de cliente agredido e morto em supermercado. A Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto da OAB/RS acompanhará todos os desdobramentos do episódio envolvendo as agressões abusivas que resultaram na morte de João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, cliente de um supermercado em Porto Alegre, na noite… Leia mais »

Nota de esclarecimento sobre vídeo com suposto sistema para fraudar urna eletrônica

A urna eletrônica é um dispositivo que coleta a intenção do eleitor, conta os votos designados pelo eleitor e, então, emite o resultado de uma votação ocorrida dentro de um intervalo de tempo. Tudo isso deve ocorrer de acordo com os requisitos constitucionais do caput do artigo 14 da Constituição Federal, entre eles, o sigilo do voto…. Leia mais »

Auxílio emergencial: beneficiário que não sacou valor após 90 dias tem direito a requerer benefício novamente, diz PGR

Em manifestação enviada ao STF, Augusto Aras também destacou a importância de os beneficiários terem inscrição e regularidade do CPF O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) que cidadãos que tiveram os recursos do auxílio emergencial devolvidos ao erário por não terem sacado ou movimentado o benefício após 90 dias… Leia mais »

Assistente consegue manter rescisão motivada por assédio moral durante gravidez

Em razão de falta grave do empregador, ela obteve a rescisão indireta do contrato. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma assistente das as Lojas Renner S.A em razão de falta grave cometida pelo empregador. De acordo com os ministros, ficou… Leia mais »

STF vai discutir incidência de ICMS sobre subvenção de energia elétrica para população de baixa renda

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a inclusão do valor da subvenção econômica a consumidores de baixa renda, prevista na Lei 10.604/2002, na base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica. Por unanimidade, a questão, discutida no Recurso Extraordinário (RE) 990115, teve repercussão geral… Leia mais »

Justiça Comunitária

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito. Justiça Comunitária. Por uma justiça de emancipação. Gláucia Falsarella Foley. Belo Horizonte. Editora Fórum, 2010, 200 p.             O Programa Justiça Comunitária criado e desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, cumpre neste ano, 20… Leia mais »

Jurisprudência: Violação do Direito Humano de Acesso à Justiça

ACÓRDÃO 0021277-54.2019.5.04.0007 (PJe) RO                                                   DESEMBARGADOR MARCELO JOSÉ FERLIN D AMBROSO Órgão Julgador: 8ª Turma Polo Ativo:             Polo Passivo:       Origem:                  7ª Vara do Trabalho de… Leia mais »

Jurisprudência: Declaração de vínculo de emprego – Uber

PROCESSO: 0103519-41.2020.5.01.0000 – MSCiv MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL  IMPETRANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 80ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO TERCEIRO INTERESSADO: XXXXX RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL   Vistos. Trato de mandado de segurança, com pedido liminar inaudita altera pars, impetrado por Uber do Brasil Tecnologia Ltda, com… Leia mais »

Jurisprudência: Despedida Discriminatória de trabalhador doente

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO  nº 0021648-05.2020.5.04.0000      (MSCiv) IMPETRANTE: AUTORIDADE COATORA: MAGISTRADO(A) DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D’AMBROSO EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. DESPEDIDA DE TRABALHADOR DOENTE. PRESUNÇÃO DE DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 443… Leia mais »

Educação, diversidade, direitos humanos e cidadania

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.   Educação, diversidade, direitos humanos e cidadania. Escritos e compromissos. Organizadoras: Lúcia Helena Cavasin Zabotto Pulino e Clerismar Aparecido Longo. São Paulo: Editora Letra e Voz, 2020, ISBN: 978-65-86903-06-5. 214 p.           Com Prefácio de Lúcia Helena Cavasin Zabotto Pulino… Leia mais »