Notícias

Acusada do crime de lavagem de dinheiro deve permanecer presa

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de liberdade para a estudante Pamela Suyane Pessoa Baia, presa em 1º de junho deste ano, acusada de lavagem de dinheiro. A decisão teve a relatoria do desembargador Paulo Camelo Timbó. De acordo com os autos, policiais federais prenderam a jovem, de… Leia mais »

Agricultor indenizado por inscrição ilegal

O juiz Rômulo Veras Holanda, em respondência pela Vara Única da Comarca de Aurora (a 461 km de Fortaleza), condenou o Banco Santander Financiamentos S/A a pagar reparação moral para agricultor que teve nome inscrito em cadastro de inadimplentes. O valor da indenização foi fixado em R$ 7 mil.   Segundo os autos (nº 3446-89.2013.8.06.0041/0),… Leia mais »

Passageira recebe Indenização por acidente

A juíza da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte, Soraya Hassan Baz Láuar, condenou a São Cristóvão Transportes a pagar indenização de R$ 16,9 mil à passageira I.L.B.V., lesionada em acidente na avenida Cristóvão Colombo, na capital, em 2009. A Nobre Seguradora do Brasil deverá ressarcir o valor da indenização à empresa de transportes. Na… Leia mais »

Massacre de Realengo: Rio terá de indenizar aluno sobrevivente

O juiz Luiz Fernando de Andrade Pinto, da 15ª Vara da Fazenda Pública da Capital, condenou a Prefeitura carioca a indenizar em R$ 100 mil um aluno sobrevivente do ataque à Escola Tasso da Silveira, em Realengo, na Zona Oeste. Em abril de 2011, o colégio foi invadido por um ex-aluno armado que fez vários… Leia mais »

Prefeitura de Campinas é responsabilizada por que de árvore em automóvel

A 2ª Câmara de Direito Público do TJSP determinou que a Prefeitura de Campinas pague reparação por danos materiais de R$ 4,5 mil a um casal, cujo automóvel foi danificado pela queda de uma árvore, em janeiro de 2012.         De acordo com os autores, a árvore não estava em bom estado e seus galhos não… Leia mais »

Hapvida pagará indenização por negar internação para criança com dengue

A Hapvida Assistência Médica Ltda. foi condenada a pagar indenização moral de R$ 10 mil por negar internação à criança com dengue hemorrágica. A decisão, proferida nesta quarta-feira (30/07), é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em 8 de julho de 2007, a criança, que tinha quatro… Leia mais »

Aposentado preso ilegalmente deve receber R$ 20 mil de indenização

O Estado foi condenado a pagar indenização moral de R$ 20 mil para inspetor da Polícia Civil aposentado que foi preso por engano. A decisão é do juiz Fernando Teles de Paula Lima, em respondência pela 13ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. Consta nos autos (nº 0103755-83.2009.8.06.0001) que, no dia 3 de… Leia mais »

Unimed é condenada a pagar R$ 10,5 mil por negar atendimento para criança

A Unimed de Fortaleza deve pagar indenização de R$ 10.597,00 por negar atendimento para criança que necessitava realizar exames com urgência. A decisão, proferida nessa quarta-feira (30/07), é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em 22 de julho de 2011, a criança de três anos foi submetida… Leia mais »

Ponto Frio deve pagar indenização para vítima de fraude

A empresa Ponto Frio – Globex Utilidades S/A foi condenada a pagar indenização de R$ 7 mil, por danos morais, para aposentada vítima de fraude. A decisão é da 6ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira. Segundo os autos, no início de 2009, a aposentada tentou realizar compra no comércio, mas foi impedida, pois… Leia mais »

Lutador acusado de estupro tem prisão decretada

O juiz Marco Couto, titular da 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, decretou a prisão preventiva do lutador de artes marciais Renan Menezes de Souza, acusado de estuprar uma jovem em abril deste ano.  Segundo denúncia do Ministério Público, o réu, após dar uma carona para a vítima, levou-a para um local ermo… Leia mais »

Mantida condenação de dupla por tráfico no interior do estado

A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Comarca de Laranjal Paulista que condenou dois homens por tráfico de drogas, em associação com menor, e porte ilegal de arma. As penas variam de 6 a 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado.         De acordo com a… Leia mais »

TJSP reconhece crédito de empresa estrangeira e determina prosseguimento de execução

  A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu, em julgamento realizado hoje (30), crédito de indústria estrangeira e determinou o prosseguimento da execução contra empresas devedoras. A decisão impôs ainda o rateio da verba sucumbencial entre as partes.         A sentença havia reconhecido crédito no valor de R$ 379,5… Leia mais »

Reparação para consumidor impedido de assistir campeonato de futebol por defeito no televisor

A 2ª Turma Recursal Cível condenou a Carrefour Comércio e Indústria LTDA. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1 mil a cliente que adquiriu televisor que apresentou defeito após três dias de uso. Caso O consumidor adquiriu um televisor para assistir a Copa das Confederações, mas três dias após a… Leia mais »