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Política – Lula assina demarcação de duas terras indígenas na Amazônia

No Dia da Amazônia, comemorado nesta terça-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a demarcação de duas novas terras indígenas no país, última etapa antes da regularização final das áreas. Foram homologados pelo presidente os territórios de Rio Gregório, em Tarauacá, no Acre, área de ocupação tradicional dos povos Katukina e Yawanawá, com… Leia mais »

Política – Câmara aprova limite para juros no cartão de crédito e Desenrola

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) a proposta que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito a partir de sugestão do mercado. O texto também contém as regras do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil. Os deputados aprovaram o substitutivo do relator,… Leia mais »

A inteligência artificial generativa deve complementar empregos, em vez de destruí-los

GENEBRA (Notícias da OIT) – Um novo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) concluiu que a Inteligência Artificial Generativa (IA) tem mais probabilidades de complementar empregos do que de destruí-los, automatizando algumas tarefas em vez de substituir totalmente as funções. O estudo IA generativa e empregos: uma análise global dos efeitos potenciais na quantidade… Leia mais »

Em lançamento da Revista do Bicentenário da Independência, Bernardo Cabral critica desarmonia entre os Poderes

Bernardo Cabral     “É evidente que a OAB e o IAB vêm ambas as instituições indicando que o País ainda mostra as marcas de grave deformação jurídica e que não há regras estáveis com a figura do Executivo cada mais forte, destruindo a harmonia e independência dos poderes, impondo a quebra da autenticidade da… Leia mais »

IAB celebra 180 anos de fundação em sessão solene com homenagem a Sergio Bermudes

A trajetória quase bicentenária do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que completou 180 anos no dia 7 de agosto, foi celebrada em sessão solene que aconteceu no plenário histórico da entidade nesta quarta-feira (16/8). Durante a cerimônia, o advogado Sergio Bermudes foi homenageado com a Medalha Teixeira de Freitas, principal comenda do Instituto. Ao celebrar… Leia mais »

Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista: o STJ preocupando-se com a inclusão

  Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito   O Conselho Nacional de Justiça publico o Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o Superior Tribunal de Justiça passou a adotá-lo. O primeiro ponto que precisa ser esclarecido é que o  TEA – Transtorno de Espectro Autista não… Leia mais »

OAB defende honorários em negociação com a AGU

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, na noite de segunda-feira (7/8), o julgamento sobre a admissibilidade do Recurso Extraordinário 1.412.069 (Tema 1.255). A controvérsia da ação trata da revisão das regras para a fixação de honorários advocatícios de sucumbência especificamente nos casos que têm a participação da Fazenda Pública – não há repercussão em ações… Leia mais »

Está disponível para download o livro “O enfoque de Direitos Humanos aplicado às relações de trabalho”

Esta obra, de conteúdo crítico e transdisciplinar, contempla a publicação da tese de doutorado do autor adaptada para o formato de livro. Considerando as relações de trabalho como relações assimétricas de poder, sustenta-se a necessidade de aplicação da teoria do Enfoque de Direitos Humanos (EDH) – inicialmente concebida para aplicação às políticas públicas -, como… Leia mais »

ONU Mulheres analisa efeitos do marco temporal nos direitos humanos de meninas e mulheres indígenas

Legenda: Marcha das Mulheres Indígenas, Acampamento Terra Livre em 2023 Foto: © Júlia Pá A ONU Mulheres lançou em 29 de maio uma análise sobre os impactos de medidas que restringem os direitos territoriais dos povos indígenas sobre as meninas e mulheres indígenas. Um exemplo é o Projeto de Lei (PL) 490/07, conhecido como marco… Leia mais »

Presidente do TST propõe regulação de trabalho por aplicativos com base na realidade brasileira

Ministro Lelio Bentes na mesa da solenidade de instalação do grupo de trabalho. Foto: Fellipe Sampaio   05/06/23 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, defendeu, nesta segunda-feira, a regulamentação da prestação de serviços por meio de aplicativos digitais, de forma a garantir às pessoas que se dedicam a essa… Leia mais »

Fique atento aos golpes envolvendo processos trabalhistas e veja dicas de segurança

O  Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) tem noticiado a ocorrência de golpes cujos alvos são as partes de processos que tramitam na Justiça do Trabalho gaúcha. Na maior parte dos casos, o golpista se faz passar pelo advogado contratado ou por um servidor da Justiça do Trabalho, e entra em contato com… Leia mais »

IAB apoia medida provisória que cria imposto de exportação do petróleo

Carmela Grüne   O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aceitou, nesta quarta-feira (17/5), parecer que atesta a validade do artigo 7º da medida provisória 1.163/23, que estabeleceu a alíquota do imposto incidente sobre as exportações de óleos brutos de petróleo. Segundo a relatora do texto, a diretora de Comunicação da entidade, Carmela Grüne, “a… Leia mais »

TEA – Transtorno do Espectro Autista e o necessário tratamento multidisciplinar

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito         Renata Malta Vilas-Bôas   O autismo foi descrito pelo médico austríaco Leo Kanner em 1943 onde ele passou a estudar crianças que apresentavam comportamentos diferentes daqueles considerados como padrões da sociedade até então, apensar dele já ter sido utilizado em 1908 pelo… Leia mais »